norma nº 680/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI Nº 680/2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2016 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Faço saber que a Câmara Municipal Aprova e eu Sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º, da Constituição
Federal as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município para o exercício financeiro
2016, compreendendo:
| - as prioridades da Administração Municipal;
Il- as metas fiscais;
Ill - a estrutura e organização dos orçamentos;
IV- as diretrizes gerais para a elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações;
V- as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI - as disposições relativas à dívida pública municipal;
VII - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VIII - as disposições finais.
CAPITULO |
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Seção |
Das Prioridades da Administração Municipal
Art. 2º Em consonância com o art. 165, 8 2º, da Constituição Federal, as metas e as
prioridades para o exercício financeiro de 2016 devem observar as seguintes estratégicas:
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| - preceder, na alocação de recursos dos programas de governo constantes no Plano
Plurianual, especialmente aos relativos à garantia de direitos fundamentais de saúde, educação,
saneamento básico, assistência social, não constituindo, todavia, limite à programação das despesas.
Il - implantar e desenvolver políticas públicas sociais, visando a melhoria da qualidade de
vida da população do Município, especialmente da população de baixa renda;
Ill - incrementar políticas públicas educacionais, objetivando o cumprimento dos dispositivos
contidos na legislação pertinente, com vistas à erradicação do analfabetismo e melhoria da qualidade
do ensino básico;
Iv - reestruturar a máquina administrativa municipal, buscando a sistematização da
burocracia administrativa, a melhoria da prestação dos serviços públicos, a capacitação e valorização
do servidor público;
V - implantar obras públicas, com objetivo de dotar o Município de infraestrutura suficiente
ao desenvolvimento econômico e social, com vistas à geração de empregos e renda.
VI — buscar equilíbrio das contas do setor público, para que a municipalidade possa
recuperar sua capacidade de investimento.
VII — buscar eficiência dos serviços prestados pela municipalidade à sociedade, mediante o
atendimento às suas necessidades básicas;
VIll — Concluir obras iniciadas e em fase de execução ou paralisadas, visando dotar o
Município de infraestrutura suficiente ao atendimento das necessidades básicas da população.
IX — Firmar convênio com o Estado para ações conjuntas de fiscalização, combate à
sonegação de impostos e prestação de serviços fazendários no município.
Art. 3º As prioridades de metas fisicas da Administração Municipal para o exercício
financeiro de 2016, são estabelecidas em quadro anexo a esta Lei e serão compatibilizadas no Plano
Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017.
Parágrafo Único. Na elaboração da proposta orçamentária para 2016, o Poder Executivo
poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a
despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
Seção II
Das Metas Fiscais
Art. 4º Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, as metas fiscais estão identificadas no anexo Il desta
lei que é composto pelos demonstrativos | a IX, em conformidade com a Portaria nº 471, de 31 de
agosto de 2004-STN.
Art. 5º O Anexo de Metas Fiscais referidos no art.4º desta Lei, constituem-se dos seguintes
demonstrativos:
Demonstrativo | - Metas Anuais; éD>
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Demonstrativo || - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo Ill - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Liquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI -Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo VIl- Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; e
Demonstrativo VIII - Metodologia e Memória de Cálculos.
Art. 6º A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta
constituídas pelas Autarquias e Fundos que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social, que forem constituídos até 31 de julho de 2014.
Parágrafo Único. Os Anexos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade
Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
Art. 7º Conforme estabelecido no 8 2º, inciso V, do Art. 4º, da Lei 101/2000, o Anexo de
Metas Fiscais indica a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar
desequilíbrio das contas públicas.
81º A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros
benefícios que correspondam à tratamento diferenciado.
8 2º A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita,
proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo
ou contribuição.
CAPÍTULO Il
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 8º A despesa orçamentária, com relação à classificação funcional e estrutura
programática, será detalhada conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/64, segundo o esquema
atualizado pela Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministro de Estado do Orçamento e Gestão,
observados os seguintes títulos e conceitos:
| - Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao
setor público; O
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Il - Subfunção: uma partição da função que agrega determinado subconjunto de despesa do
setor público;
Ill - programa: o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização
dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
IV — atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente, das quais
resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
V — projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre
para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
VI — Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens
ou serviços.
81º Para fins de planejamento e orçamento, considera-se categoria de programação a
denominação genérica que engloba programa, atividade, projeto e operação especial, e o termo ação,
a que engloba as três últimas categorias.
82º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a
forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas,
bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
83º As atividades, projetos e operações especiais identificará a função e a subfunção às
quais se vinculam, na forma do anexo que integra a portaria SOF/STN 42/ 1999 e 163/2001, do
Ministério do Orçamento e Gestão e suas modificações posteriores.
84º Os programas da Administração Pública Municipal, com sua identificação e
composição, em objetivo, ações, metas e recursos financeiros, são instituídos no plano plurianual ou
mediante lei que autorize a inclusão de novos programas.
Art. 9º Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao setor público aprovado pela Portaria
Conjunta STN/SOF nº 1 de 20 de junho de 2011 a classificação orçamentária das receitas e despesas se dará
complementarmente por Fontes - Destinações de recursos com objetivo de identificar as fontes de
financiamento dos gastos públicos.
81º O mesmo código utilizado para controle das destinações da receita orçamentária também é
utilizado na despesa, para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária.
82º A fonte/destinação de recursos constitui instrumento de planejamento gerencial e será
adequada na medida das fases de execução da receita e da despesa de modo a evidenciar as fontes
de financiamento do gasto público efetivamente utilizadas.
83º A inclusão de novas fontes de recursos, na despesa, para adequação com as receitas a
elas vinculadas, não representa abertura de crédito especial, não necessitando de lei autorizativa
específica. (DO
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Art. 10. O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Executivo e
Legislativo, seus fundos, órgãos e autarquias instituídas e mantidas pelo Poder Público.
81º As unidades descentralizadas com autonomia orçamentária e financeira inclusive o
Poder Legislativo, deverão consolidar sua execução no Sistema Central da Contabilidade da Prefeitura
Municipal.
82º Para a consolidação de que trata o parágrafo anterior, as unidades descentralizadas,
inclusive o Poder Legislativo, encaminhará ao Sistema Central de Contabilidade da Prefeitura Municipal
até o dia 10 subsequente ao mês de referência, os dados da execução Orçamentária, Financeira e
Patrimonial através de relatórios e meio magnético.
Art. 11. A classificação da despesa, segundo sua natureza, observará o esquema constante
da Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, dos Ministérios da Fazenda e do
Planejamento, Orçamento e Gestão, com suas alterações posteriores.
81º A despesa será discriminada por categoria econômica, grupo de despesa, modalidade
de aplicação sendo este o menor nível de agregação da Lei orçamentária, conforme disposto no artigo
4º da portaria 42/1999 do Ministério de Orçamento e Gestão.
82º Para os fins de registro, avaliação e controle da execução orçamentária e financeira da
despesa pública, é facultado o desdobramento suplementar dos elementos de despesa, pelos órgãos
centrais de planejamento e de contabilidade do Município.
