norma nº 438/2011

PREFEITURA MUNICIPAL PE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-900 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
UNAS
LEI N°
438/2011
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE
DA MELHOR IDADE VIDA NOVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG, por seus representantes,
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social ao Clube da Melhor Idade Vida Nova, até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil
reais).
Art. 2
o
A subvenção social constante do art. 1
o
desta lei será transferida
de acordo com a disponibilidade financeira do Poder Executivo Municipal e depois
de atendidos os requisitos legais.
Art. 3
o
- As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da Dotação:
02.15.01.08.241.0041.2158.3.3.50.43.00- Subvenção Social.
Art. 4
o
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos, 01 de março de 2011
Prefeito Municipal