norma nº 406/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
a «
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° 406/2010
Declara de utilidade pública o Clube da Melhor
Idade “ Vida Nova” , com sede na cidade de
Campos Altos/MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG, por seus representantes, aprovou e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
Fica declarado de utilidade pública o Clube da Melhor Idade “Vida
Nova”, com sede na cidade de Campos Altos, Estado de Minas Gerais, inscrita no
CNPJ sob o número 03.484.174/0001-65.
Art. 2
o
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos, 27 de abril de 2010.
CLÁUDIODONIZETE FREIRE
Prefeito Municipal