83º Os quadros de detalhamento de despesa serão baixados por ato do executivo e
adequados durante a execução do orçamento, em caso da necessidade de inclusão e exclusão de
novos elementos de despesa dentro do mesmo projeto ou atividade, no limite dos saldos
remanescentes.
Art. 12. As metas físicas serão indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os
respectivos projetos e atividades.
Art. 13. A lei orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as
dotações destinadas:
|- à concessão de subvenções econômicas e sociais;
Il - ao pagamento de precatórios judiciais, que constarão das unidades orçamentárias
responsáveis pelos débitos.
Art. 14. O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado ao Poder Legislativo,
conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 17, seus incisos e parágrafo único da
Lei 4.320 e será composto de:
| - texto da lei;
Il - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo do orçamento, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
EM
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Art. 15. Os quadros orçamentários a que se refere o inciso II do artigo anterior, incluindo os
complementos referenciados no art. 17, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, são os
seguintes:
| - evolução da receita municipal, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento
em fontes, discriminando cada imposto e contribuição de que trata o art. 195 da Constituição;
Il - evolução da despesa municipal, segundo as categorias econômicas e grupos de
despesa;
Ill - resumo das receitas do orçamento, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e
origem dos recursos;
IV - resumo das despesas do orçamento, isolada e conjuntamente, por categoria econômica
e origem dos recursos;
V - receita e despesa, do orçamento fiscal, isolada e conjuntamente, segundo categorias
econômicas, conforme o Anexo 1, da Lei nº 4.320, de 1964, e suas alterações;
VI - receitas do orçamento, isolada e conjuntamente, de acordo com a classificação
constante do Anexo III, da Lei nº 4.320, de 1964, e suas alterações;
VII - despesas do orçamento fiscal, isolada e conjuntamente, segundo Poder e órgão, por
grupo de despesa e fonte de recursos;
VIII - despesas do orçamento fiscal, isolada e conjuntamente, segundo a função, subfunção,
programa, e grupo de despesa;
IX - recursos municipais, diretamente arrecadados, no orçamento fiscal, por órgão;
X - programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do
art. 212 da Constituição, em nível de órgão, detalhando fontes e valores por categoria de programação.
XI — aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, na forma da legislação
inerente.
XII — aplicação dos recursos de que trata a Emenda Constitucional nº 25;
x
Il - aplicação dos recursos reservados à saúde conforme trata a Emenda Constitucional
29;
XIV — receita corrente líquida com base no artigo 1º parágrafo 1º, inciso IV da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 16. A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
| - análise da conjuntura econômica do País, atualizando as informações de que trata o $ 4º,
do art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com indicação do cenário
macroeconômico para 2016, e suas implicações sobre a proposta orçamentária;
Il - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da
receita e da despesa.
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Art. 17. As propostas de modificação do projeto de lei orçamentária anual e os relativos a
créditos adicionais, inclusive suas solicitações, serão apresentadas:
| - na forma prevista no art. 154 81º da Lei Orgânica Municipal e com o detalhamento
estabelecido na lei orçamentária;
Il - acompanhadas de exposição de motivos que as justifique;
Ill - as emendas aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal constarão de anexo especifico
da Lei Orçamentária anual.
CAPÍTULO Il
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 18. O orçamento fiscal e da seguridade social compreenderão as receitas e as
despesas dos Poderes Municipais, seus órgãos, fundos e autarquias instituídas e mantidas pelo
Poder Público.
Art. 19. O orçamento da seguridade social abrangerá os recursos e dotações destinadas
aos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Município, inclusive seus fundos, para
atender às ações de saúde, previdência e assistência social, compreendendo inclusive aquelas
relativas à concessão de benefícios previdenciários aos segurados dos Poderes do Município, seus
órgãos e entidades da Administração direta e indireta, que serão consignadas ao Instituto Municipal de
Previdência Social dos servidores públicos Municipais
Art. 20. À elaboração, aprovação e execução do orçamento fiscal do Município será,
também, orientadas para:
|- atingir as metas fiscais relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal e
montante da dívida pública estabelecidas nos demonstrativos integrantes desta Lei, conforme
previsto nos 88 1º e 2º, do art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;
Il - evidenciar a responsabilidade da gestão fiscal, compreendendo uma ação planejada
e transparente, mediante o acesso público às informações relativas ao orçamento anual, inclusive
por meios eletrônicos e através da realização de audiências ou consultas públicas;
Ill - aumentar a eficiência na utilização dos recursos públicos disponíveis e elevar a
eficácia dos programas por eles financiados;
IV - garantir o atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de
afetar as contas públicas, constantes do Anexo IIl desta Lei.
Parágrafo único. As metas fiscais, estabelecidas nos demonstrativos que integram o Anexo
Il desta Lei, poderão ser ajustadas no Projeto da Lei Orçamentária, se verificado, quando da sua
elaboração, que o comportamento das variáveis macroeconômicas e da execução das receitas e
despesas indica a necessidade de revisão. ED
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Art. 21. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2016 deverão observar
os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o
crescimento econômico, a ampliação da base de calculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três
exercícios e a projeção para os dois seguintes, conforme dispõe o art. 12 da Lei 101/2000.
Art. 22. Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da Proposta Orçamentária ao
Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à disposição da Câmara Municipal, os estudos
e as estimativas de receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo.
Art. 23. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos
recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle
dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 24. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e
no inciso Il do $ 1º do artigo 31, todos da Lei complementar 101/2000, o Poder Executivo e o Poder
Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo
definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.
8 1º Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais
e legais do município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
8 2º No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput
deste artigo, buscar-se à preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
| - com pessoal e encargos sociais;
Il - com o pagamento de encargos da dívida publica;
Ill - com a conservação do patrimônio público, conforme prevê disposto no artigo 45 da Lei
Complementar nº 101/2001;
IV — mantidas com recursos do FUNDEB e do SUS;
V-— Transporte e merenda escolar;
VI — Manutenção do Instituto Municipal de Previdencia
8 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo
comunicará ao Poder Legislativo o Montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e
movimentação financeira.
Art. 25. Os montantes a serem reduzidos e contingenciados na hipótese do art. 24 serão
fixados pela Controladoria Geral ou pela Secretaria Municipal de Fazenda, adotando-se inicialmente os
seguintes critérios pela ordem:
| - Não adquirir bens imóveis, por compra ou desapropriação;
Il - Não se iniciar obras e instalações com recursos próprios;
E
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Ill-Não adquirir equipamentos e material permanente exceto os destinados ao setor de
saúde e educação desde que condicionado a existência de saldo financeiro disponível, vinculados a
estes setores.
IV- suspender temporariamente o pagamento em pecúnia de horas extras ressalvadas as
destinadas ao setor de limpeza e saúde, desde que inadiáveis.
V — suspender temporariamente o pagamento em pecúnia de abono de 1/3 de férias.
