norma nº 409/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° 409/2010
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.
°
28 DE
28 DE JUNHO DE 2001, QUE CONTEM O PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DA AUTARQUIA
MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS - IPMCA E DA OUTRAS
DISPOSIÇÕES”
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG, por seus representantes, aprovou e
eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
- Fica alterado o valor do símbolo C1 do Anexo IV da Lei
Municipal n.
°
28 de 28 de junho de 2001 com redação dada pela Lei Municipal n.
°
280
de 05 de dezembro de 2007 para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Art. 20 - Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1
o
de abril
de 2010.
Prefeitura Municipal de Campos Altos, 05 de maio de 2010.
Prefeito Municipal.