| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1125 / 2024 |
| Date | 2024-04-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial |
| native_id | 3173 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS CAIXA POSTAL 28 LEI Nº 1.125/2024 Dispõe sobre a ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. A Câmara Municipal de Campos Altos/MG aprovou, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. — Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento vigente o seguinte Crédito Especial: [ 02 - EXECUTIVO 02.29 — Fundo Municipal de Saúde | 02.29.01 — Fundo Municipal de Saúde 10-Saúde | | 10.302 — Assistência Médica, Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 — Gestão Senviços de Média e Alta Complexidade 10. 302. 0043. 2057 - Serviços de Média e Alta Complexidade de Saúde 4.4.70.71.00 — Rateio Pela Participação em Consórcio Público Fonte: 1. 500.0 000. 1 002-Recursos Não Vinculados de Impostos F R$ 5.000,00 TOTAL... aresersR$ 5.000,00 02 — EXECUTIVO 02.90 — Reserva de Contingência | 02.90.01 - Reserva de Contingência | 99- Reserva de Contingência | 99.999 — Reserva de Contingência 99.999.9999 — Reserva de Contingência 99.99.9999.9999 — Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS (9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência Fonte: 1.500.000.0000-Recursos Não Vinculados de Impostos.......susas uessesseesensos R$ 5.000,00 | TOTAL DA ANULAÇÃO PARCIAL....... R$ 5.000,00 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Campos Altos-MG, 16 de abril de 2024. Grar de almeida Paulo Cezar de Alméi pé Po Municipal Prefeito Municipat-—""