norma nº 586/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEi N° 586/2013
Altera a Lei n° 567/2013, que aprova o loteamento
“ Eugênio Luiz” .
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1
o
: O seguinte artigo da Lei Municipal n° 567/2013, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1°
-Fica aprovado o Loteamento denominado “EUGÊNIO LUÍZ”, de propriedade do Sr.
Jandir Fernandes da Silva, CPF n°
127.603.156-49, residente à Avenida Vereador João
Alegre, n°
15, nesta Cidade, com as seguintes delimitações: Pela frente com o Senhor
Jandir Fernandes da Silva numa extensão de 149,5272 metros; pela direita com o Sr.
Jandir Fernandes da Silva numa extensão de 99,7520 metros; pela esquerda com a área
de preservação permanente numa extensão de 161,8580 metros e pelos fundos com Sr.
Jandir Fernandes da Silva numa extensão de 40,0272 metros, inserido na Área de
Expansão Urbana localizado na Fazenda Barreiro, com área total de 13.100,8512nf
(Treze mil, cem metros e oitenta e cinco centímetros de doze milímetros quadrados),
sendo: Área de Arruamento igual a 3.749,5258m2
, Área Institucional igual a
1.699,0496m2
, dividido em 03 quadras, enumeradas de 01, 02 e 03, onde a Quadra 01 é
composta por 02 (dois) lotes, com área total de 875,8469m2
; Quadra 02 composta por 06
(seis) lotes com área total de 2.677,7728m2
e a Quadra 03 composta por 09 (nove) lotes
com área total de 4.098,6561m2
, destinadas à instalação de distrito Industrial e Zona
estritamente industrial. O Imóvel objeto do loteamento está matriculado sob o n°
102, no
Cartório de Registro Geral de Imóveis de Campos Altos. [N.R.]
Artigo 2
o
: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG,U.de ,Q.S.....de 2013.
CLAUDIO KJNIZETE FREIRE
Prefeito Municipal