norma nº 404/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
í
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° 404/2010
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 381 de 21
de dezembro de 2009, que autoriza o Poder
Executivo aprovar o Residencial Rosária
Fernandes e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1°: Altera o artigo 1
o
e seu parágrafo único, bem como o artigo 3
o
, ambos da Lei
Municipal 381 de 21 de dezembro de 2009, que passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. Io - Fica a Prefeitura Municipal de Campos Altos
autorizada a aprovar o Loteamento Residencial Rosária
Fernandes, confrontando a Leste com o Senhor Jandir
Fernandes da Silva no sentido Santuário de Nossa Senhora
de Aparecida, a Norte no seguimento da Avenida Vereador
João Alegre, a Oeste com a Avenida Newton Ferreira de
Paiva e COPASA MG, ao Sul com terrenos urbanos da parte
baixa, e na parte alta com o Senhor Jandir Fernandes da Silva
no Sentido do Santuário de Nossa Senhora de Aparecida.
Ficando assim aprovado a quadra 1 com 1 lote com área de
1.893,09 m2
, área Institucional; quadra 2 com 16 lotes com
área de 3.200 m2
, quadra 3 com 16 lotes com área de
3.200m2
, quadra 4 com 16 lotes com área de 3.200 m2
,
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quadra 5 com 14 lotes com área de 2.953,17 m2
; quadra 6
com 24 lotes com área de 4.800 m2
; quadra 7 com 26 lotes
com área de 5.376,84 m2
; quadra 8 com 4 lotes com área de
1.035,06 m2
; quadra 9 com 14 lotes com área de 2.784,93m2
;
quadra 10 com 18 lotes com área de 3.600 m2
; quadra 11 com
18 lotes com área de 3.600 m2
; quadra 12 com 18 lotes com
área de 3.600 m2
; quadra 13 com 18 lotes com área de 3.600
m2
; quadra 14 com 18 lotes com área de 3.600 m2
, quadra 15
com 06 lotes com área de 1.305,76 m2
; quadra 16 com 09
lotes com área de 1.809,37 m2
; quadra 17 com 07 lotes com
área de 1.287,08 m2
; quadra 18 com 08 lotes com área de
1.600 m2
; quadra 19 com 08 lotes com área de 1.600 m2
;
quadra 20 com 08 lotes com área de 1.600 m2
; quadra 21 com
19 lotes com área de 3.873,82 m2
; quadra 22 com 13 lotes
com área de 5.832,76 m2
; quadra 23 com 13 lotes com área
de 3.770 m2
; quadra 24 com 13 lotes com área de 3.743,29
m2
; quadra 25 com 03 lotes com área de 759,22 m2
; quadra
26 com 07 lotes com área de 1.359,65 m2
; quadra 27 com 06
lotes com área de 1.506,10 m2
; quadra 28 com 01 lote com
área de 2.366,15 m2
;. Ficando assim constituídos com as
devidas áreas num total de 28 quadras e 300 lotes; com área
total de 120.827,94 m2
, sendo a área de lotes de 78.826,05
m2
, a área de ruas de 42.001,89 m2
, a área institucional de
4.501,76 m2
. Área total como Expansão Urbana de Interesse
Social.
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Parágrafo único - Os terrenos de que trata este artigo são em
números de 300 (trezentos) lotes, com área especificada nos
memoriais em Anexo.”
“
Art. 3
o
- Ficam criados avenidas e ruas, de acordo com o
projeto em anexo: Avenidas Futura, Sebastião Cândido Freire
e prolongamento da Avenida Vereador João Alegre, Rua Abel
José Pereira, Rua Adão Ribeiro da Silva, Rua Sandoval
Pedroso, Rua Miguel Luiz Assis, Rua João Ferreira Lemos,
Rua Francelina Maria Alves, Rua Vicente de Paula Mendes,
Rua Luciano Alves Bueno, Rua Edgar Belmiro de Moraes,
Rua Dois, Rua Quatro, Rua Cinco, Rua Seis e Rua Oito. As
ruas acima denominadas foram indicações dos poderes
Executivo e Legislativo deste município.
”
Artigo 2°
: Os memoriais que seguem em anexo substituem os anexados à Lei Municipal
n°
381 de 21 de dezembro de 2009.
Artigo 3°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Campos Altos/MG, 13 de abril de 2010.
CLALBCTONIZETE
dgPFREIRE
Prefeito Municipal