| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 565 / 2013 |
| Date | 2013-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do artigo 4º, da lei municipal nº 306/2008 de 07 de maio de 2008, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS CAIXA POSTAL 28 LEI N° 565/2013 “ Dispõe sobre alteração do artigo 4 o , da Lei Municipal n.° 306/2008 de 07 de maio de 2008, e dá outras providências.” A Câmara Municipal do Municipio de Campos Altos -MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1 o - O artigo 4 o da Lei Municipal n. ° 306/2008 de 07 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4 o A remuneração da Equipe Técnica será efetuada de acordo com a tabela a seguir: Profissional Carga horária/ Mensal Remuneração Coordenador dos Estagiários 30 horas/ semanais R$ 800,00 Estagiário em Educação Física 12 horas/ semanais R$ 300,00 Estagiário em Enfermagem 12 horas/ semanais R$ 300,00 Art. 2 o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campos Altos - MG, 12 de junho de 2013. CLÁUDIODÒNIZETE FREIRE Prefeito Municipal