| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1194 / 2025 |
| Date | 2025-07-22 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a "Associação dos Carreiros e Candeeiros de Campos Altos - ACACAMP" |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS CAIXA POSTAL 28 Lei Nº 1.194/2025 Declara de utilidade pública a “Associação dos Carreiros e Candeeiros de Campos Altos - ACACAMP. A Câmara de Campos Altos aprovou, e eu Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Carreiros e Candeeiros de Campos Altos - ACACAMP”, com sede na cidade de Campos Altos/MG, inscrita no CNPJ sob o número 28.284.709/0001-85. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 22 de julho de 2025. vicente de Paul a VICENTE DE PAULO MATEUS prefeito fo Prefeito Municipal CERTIDÃO E PUBLICAÇÃO pa pe