norma nº 474/2024

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
las Vá SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
ii FONE: (37) 3426 9200
RUA MARIA RITA FRANCO, Nº 215 — CENTRO — FAX: 3426 2209 — CEP — 38.970-000 — CAMPOS ALTOS —- MG
PORTARIA Nº 474/2024
Concede férias ao servidor que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidas férias regulamentares no período de 11/11/2024 a
30/11/2024 ao servidor Geraldo Luiz de Deus, ocupante do cargo de Contador Legislativo.
Art. 2º O decêndio não usufruído pelo servidor anteriormente mencionado, será
compensado mediante retribuição pecuniária proporcional, nos termos do art. 106, 8 5º da
Lei Municipal 18/1991.
Art. 3º Fica revogada a Portaria 472/2024.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor da nata de sua publicação.
Campos Altos, 30 de outubro de 2
Jonnas|Ferreira Lemos