| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2004 |
| Date | 2004-04-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de praça pública. |
| native_id | 34 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS CAIXA POSTAL 28 LEI N° 16 /2004 Dispõe sobre a denominação de Praça Pública. A Câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes, aprovou e, eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1°: Fica a Praça conhecida por São Sebastião, no Bairro Camposaltinho, dentro das seguintes confrontações: frente pela Rua Jesus Guimarães, à direita pela Rua Palestina, à esquerda Travessa São Sebastião e pelos fundos com a Av. Ruth Falco, denominada “PRAÇA SÃO SEBASTIÃO” . Artigo 2 o : Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campos Altos, 27 de abril de 2004. Prefeito Municipal