norma nº 118/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° )|
ff /2004.
Autoriza Poder Executivo a Contratar
têmporariamente.
A Câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes aprovou, e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo Io: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente: 01
(um) mestre de obras, 05 (cinco) pedreiros, 08 (oito) serventes de pedreiro, 01 (um)
carpinteiro, 01 (um) armador de ferragens e 01 (um) pintor para prestarem serviços na
obra de construção de uma Quadra Poliesportiva na Rua Capitão Virgilio Marques,
esquina com a Avenida Ruth Falco, ao lado da Escola Municipal Joaquim Domingos
da Silva.
§ Primeiro: A remuneração mensal dos prestadores de serviços serão:
Mestre de obras R$1.000,00 (hum mil reais)
Pedreiros R$700,00 (setecentos reais)
Serventes R$350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Carpinteiro R$700,00 (setecentos reais)
Armador de ferragens R$700,00 (setecentos reais)
Pintor R$700,00 (setecentos reais)
§ Segundo: O prazo de contratação destes servidores será de 180 (cento e
oitenta) dias.
Artigo 2
o
: As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
2.11.1.27.811.2702.1032.4.4.90.51.01- inserida no orçamento vigente.
Artigo 3
o
: Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos A l t o s/M G^
Íd e..
( . de 2004.
EZEQUIE^
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Prefeito Municipal ,