norma nº 567/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEÍ N° 567/2013
Altera a Lei n°
559/2013, que aprova o loteamento
“Eugênio Luiz”.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1°: O seguinte artigo da Lei Municipal n°
559/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1
o
Fica aprovado o loteamento denominado “EUGÊNIO LUIZ”, de
propriedade do Senhor Jandir Fernandes da Silva CPF n°
127.603.156-49,
residente à Avenida Vereador João Alegre n°
15 nesta cidade, com as
seguintes delimitações: Pela frente com o Senhor Jandir Fernandes da
Silva numa extensão de 149,5272 metros; pela direita com Senhor Jandir
Fernandes da Silva numa extensão de 99,7520 metros; pela esquerda com
a área de preservação permanente numa extensão de 161,8580 metros e
pelos fundos com Senhor Jandir Fernandes da Silva numa extensão de
40,0272 metros, inserido na Área de Expansão Urbana localizado na
Fazenda Barreiro, com área total de 13.100,8512m2
(Treze mil, cem metros
e oitenta e cinco centímetros e doze milímetros) quadrados, sendo:
Área de Arruamento igual a 3.749,5258m2
, Área Institucional igual a
1.699.0496m2
, dividido em 03 quadras, enumeradas de 01, 02 e 03 onde a
Quadra 01 é composta por 02 (dois) lotes, com área total de 875,8469m2
;
Quadra 02 composta por 06 lotes com área total de 2.677,7728m2
e a
Quadra 03 composta por 09 (nove) lotes com área total
4.098,6561m2
, destinadas à instalação de Distrito Industrial e zona
estritamente industrial. O imóvel objeto do loteamento está matriculado sob
o n. 2090 no Cartório de Registro Geral de Imóveis de Campos Altos. [N.R.]
Art 2°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 28 de junho de 2013.
CLAUDIO REIRE
Prefeito Municipal