VI — adiar a posse de candidato aprovado em concurso público excetuando os casos
comprovadamente inadiáveis, vinculados ao setor de saúde ou educação.
VII — não efetuar a contratação de pessoal por prazo determinado ressalvados os casos
inadiáveis, vinculados ao setor de saúde e educação ou a programas especiais que tenham prazo pré-
determinado de duração.
VIII — Reduzir no prazo de 60 dias em 30% (trinta por cento), os gastos com material de
consumo e outros serviços e encargos, excetuando-se os vinculados à contratos firmados com a
municipalidade e os dos setores de saúde e educação, nos limites das disponibilidades de gastos.
Art. 26. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para
implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será
considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em
cada fonte de recursos.
Art. 27. O prazo máximo para a publicação do ato de limitação de empenhamento e
movimentação financeira será de trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Art. 28. Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2º desta Lei, a lei orçamentária
ou às de créditos adicionais, somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração
continuada, a cargo da Administração se:
| - houverem sido adequadamente contemplados todos os que estiverem em andamento;
Il - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
Ill — estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;
IV — os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais
ou de operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação municipal.
Art. 29. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente
Líquida, programadas para 2016, poderão ser expandidas em até 5%, tomando-se por base as
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2014.
Art. 30. A transferência de recursos a títulos de subvenções sociais, destinar-se-ão as
entidades sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada de atendimento direto ao público
nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, cooperação técnica, ou que
estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
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81º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins
lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos, emitida no
exercício de 2014 e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
82º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título,
submeter-se-ão à fiscalização do Poder Publico com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e
objetivos para os quais receberam recursos.
83º Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de
dotações na Lei orçamentária dependerão ainda de:
| — publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de
contribuições, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;
Il — identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio.
8 Os repasses de recursos às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos, que oferecem a educação especial gratuíta, serão considerados como despesas com a
manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos da legislação federal, estadual ou normativa do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG.
Art. 31. É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária, a título de contribuições para
entidades privadas, ressalvadas, as sem fins lucrativos, de atividade de natureza contínua e desde que
sejam:
- de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou
representativo da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do ensino
fundamental;
| - voltadas para as ações de saúde e assistência social de atendimento direto e gratuito ao
público, prestadas por entidades sem fins lucrativos, e que estejam legalmente habilitadas;
Il - voltadas para ações, eventos e festividades culturais, recreativas, esportivas e cívicas
de interesse da comunidade local e regional;
V — destinadas à ações de desenvolvimento e infraestrutura da zona rural e urbana, bem
como institucional através de Associação dos Municípios de âmbito regional, estadual ou federal.
V - consórcios intermunicipais de saúde, constituídos exclusivamente por entes públicos,
legalmente instituídos e que participem da execução de programas municipais e regionais de saúde; ou
VI - qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, de acordo com
a Lei nº9.790, de 23 de março de 1999.
8 1º Para habilitar-se ao recebimento de contribuições, as entidades devem atender as
seguintes condições:
| — cumprir as exigências e formalidades da L.O.A.S. e do Conselho Municipal de
Assistência Social.
Il — ter sido declarada em lei como de utilidade pública.
Ill — Não ter débito de prestações de contas de recursos anteriores. nom
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8 2º Para se concretizar a transferência dos recursos é necessário ainda a celebração
prévia de convenio entre as partes.
Art. 32. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas no art. 31 a inclusão de
dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de:
| - publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de
contribuições, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;
Il- identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio.
Art. 33. À inclusão na lei orçamentária anual de transferência de recursos para custeio de
despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam
claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes no art. 62 da Lei
complementar 101/2000.
Art. 34. O repasse de recursos a título de subvenção econômica/contribuições financeiras a
entidade privadas de fins lucrativos, associações, clubes, somente poderão ser realizadas se
destinarem a promoção de eventos de caráter cultural, artístico, desportivo, recreativo, feiras,
exposições dentre outros, mediante autorização em lei específica.
Parágrafo Único. Aplica-se o disposto no caput à prestação de serviços, cessão de bem
público ou entrega de materiais de consumos por parte dos Poderes Municipais.
Art. 35. Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do
Município, os definidos no Anexo III desta lei.
8 1º Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos da Reserva de
Contingência, com as medidas de saneamento constantes no anexo Ill e também, se houver, do
Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício de 2014.
8 2º Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei
à Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não
comprometidas.
Art. 36. A proposta orçamentária conterá reserva de contingência, constituída
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor máximo de até 5% (cinco por cento) da
receita corrente líquida, prevista para 2016 excluídas deste montante as receitas vinculadas a
finalidades específicas.
Parágrafo Único. Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de
resultado primário positivo se for o caso e também para abertura de créditos adicionais suplementares
de dotações que se tornam insuficientes.
Art. 37. A lei orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com duração
superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no plano Plurianual ou em lei que
autorize sua inclusão.
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Art. 38. Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2016 com dotações
vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação
de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou
estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou
garantido, conforme disposto no art. 8º, 8 único e 50, | da Lei 101/2000.
Art. 39. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e adequações de sua
estrutura administrativa, com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder
público municipal.
Art. 40. A cobertura de necessidades de pessoas físicas de baixa renda, consignada na lei
orçamentária e em seus créditos adicionais, dependerá de atendimento e comprovação, por parte do
beneficiado, das exigências e condições dispostas em regulamento próprio.
Art. 41. A Lei orçamentária conterá autorização para a abertura de créditos adicionais em
percentuais ou valor da despesa fixada, podendo se tecnicamente viável serem variaveis de acordo
com a categoria economica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, vínculo de receita ou
despesa à finalidades especificas.
Art. 42. A abertura de créditos adicionais ao orçamento será feita por decreto, após
autorização legislativa e mediante a indicação dos recursos correspondentes.
8 1º Os créditos adicionais serão elaborados conforme detalhamento constante no art. 11
desta lei.
8 2º A abertura dos créditos adicionais fica condicionada a existência de recursos
disponíveis para ocorrer à despesa, sendo utilizada como fontes às previstas no art. 43 da Lei
4.320/64, podendo-se efetuar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma
categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro.
Art. 43. Durante a execução orçamentária, a inclusão de grupos de despesas e seus
elementos, em projetos ou sub-projetos, atividades ou sub atividades e nos desdobramentos das
operações especiais, será feita por meio de decreto, observados os saldos orçamentários dos
respectivos projetos ou atividades e mantidas a mesma categoria econômica.
Art. 44. Fica autorizada a alteração e a inclusão de fontes de recursos e das modalidades
de aplicação, das ações constantes da Lei Orçamentária de 2016 e dos créditos adicionais, inclusive os
reabertos no exercício para atender às necessidades execução da receita e da despesa, por ato do
Poder Executivo.
Parágrafo Único. As alterações de que trata o caput não serão consideradas crédito
adicional nos termos do Manual de Contabilidade aplicada ao setor público aprovado pela Portaria
Conjunta STN/SOF nº 1 de 20 de junho de 2011.
