norma nº 585/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N°
585/2013
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e
dá outras providências."
A Câmara Municipal de Campos Altos - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1
o
. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição no valor de
R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), para custear as despesas a serem realizadas com o
desfile cívico comemorativo de Campos Altos/MG, às seguintes Escolas Municipais, Estaduais,
Centros Municipais de Educação Infantil e Entidades Sociais sem fins lucrativos:
I-Escola Municipal Amélia Franco R$ 500,00 (quinhentos reais);
II-Escola Municipal Joaquim Domingos R$ 500,00 (quinhentos reais);
III- Centro Municipal de Educação Infantil Julio Cesar de Oliveira R$ 500,00 (quinhentos reais);
IV - Centro Municipal de Educação Infantil Nilda Caporali Cordeiro R$ 500,00 (quinhentos reais);
V - Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida R$ 500,00 (quinhentos
reais);
VI - Centro Municipal de Educação Infantil Madre Emanuela Favale R$ 500,00 (quinhentos
reais);
VII-Escola Municipal Inhazinha de Resende Franco R$ 500,00 (quinhentos reais);
VIII-Escola Estadual Padre Clemente de Maleto R$ 500,00 (quinhentos reais);
IX-Escola Estadual José Cordeiro de Campos R$ 500,00 (quinhentos reais);
X - Escola Estadual Deiró Borges R$ 500,00 (quinhentos reais);
XI- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Altos R$ 500,00 (quinhentos
reais);
Art. 2
o
. Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, fica o Poder
Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito especial adicional no valor de R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
Art. 2
o
. Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, fica o Poder
Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito especial adicional no valor de R$
5.500.00 (cinco mil e quinhentos reais), representado pela rubrica orçamentária n°
02.06.01.12.122.0099.2180.3.3.70.41.00 -Fonte de Recurso 100, Ficha 762.
Art. 3
o
. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Campos Altos, 03 de setembro de 2013
CláudioDtffiizete Freire
Prefeito Municipal de Campos Altos
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