norma nº 456/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEi N°
456/2011
Dá denominação a Bem Público e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG aprovou, e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1
o
: Passa a denominar a Passarela de pedestre PASSARELA
FRANCISCA SILVA “
Da Hanhá” o Bem Público construído sobre a ferrovia no
perímetro urbano que dá acesso a travessia da Rua Dr. Getúlio Portela a Rua
Palestina- Centro no Município de Campos Altos-MG.
Artigo 2
o
: Fica ainda o Poder Executivo autorizado a confeccionar placas alusivas
e identificativas a serem afixadas no aludido Bem Patrimonial.
Artigo 3
o
: As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta
de dotações próprias, já inseridas no Orçamento vigente.
Artigo 4
o
: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 16 de agosto de 2011.
CLÁUDIO REIRE
Prefeito Municipal