Art. 45. As emendas ao projeto de Lei orçamentária com indicação de recursos
provenientes de anulação de dotação, sem prejuízo das disposições da Lei Orgânica do Município não
incidirão sobre:
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| - dotações com recursos vinculados;
Il - dotações referentes à contrapartida obrigatória do Tesouro Municipal;
IIl - dotações que se referirem a obras em andamento;
IV — dotações próprias dos Fundos Municipais, quando a emenda alterar-lhe a finalidade.
Art. 46. Na programação de investimentos em obras da administração pública municipal,
considerando o imperativo ajuste fiscal, será observado o seguinte:
|- as obras iniciadas, especialmente as destinadas ao setor saúde e educação, terão
prioridade sobre as novas;
Il- as obras novas somente serão programadas se:
a) for comprovada sua viabilidade técnica, econômica e financeira;
b) não implicarem anulação de dotação destinadas as obras já iniciadas.
Art. 47. Os programas priorizados por esta Lei e comtemplados no plano Plurianual, que
integrarem a Lei orçamentária de 2016 serão objeto de avaliações permanente pelos responsáveis, de
modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e
cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICIPIO
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 48. No exercício de 2016, as despesas com pessoal dos poderes Executivo e
Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18,19 e 20 da Lei Complementar 101/2000.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados
públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades
que, simultaneamente:
|- sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área
de competência legal do órgão ou entidade;
Il - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro
de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de
cargo ou categoria extinta, total ou parcialmente.
Art. 49. Os Poderes Executivo e Legislativo tomarão por base na elaboração de suas
propostas orçamentárias, para gastos com pessoal e encargos sociais, o efetivamente aplicado nos
últimos 12 meses e a sua projeção para o exercício de 2016, considerando os eventuais acréscimos
legais, admissões para preenchimento de cargos, a revisão geral anual, e os direitos de progressão e
quinguênios a serem concedidos a servidores no período, respeitando-se os limites impostos pela Lei
101/2000.
EM
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Art. 50. Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do artigo 22
da Lei Complementar nº 101/2000, a contratação de hora extra ficará restrita a necessidades
emergências das áreas de saúde.
Art. 51. Se a despesa de pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no artigo 19 da Lei
Complementar 101/2000, a adoção das medidas de que tratam os parágrafos 3º e 4º do artigo 169 da
Constituição Federal procurará preservar os servidores das áreas de Saúde e educação.
Art. 52. Os Poderes deverão adotar as seguintes medidas para reduzir as despesas com
pessoal aos limites permitidos:
| - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
Il - eliminação das despesas com horas-extras;
Ill - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 53. Durante o Exercício de 2016 o Poder Executivo e o Poder Legislativo Municipal,
mediante lei autorizativa, poderão criar cargos e funções, construir ou alterar a estrutura de carreira,
corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em
concurso público ou caráter temporário na forma de lei e observados os limites e as regras da Lei
101/2000.
Parágrafo Único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar
previstos na lei de orçamento para 2016 ou em seus créditos adicionais.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS DESPESAS À DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 54. A lei orçamentária de 2016, poderá conter autorização para contratação de
Operação de Crédito para atendimento às despesa de capital, observado o limite de endividamento
estabelecido pelo Senado Federal.
Parágrafo Único. Serão consignadas na lei orçamentária para o exercício de 2016
dotações estimadas das despesas com amortização do principal e dos juros, e outros encargos
exigíveis, tanto da dívida fundada contratada, quanto, separadamente, dos parcelamentos requeridos e
vincendos, decorrentes de termos de reconhecimento e confissão de dívida.
Art. 55. A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito por
antecipação de receita, desde que observado o disposto no artigo 38, da Lei complementar 101/2000.
Art. 56. Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e
enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da
limitação de empenho e movimentação financeira.
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CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 57. Em caso de necessidade, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal
projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária Municipal e incremento da receita ou
emitirá orientações e procedimentos específicos sobre:
| - adaptação e ajustamentos da legislação tributária às alterações da correspondente
legislação federal e demais recomendações oriundas da União;
Il - revisões e simplificações da legislação tributária e das contribuições sociais da sua
competência;
Ill - aperfeiçoamento dos instrumentos de proteção dos créditos tributários;
Art. 58. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o
exercício de 2016 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais,
com vistas à expansão de base de tributação e consequente aumento das receitas próprias.
Art. 59. A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração,
adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica
do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:
| — atualização da planta genérica de valores do município;
Il - Modificação dos tributos já instituídos em decorrência de revisão da Constituição
Federal.
Ill — As taxas cobradas pelo Município com vista à revisão de suas hipóteses de incidências,
bem como de seus valores, de forma a compatibilizar a arrecadação com os custos dos respectivos
serviços;
IV — As penalidades fiscais, como instrumento inibitório da prática de infração à Legislação
Tributária Municipal;
V- Instituição de novas taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos
específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
VI — revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a
justiça fiscal.
Art. 60. O Poder Executivo, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar
benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de
empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas.
Art. 61. A lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária só será
aprovada ou editada se atendidas as exigências do art. 14, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. Aplicam-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de
natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput, podendo a compensação,
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alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor
equivalente.
Art. 62. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em divida ativa, cujos custos para
cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei,
não se constituindo como renuncia de receita, conforme dispõe o art. 14 83º da Lei 101/2000.
Art. 63. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados
os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de
projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.
81º Se estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de lei orçamentária:
|- serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a receita
adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos;
Il - será apresentada programação especial de despesas condicionadas à aprovação das
respectivas alterações na legislação.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 64. Os valores constantes da Proposta Orçamentária terão por base preços de junho
de 2014, e poderão ser reajustados previamente à execução orçamentária, mediante aplicação da
variação do Índice do IPCA/IBGE, correspondente ao período de julho a dezembro do corrente ano.
Art. 65. É vedado consignar na Lei Orçamentária, créditos com finalidade imprecisa ou com
dotação ilimitada.
Art. 66. O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de controle de
custos e avaliação de resultados das ações de governo.
Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei orçamentária anual será feita diretamente
à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e
propiciar a correta avaliação dos resultados.
Art. 67. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes do
orçamento fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e
contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 68. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro
e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16 itens | e Il da Lei 101/2000 deverão estar
inseridos nos processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000,
entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os
limites dos incisos | e Il do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993.
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Art. 69. O Poder Executivo está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e
Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou
serviços de competência do município.
Art. 70. Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela
Administração Municipal quando previamente firmado convênio, acordos ou ajustes e previsão
orçamentária.
Art. 71. Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101, de 2000:
| - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere;
Il - no caso de despesas relativas a prestação de serviços já existentes e destinados à
manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as prestações cujo
pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 72. Os Poderes Executivo e Legislativo deverão elaborar e publicar até trinta dias após
a publicação da Lei Orçamentária de 2016, a programação financeira e o cronograma de execução
mensal de desembolso, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 73. Os Poderes Executivo e Legislativo publicarão o relatório de gestão fiscal e seus
respectivos anexos, nos termos da Lei 101/2000 e instrução específica do Tribunal de Contas do
Estado.
