norma nº 133/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N°
133/2005.
Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente.
A Câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes aprovou, e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1
o
: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente: 01 (um) mestre
de obras, 02 (dois) Pedreiros , 04 (quatro) serventes de pedreiro, e 01 (um) pintor para prestarem
serviços na obra de construção de uma Quadra Poliesportiva na Rua Capitão Virgílio Marques,
esquina com a Avenida Ruth Falco, ao lado da Escola Municipal Joaquim Domingos da Silva.
§ 1
o
: A remuneração mensal dos prestadores de serviços serão:
Mestre de obras R$1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)
Pedreiros R$ 700,00 (setecentos reais)
Serventes R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Pintor R$ 700,00 (setecentos reais)
§ 2
o
: O prazo de contratação destes servidores será de 180 (cento e oitenta) dias.
Artigo 2
o
: As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
2.11.1.27.811.2702.2110.3.3.90.36- Manutenção das Atividades Desportivas inserida no orçamento
vigente.
Artigo 3
o
: Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de C IG, 22 de fevereiro de 2005.
GERALDO BABOSA L
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ÃO JÚNH
PrefeitoV/1unicipaI