norma nº 126/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° \
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fò /2004.
Denomina Bem Público.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG., por seus representantes
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.l°: Fica denominado “ Ginásio Poliesportivo Geraldo Guimarães”
o bem público localizado na Rua Capitão Virgílio Marques, n° 585, na sede
municipal.
Art.2°: Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar placas
alusivas e identificativas a serem afixadas no aludido bem patrimonial.
Art.3°: As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por
conta do orçamento vigente.
Art.4
o
: Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 21 de dezembro de 2004.
EZEQUIELKÍÕSPPEREIRA
Prefeito Municipal