norma nº 130/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° 130 /2004
“ Dispõe sobre a denominação de Bairro”
A Câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes,
aprovou e, eu,
Prefeito Municipal,sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. Io- Fica o Conjunto habitacional localizado no “ Boa Esperança” ,
denominado “ CONJUNTO HABITACIONAL ALZ1RO JOSÉ
PEREIRA” .
Art. 2
o
- Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar placas
alusivas e identificativas a serem afixadas no aludido bem patrimonial.
Art. 3
o
- As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão
por conta do orçamento vigente.
Art. 4
o
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Campos Altos, 21 de Dezembro de 2004.
EZEQUIEL /õKÊ PPÁ F.IRA
Prefeito Municipal 1