norma nº 474/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970--000 C - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° 474/2011
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE
DA MELHOR IDADE VIDA NOVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG, por seus representantes, aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social
ao Clube da Melhor Idade Vida Nova, até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais),
para manutenção de suas atividades.
Art. 2
o
- A subvenção social constante do art. 1
o
desta lei será transferida de
acordo com a disponibilidade financeira do Poder Executivo Municipal e depois de
atendidos os requisitos legais.
Art. 3
o
- As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da Dotação:
02.15.01.08.241.0041.2158.3.3.50.43.00- Subvenção Social.
Art. 4
o
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos
a partir de 02 de janeiro de 2012.
Prefeitura Municipal de Campos Altos, 21 de dezembro de 2011.
CLÁUDIC iFREIRE
Prefeito Municipal