norma nº 385/2009

PREFEITURA MUNICIPAL PE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° 385/2009
AUTORIZA A FIRMAR CONVÉNIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG, por seus representantes, aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convénio com a
Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice de Patos de Minas, visando o
auxílio na manutenção de suas atividades, a qual receberá, zelará e orientará nossas
crianças que encontram-se em situação de risco.
Art. 2
o
As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta do orçamento de
2010.
Art. 3
o
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Munici ' zembro de 2009.
Prefeito Municipal