norma nº 244/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° 244/2007
Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente.
A Câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1
o
: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente: 01 (um) mestre de obras, 02 (dois)
Pedreiros, 04 (quatro) serventes de pedreiro, 01 (um) Pintor, 01 (um) ajudante de pintor, para prestarem serviços na
obra do orçamento participativo de Construção de 01 (uma) Unidade de Creche na região Camposaltinho/Alto Palestina.
§ 1
o: A remuneração mensal dos prestadores de serviços será:
Mestre de obras R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais);
Pedreiros R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais);
Serventes R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Pintor R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais)
Ajudante de pintor R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)
§ 2
o
: As despesas decorrentes das contratações referida neste artigo correrão por conta da dotação
2.06.01.12.365.0028.1008- Construção e Ampliação de Creche.
Art. 3
o
: O prazo de contratação destes servidores será de 04 (quatro) meses, iniciando na data de publicação desta
lei.
Art. 4
o
:Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG. 25 de abril de 2007.
GERALDO EÀrtBOSA l
)EÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal