norma nº 616/2014

Lei Nº 616 /2014
Dispõe sobre a denominação de logradouro 
público.
A Câmara Municipal de Campos Altos-MG, por seus representantes, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL- C.M.E.I “PROFESSOR LÚCIO EUSTÁQUIO DA SILVA“ o Bem 
Público localizado na Rua Padre Rui Nunes Vale, nº 983 no Bairro Santa 
Terezinha.
Art. 2º. Fica ainda o Poder Executivo autorizado a confeccionar placas 
alusivas e identificativas a serem afixadas no aludido Bem Patrimonial.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por 
conta de dotações próprias, já inseridas no Orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 18 de fevereiro de 2014.
Cláudio Donizete Freire
Prefeito Municipal de Campos Altos
JUSTIFICATIVA
Exmo. Sr. Presidente
e Srs.Vereadores (a)
Caros Edis,
Apresentamos anexo Projeto de Lei que denomina bem Público o qual indicamos o 
nome do Professor Lúcio para o Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI, 
localizado na Rua Pe. Rui Nunes Vale, 983. Cremos poder preservar o nome de 
grandes vultos da História de Campos Altos através de homenagens como a de 
nomear empreendimentos públicos que condizem com o serviço prestado por 
personagens marcantes em nossa trajetória como Município.
O professor Lúcio Eustáquio da Silva nasceu em matutina em 22 de outubro de 
1946, filho da Senhora Olímpia Rosa de Jesus e do Senhor José Luciano da Silva, 
formado em Técnico em Contabilidade e em Letras, começou a lecionar no 
saudoso Educandário Dom Alexandre e atuou também como Professor na Escola 
Estadual Padre Clemente de Maleto, onde também foi Vice Diretor. Foi casado 
com a Senhora Liliane com quem teve três filhos, Raul, Lúcio Júnior e Marcelo e 
um neto, João Leonardo. O Professor Lúcio faleceu em 29 de dezembro de 2011, 
deixando um enorme vazio na educação sem deixar, no entanto de ser um 
exemplo de vida a ser seguido e admirado por aqueles que o conheceram e sem 
dúvida, prestou vastos serviços a esta cidade. Homem honrado, amante do 
esporte, nunca mediu esforços para incentivar e apoiar os eventos esportivos da 
cidade. 
CLÁUDIO DONIZETE FREIRE
Prefeito Municipal