Art. 74. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que
viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária.
Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária-
financeira efetivamente ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da
inobservância do caput deste artigo.
Art. 75. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso
no pagamento de compromissos assumidos, motivados por real insuficiência de caixa.
Art. 76. Caso o projeto de lei orçamentária não seja sancionado até 31 de dezembro de
2015, a programação nele constante poderá ser executada para atendimento das seguintes despesas:
| — pessoal e encargos sociais;
Il - pagamento do serviço da dívida.
Ill - execução de objetos de convênios em andamento nos limites dos recursos transferidos
e sua contra-partida.
IV — aquisição de insumos para merenda escolar;
V — manutenção do transporte escolar;
VI — aquisição de medicamentos em caráter emergencial
VIl - manutenção dos veículos, maquinas e equipamentos do setor saúde. z J
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Parágrafo Único. Até a sanção do projeto de Lei orçamentária, fica autorizada a execução
dos créditos orçamentários propostos, não ressalvados nos incisos anteriores, a razão de 1/12 (Um
doze avos) ao mês.
Art. 77. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art.
167, 8 2º, da Constituição, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal.
Parágrafo único. Na reabertura a que se refere o caput, deste artigo a fonte de recurso
deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da receita à conta da
qual os créditos foram abertos.
Art. 78. Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da
Administração pública municipal direta e indireta submeterão os processos referentes ao pagamento de
precatórios à apreciação da Assessoria Jurídica do Município, antes do atendimento da requisição
judicial, observadas as normas e orientações inerentes.
Art. 79. Em cumprimento ao que dispõe o $ 2º, inciso III, do art. 4º da Lei 101/2000, que
trata da evolução do patrimônio líquido, os recursos obtidos com a alienação de Ativos que integram o
patrimônio do Município, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinado por lei ao
regime de previdência dos servidores públicos do município.
Art. 80. As propostas orçamentárias do Poder Legislativo serão elaboradas a preços
correntes e encaminhados ao Poder Executivo para fins de consolidação até o dia 31 de Julho de
2014.
Art. 81. O Poder Executivo, para fins de adequação a legislação vigente ou modificações de
ordem técnica, ou ainda às necessárias a adequação do projeto de lei do Orçamento 2016, poderá
propor modificações nesta Lei de Diretrizes Orçamentárias mediante o encaminhamento de projeto de
Lei especifico, enquanto a proposta orçamentária estiver em tramitação.
Art. 82. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos (MG) de 16 de junho de 2015
Cláudio E» Freire
Prefeito Municipal
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ENTIDADE: CONSOLIDADA ADENDO AO ANEXO | E DEMONSTRATIVO VII - DOCC
Exercício 2016
ITEM DESCRIÇÃO Vagas Existentes (A) Vagas Criadas (B)
0001 VARIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL Quantidade: 000 Quantidade: 000
Vencimento: 0.00 Vencimento: 0.00
Vagas Extintas (C) Total (A+B-C)
Quantidade: 000 Quantidade: 000
Vencimento: 0.00 Vencimento: 0.00
JUSTIFICATIVA:
ESTÃO SENDO FEITOS ESTUDOS PARA A ELABORAÇÃO DE UM NOVO PCCV.
TOTAIS
Valores Existentes Valores Criados Valores Extintos Saldo Final
0.00 0.00 0.00 0.00
00"0 00*0 00"0
TVYLOL
OlDIIHIXI
OIDIIHIXI ON VLIIDIA ON VLIIDIA IG VIDNNNIA
30 VIDNQNIS JA OYSINIAA ILSIXI OYN 00'0 00'0 00'0 NLdl eustuy 30 OYSIAIHA 3LSIXI OYN
ogáesuaduogy BJSIADIA 291999% AP BIUNUSA
SOBIIySUAg | SEWBIBOJA | SOJOJOS epepijepow
00'L $4 (A OstoU! “oz S “op HE ' 3H) IA OMBNSOUSA - JINV
9LOZ O/249x3
VLII9IA JA VIDNNNIS VA OVÍVSNIdINOD 3 VAILVINILSI VaVAINOSNOS :IaVaLLNI
SivOSIA SVLIIA JA OXINV
SVISVININVÓIO SIZIALINIA IG 137 SOLTV SOdINVD :OldIDINNIN
SOLTV SOdINVO JA OIdIIINNIA SIVSIO SVNIIN :dn
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ENTIDADE: CONSOLIDADA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício 2016
AMF - Demonstrativo II (LRF, art 4º, 82º, inciso |) R$ 1,00
Metas Previstas Metas Realizadas Variação
Especieação 2014 % PIB 2014 %PIB valor %
(a) (b) (c)=(b-a) (c/a)x 100
Receita Total 35.681.000,00 0,009 34.543.633,26 -3,19
Receitas Primárias (|) 33.844.500,00 0,008 32.766.375,25 -3,19
Despesa Total 35.614.002,43 0,009 31.779.307,67 -10,77
Despesas Primárias (II) 34.515.217,12 0,009 30.608.527,21 -11,32
Resultado Primário (Il) = (1-1) À | | -421,72
Resultado Nominal 0,00
Dívida Pública Consolidada -56,40
Divida Consolidada Líquida 0,00
*Valores do PIB no exercício de 2014 Previsão Realizado
*Fonte: O
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ENTIDADE: CONSOLIDADA METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIO ANTERIORES
Exercício 2016
AMPF - Demonstrativo III (LRF. Art. 4º, 8 2º, Inciso Il) R$ 1,00
Valores a Preços Correntes
Espenicação; 2013 2014 % 2015 % 2016 % 2017 % 2018 %
Receita Total 28.058.932,73 34.543.633,26 23,11 34.808.253,21 0,76 37.140.406,17 6,70 39.554.532,57 6,50 42.125.577,19 6,49
Receitas Primárias (|) 27.511.635,24 32.766.375,25 19,10 33.249.682,80 1,47 35.477.411,55 6,69 37.783.443,30 6,50 40.239.367,11 6,49
Despesa Total 28.394.599,89 31.779.307,67 11,92 34.808.253,08 9,53 37.140.406,04 6,69 39.554.532,43 6,50 42.125.577,04 6,49
Despesas Primárias (||) 27.455.192,72 30.608.527,21 11,48 33.444.353,33 9,26 35.712.460,61 6,78 38.033.770,55 6,49 40.505.965,64 6,49
Resultado Primário ( Ill) = (1-1) Ni 8 3.723, 70,53. 109,0: 20,74 86.598,5 6,50
Resultado Nominal -499,1 70,59 56,05 11,14
Divida Pública Consolidada 29,76, -64,62 -30,14 -90,34
Divida Consolidada Líquida -185,0! 171,06 E 13,62 10,79
Valores a Preços Constantes
Especificação 2013 2014 % 2015 % 2016 % 2017 % 2018 %
Receita Total 32.307.055,15 37.376.211,19 31,00 34.808.253,21 9,02 35.170.839,18 1,04 35.844.614,93 1,91 36.529.289,97 1,91
Receitas Primárias (|) 31.676.896,82 35.453.218,/02 26,73 33.249.682,80 9,79 33.596.033,66 1,04 34.239.640,51 1,91 34.893.658,61 1,91
Despesa Total 32.693.542,31 34.385.210,90 19,09 34.808.253,08 18,51 35.170.839,05 1,04 35.844.614,80 1,91 36.529.289,84 1,91
