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norma nº 565/2013

Tipo Lei
Número / Ano 565 / 2013
Date 2013-06-12
EmentaDispõe sobre a alteração do artigo 4º, da lei municipal nº 306/2008 de 07 de maio de 2008, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° 565/2013
“ Dispõe sobre alteração do artigo 4
o
, da Lei Municipal n.°
306/2008 de 07 de maio de 2008, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal do Municipio de Campos Altos -MG, aprovou e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1
o
- O artigo 4
o
da Lei Municipal n.
°
306/2008 de 07 de maio de 2008, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 4
o
A remuneração da Equipe Técnica será efetuada de acordo
com a tabela a seguir:
Profissional Carga horária/ Mensal Remuneração
Coordenador dos Estagiários 30 horas/ semanais R$ 800,00
Estagiário em Educação Física 12 horas/ semanais R$ 300,00
Estagiário em Enfermagem 12 horas/ semanais R$ 300,00
Art. 2
o
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campos Altos - MG, 12 de junho de 2013.
CLÁUDIODÒNIZETE FREIRE
Prefeito Municipal

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