norma nº 440/2011

PREFEITURA MUNICIPAL PE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N°
440/2011
CONCEDE CONTRIBUIÇÃO A LOJA
MAÇÓNICA XIII DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG, por seus representantes,
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
contribuição à LOJA MAÇÓNICA XIII DE DEZEMBRO, até o valor de R$ 6.000,00
(seis mil reais).
Art. 2
o
A contribuição constante do artigo 1
o
desta lei será transferida de
acordo com a disponibilidade financeira do Poder Executivo Municipal e depois de
atendidos os requisitos legais.
Art. 3
o
- Art. 3
o
As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da
Dotação: 02.11.02.23.695.0076.2114.33.70.41.00 - Contribuições - Valor: R$
6.000,00
Art. 4
o
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos, 22 de março de 2011.
CLÁUDI :TE FREIRE
Prefeito Municipal