Despesas Primárias (Il) 31.611.908,90 33.118426,44 18,663 3344435333 18,22 33.818.618,00 1,11 34.466.488,95 1,91 35.124.840,13 1,91
7, 9 3.968, 9
Resultado Primário (Ill) =
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Líquida
Metodologia de Cálculo “2013 É É 2014.0000 2015 É 2016 2017 2018
5,910% 6,410% 8,200% 5,60% 4,500% 4,500%
*IPCA- Fonte das Informações: IBGE/BACEN
1,1514% Ano de 2016 = valores correntes divido por 1,0560%
“Ano de 2013 = valores correi
Ano de 2014 = valores correntes multiplicado por 1,0820% Ano de 2017 = valores correntes divido por 1,1035%
Ano de 2015 = valores correntes o por 1,0000% Ano de 2018 = valores correntes divido por 1,1532%
Fonte das Informações: FJP e BACEN (INFORMATIVO FOCUS)
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ENTIDADE: CONSOLIDADA METAS ANUAIS
Exercício 2016
Ano de 2016 Ano de 2017 Ano de 2018
Especificação Valor Valor %PIB Valor Valor %PIB Valor Valor WPIB
Corrente (a) Constante (a/PIB)x100 Corrente (b) Constante (b/PIB)x100 Corrente (c) Constante (c/PIB)x100
Receita Total 37.140.406,17 35.170.839,18 0,009 39.554.534,88 35.843.967 36 HS 4212557719 — 36.529.974,19 0,010
Receitas Primárias (1) 3547741155 — 33.596.033,66 0,009 37.783.44324 34.239.019,90 0,009 40.239.364,69 34.894.310,10 0,010
Despesa Total 37.140.406,04 35.170.839,05 0,009 39.554.53448 — 35.843.967,02 0,010 4212557704 36.529.974,06 0,010
Despesas Primárias (II) 3571245818 3381861571 0,009 3803377058 34.465.864,31 0,009 40.505.965,64 35.125498,05 0,010
Resultado Primário (Ill) =(
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Líquida
Exercícios
2016 2017 2018
Variáveis
Inflação média (% anual) projetada c/ base em índice oficial*
Crescimento do PIB - Fonte: FJP e BACEN (INFORMATIVO FOCUS)
Projeção do PIB:
“IPCA
Fonte : IBGE/BACEN
Metodologia de cálculo dos valores constantes Ano de 2016 = valores correntes dividido por...
Ano de 2017 = valores correntes dividido por...
Ano de 2018 | =valores correntes dividido por...
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ENTIDADE: CONSOLIDADA DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Exercício 2016
(LRF, art 4º, 85 3º) R$ 1,00
AMF
Demandas Judiciais “80.00.00 “80.00.00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0.00 0.00
Avais e Garantias Concedidas 0.00 0.00
Assunção de Passivos 0.00 0.00
Assistências Diversas 0.00 0.00
Outros Passivos Contingentes 0.00 0.00
200.000.00 “200.000,00
Frustação de Arrecadação
Restituição de Tributos a Maior 0.00 0.00
Discrepância de Projeções 240.000.00 240.000.00
Outros Riscos Fiscais 0.00 0.00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
AMF - Tabela 9(LRF, art. 4º, 82º, Inciso V)
Aumento Permanente da Receita
(-)Transferências Constitucionais
(-)Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente de Despesa (Il)
Margem Bruta (Ill) = (I+1l)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Impacto de Novas DOCC
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
MUNICÍPIO DE CAMPOS ALT!
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT, RIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2016
R$ unidade
“2016
282.617,20
0,00
56.523,40
226.093,80
0,00
226.093,80
0,00
0,00
226.093,80
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa abr a016-6:1
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS FOLHA: 1
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Avaliação percentual do Crescimento da Despesa
Código Descrição 2012 2013 Variação (%) 2014 Variação (%) 2015 Variação (%)
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 23.336.277.63 26.224.650.35 12,38% 28.294.845.66 7.89% 31.238.841.28 10.40%
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 14.190.623.94 16.490.836.04 16.21% 17.728.472.67 7.50% 19.189.966.16 8.24%
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 13.996.483.71 15.528.498.18 10.95% — 16.559.012.69 6.64% 17.908.787.06 8.15%
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 712.102.11 831.484.34 16.76% 922.862.79 10.99% 847.860.51 8.13%
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 169.068.81 176.375.67 4.32% 175.002.76 -0.78 4 158.859.53 -9.22%
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 4.470.623.28 4.865.191.11 8.83% 4.292.093.64 -11.78% 4.805.777,49 11.975
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previd.Serv. ou Milita 139.050.30 176.607.45 27.01% 117.581.26 -33.42% 112.875.57 4.00%
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Ci 6.720.060.94 6.968.656.69 3.70% 8.349.129.14 19.81% 9.153.375.49 9.63%
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.274.485.37 1.674.672.29 31.40% 1.892.866.85 13.03% 2.070.856.57 9.40%
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 0.00 101.73 0.00 4 0.00 0.00 % 0.00 0.00%
3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 511.092.90 835.408.90 63.46% 809.476.25 -3.10% 759.181.88 -6.21%
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 194.140.23 962.337.86 395.69 4 1.169.459.98 21.52% 1.281.179.10 9.55%
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS 194.140.23 962.337.86 395.69 4 1.169.459.98 21.52% 1.281.179.10 9.55%
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 148.012.71 225.149.20 52.11% 357.769.92 58.90 + 382.375.08 6.88%
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 51.311.60 65.179.70 27.03% 98.573.25 51.23% 105.814.97 7.35%
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato 40.121.82 46.677.79 16.34% 67.393.75 44.38 % 71.795.41 6.53%
3.2.90.22.00 Outros Encargos S. Divida Por Contrato 11.189.78 18.501.91 65.35% 31.179.50 68.52% 34.019.57 9.11%
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 96.701.11 159.969.50 65.43% 259.196.67 62.03+ 276.560.10 6.703
3.2.91.21.00 Juros sobre Divida por Contrato c/ RPPS 2.629.83 4.708.37 79.04% 6.899.03 46.53% 7.256.67 5.18%
3.2.91.22.00 Outros Enc. Divida por Contrato c/ RPPS 94.071.28 155.261.13 65.053 252.297.64 62.50% 269.303.43 6.74%
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 8.997.640.98 9.508.665.11 5.68% 10.208.603.07 7.36% 11.666.500.05 14.283
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 69.588.00 88.668.00 27.42% 88.668.00 0.00 4 106.414.99 20.02%
3.3.30.41.00 Contribuições 69.588.00 88.668.00 27.42% 88.668.00 0.00 + 106.414.99 20.02%
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 1.061.412.40 1.393.665.25 31.303 1.637.766.23 17.523 1.841.285.66 12.43%
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.061.412.40 1.393.665.25 31.30% 1.637.766.23 17.528 1.841.285.66 12.434
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 116.000.00 121.538.00 417% 80.065.00 -34.12% 107.249.00 33.95 %
3.3.70.41.00 Contribuições 116.000.00 121.538.00 417% 80.065.00 -34.12% 107.249.00 33.95 %
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 7.750.640.58 7.904.793.86 1.99% 8.402.103.84 6.29% 9.611.550.39 14.393
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 249.429.00 274.699.50 10,13% 248.090.57 -9.69 4 232.504.74 -6.28%
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 110.332.83 87.058.06 -21.10% 144.459.51 65.93% 149.952.93 3.80%
0.30.00 Material de Consumo 2.441.028.76 2.371.648.63 -2.84 % 2.491.783.88 5.07% 2.854.606.27 14.56%
UF: MINAS GERAIS
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa Healir 201616:
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
FOLHA: 2
i de Diretrize: amentária: 0E íci 01
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Avaliação percentual do Crescimento da Despesa
Código 2012 2013 Variação (%) 2014 Variação (%) 2015 Variação (%)
3.3.90.31.00 Premiação Cult. Artist. Cientif.Desport. 1.350.00 3.194.40 136.62 + 0.00 0.00 + 0.00 0.00%
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 0.00 5.644.77 0.00 4 9.594.79 69.984 8.304.03 -13.45%
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0.00 14.700.00 0.00 8.730.00 40.61 + 6.768.23 -22.47%
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 8.000.00 8.820.00 10.25% 12.160.00 37.87% 10.619.61 -12.67%
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.049.073.72 2.085.194,15 1.76% 2.061.389.22 1.14% 2.227.413,69 8.05%
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.544.185.13 2.679.316.84 5.31% 3.041.172.52 13.513 3.658.635.74 20.30%
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 254.313.63 289.585.91 13.87% 287.154.48 -0.84 + 349.683,54 21.78%
55.670.29 51.351.26 -7.76% 44.031.02 -14.26% 49.907.01 13.35%
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.950.00 0.00 0.00 4 0.00 0.00 % 0.00 0.00%
3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições 35.307.22 33.580.34 -4.89% 53.537.85 59.43% 63.154.61 17.964
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 3.538.855.87 2.169.949,54 -38.68 * 3.484.462.01 60.58 % 3.569.411.80 244%
4.4.00.00.00 | Investimentos 2.948.249,41 1.455.691.57 -50.63 3 2.671.45147 83.52% 2.613.506.25 217%
2.948.249.41 1.455.691,57 -50.63 % 2.671.451,47 83.52% 2.613.506.25 -217%
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.478.939.72 1.065.227.27 -27.97% 1.929.652.78 81.15% 1.860.736.51 -3.57%
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1.395.242.95 390.463.86 -72.01% 741.798.69 89.98% 752.769.74 1.48%
Descrição
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 25.107.23 0.00 0.00 0.00 0.00% 0.00 0.00%
4.4.90.93.00 | Indenizações e Restituições 48.959,51 0.44 -100.00 + 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
4.6.00.00.00 Amortização da Divida 590.606.46 714.257.97 20.94 % 813.010.54 13.834 955.905.55 17.58%
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 368.286.20 328.269.04 -10.87% 311.476.90 -5.12% 356.501.48 14.46%
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 368.286.20 328.269.04 -10.87 % 311.476.90 -5.12$% 356.501.48 14.46%
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 222.320.26 385.988.93 73.62% 501.533.64 29.934 599.404.07 19.51%
4.6.91.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 222.320.26 385.988.93 73.62% 501.533.64 29.934 599.404.07 19.514
Totais 26.875.133.50 28.394.599.89 5.65% 31.779.307.67 11.92% 34.808.253.08 9.53%
14 abr 2015 16:11]
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS Projeção da Despesa para o Período e 2015 a 2018 FOLHA: 1
ENTIDADESCONSOLIDÁDA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Projeção da Despesa para os Próximos Exercícios
2015 2016 2017 2018
31.238.841.28 33.331.843.65 35.498.413.48 37.805.810.36
19.189.966.16 20.475.693.89 21.806.613.99 23.224.043.90
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 17.908.787.06 19.108.675.79 20.350.739.71 21.673.537.80
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma 847.860.51 904.667.17 963.470.53 1.026.096.12
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 158.859.53 169.503.12 180.520.82 192.254.68
4.805.777.49 5.127.764.58 5.461.069.28 5.816.038.79
112.875.57 120.438.23 128.266.72 136.604.05
9.153.375.49 9.766.651.65 10.401.484.01 11.077.580.47
2.070.856.57 2.209.603.96 2.353.228.22 2.506.188.05
759.181.88 810.047.07 862.700.13 918.775.64
1.550.506.11
Código Descrição
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previd.Serv. ou Milita
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 1.281.179.10 1.367.018.10 1.455.874.28
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS 1.281.179.10 1.367.018.10 1.455.874.28 1.550.506.11
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 382.375.08 407.994.21 434.513.83 462.757.23
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 105.814.97 112.904.58 120.243.37 128.059.19
3.2.90.21.00 Juros Sobre Divida Por Contrato 71.795.41 76.605.70 81.585.07 86.888.10
3.2.90.22.00 Outros Encargos S. Divida Por Contrato 34.019.57 36.298.88 38.658.31 41.171.10
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS 276.560.10 295.089.63 314.270.46 334.698.03
3.2.91.21.00 Juros sobre Dívida por Contrato c/ RPPS 7.256.67 7.742.87 8.246.16 8.782.16
3.2.91.22.00 Outros Enc. Divida por Contrato c/ RPPS 269.303.43 287.346.76 306.024.30 325.915.88
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 11.666.500.05 12.448.155.55 13.257.285.66 14.119.009.23
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 106.414.99 113.544.79 120.925.20 128.785.34
106.414.99 113.544.79 120.925.20 128.785.34
1.841.285.66 1.964.651.80 2.092.354.17 2.228.357.19
1.841.285.66 1.964.651.80 2.092.35417 2.228.357.19
107.249.00 114.434.69 121.872.94 129.794.68
107.249.00 114.434.69 121.872.94 129.794.68
9.611.550.39 10.255.524.27 10.922.133.35 11.632.072.02
232.504.74 248.082.55 264.207.92 281.381.43
o Financeiro a Estudantes 149.952.93 159.999.77 170.399.76 181.475.74
2.854.606.27 3.045.864.89 3.243.846.11 3.454.696.11
8.304.03 8.860.40 9.436.33 10.049.69
3.3.30.41.00 Contribuições
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais
3.3.70.41.00 Contribuições
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 Di
3.3.90.18.00 Au;
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuil
ias - Pessoal
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa abr 2015 16:17
Projeção da Despesa para o Período e 2015 a 2018 FOLHA: 2
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Projeção da Despesa para os Próximos Exercícios
2015 2016 2017 2018
6.768.23 7.221.70 7.691,11 8.191.03
10.619.61 11.331,12 12.067,64 12.852.04
2.227.41369 237665041 253113269 269565631
3.658.635.74 3.903.764.34 4.157.50902 442774710
349.683.54 373.112.34 397.364.64 423.193.34
49.907.01 53.250.78 56.712.08 60.398.36
63.154.61 67.385.97 71.766.05 76.430.85
3.569.411,80 3.808.56239 405611895 4.319.766.68
2613.506.25 278861117 296987090 3.162.91250
2.613.506.25 2788611.17 296987090 316291250
1.860.736.51 198540586 211445724 2.251.89696
752.769.74 803.205.31 855.413.66 911.015.55
955.905.55 1.01995122 1.086.24805 1.156.854 17
356.501.48 380.387.08 405.112.24 431.444,54
356.501.48 380.387.08 405.112.24 431,444.54
599.404.07 639.564.14 681.135.81 725.409.64
599.404.07 639.564.14 681.135.81 725.409.64
Totais 34.808.253.08 37.140.406.04 39.554.532.43 42.125.577.04
Código Descrição
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.47.00
3.3.90.48.00
3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
Obrigações Tributárias e Contributivas
Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas
Investimentos
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
4.6.00.00.00 Amortização da Divida
4.6.90.00.00
Aplicações Diretas
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS
4.6.91.71,00 Principal da Divida Contratual Resgatado
UF; MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Especificação
2013
Dívida Fiscal Líquida 2012 (a): 883.281,71 (Db)
Dívida Consolidada ( I) 1.858.832,95
Deduções ( II) 211.729,10
Ativos Disponíveis 2.144.028,67
Haveres Financeiros 28.414,59
( + ) Restos a Pagar Processados 1.960.714,16
Dívida Consolidada Líquida ( III) = ( I) - ( 1847.103,85
Receitas de Privatizações ( IV) 0,00
Passivos Reconhecidos ( V) 0,00
Dívida Fiscal Líquida ( III + IV-V) 1.647.103,85
(b-a)
763.822,14
Resultado Nomial
Metodologia de Cálculo:
Quadro 7 - Metas Anuais - Resultado Nominal
Projeção da ida Consolidada Líquida
Período Utilizado - 2013 a 2018
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Meta Fiscal - Resultado Nominal
Exercícios
2014 (c)
2015 2016
Previsto Realizado (d) (e)
(cp) (cr)
2.412.171,77 1.051.748,44 853.465,50 596.275,82
3.813.734,56 4.300.036,69 4.652.639,69 4.913.187,51
3.813.734,56 3.849.732,20 4.165.410,24 4.398.673,21
0,00 5.185.549,57 5.610.764,63 5.924.967,45
0,00 4.735.245,08 5.123.535,18 5.410.453,15
-1.401.562,79 -3.248.288,25 -3.799.174,19 -4.316.911,69
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
-1.401.562,79 -3.248.288,25 -3.799.174,19 4.316.911,69
(c-D) (c-D) (d- e) (e-d)
-3.048.666,64 -4.895.392,10 -550.885,94 -517.737,50
Inflação 8,20 5,60
2017
(£)
319.518,66
5.134.280,95
4.596.613,50
6.191.590,99
5.653.923,54
4.814.762,29
0,00
0,00
-4.814.762,29
(ff -e)
-497.850,60
4,50
R$ Unidade
2018
(9)
30.876,48
5.365.323,59
4.803.461,11
6.470.212,58
5.908.350,10
-5.334.447,11
0,00
0,00
-5.334.447,11
(g-£)
-519.684,82
4,50
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ENTIDADE: CONSOLIDADA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício 2016
Patrimônio Líquido 2014 Yo 2013 Yo 2012 Yo
Patrimônio / Capital 9.794.594,03 100,000 8.939.760,11 100,000 10.205.927,22 100,000
Reserva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido 2014 2013
Patrimônio 0,00 0,00
Reserva 0,00 0,00
Lucro ao P)
0,00
Código
1.0.0.0.00.00
1.1.0.0.00.00
1.1.1.0.00.00
1.1.1.2.00.00
1.1.1.2.02.00
1.1.1.2.04.00
1.1.1.2.04.31
1.1.1.2.04.34
1.1.1.2.08.00
1.1.1.3.00.00
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 14 abr 2015 16:06
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 1
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Arrecadada 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
3.325.798.49]
2.897.947.50)
Total Bimestral 6.223.745.99 . . É . À 6.223.745.99]
109.321.95 É . . . 0.00
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA | 139.697,57] 0.00 0.00) 0.00 ; 0.00
Total Bimestral 249.019.52 0.00 0.00 ; : 0.00) 249
IMPOSTOS
Total Bimestral
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
Total Bimestral
IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana
Total Bimestral
50.954.95
IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA
Total Bimestral
53.251.55
23.181.34
27.773.61
50.954.95
qu
IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho
Total Bimestral
IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend.
.019.52)
.313.87]
Total Bimestral
2.296.60
29.199.4
7.009.03)
36.208.50
50.135.51
848.25)
448.35)
2.296.60]
36.208.50
146.202.31
ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de Bens
Total
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
Total 146.202.31
Código
1.1.1.3.05.00
1.1.1.3.05.01
1.1.2.0.00.00
1.1.2.1.00.00
1.1.2.1.28.00
1.1.2.1.29.00
1.1.2.1.99.00
1.1.2.2.00.00
1.1.2.2.21.00
1.1.2.2.90.00
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Descrição
ISS -IMPOSTO S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA
Total Bimestral
ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza
Total Bimestral
TAXAS
Total Bimestral
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
Total Bimestral
Taxa Func. Estab. em Horário Especial
Total Bimestral
Taxa de Licença para Execução de Obras
Total Bimestral
Outras Taxas Exercício Poder de Polícia
Total Bimestral
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Total Bimestral
Taxas de Serviços Cadastrais
Total Bimestral
Taxa de Limpeza Pública
Total Bimestral
14 abr 2015 16:06
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 2
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Receita Arrecadada 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
50.135.51 0.00] 0.00) 0.00 0.00 0.00
146.202.31 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
146.202.31 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
7.491.74 0.00 0.00 0.00 0.00 7.491.74]
0.00 0.00] 0.00 0.00 0.00
A
2.397.22 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.824.40 0.00 0.00 ias 1.824.40]
. 0.00 0.00) 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00
000] 000] 0.00 0.00]
12.76 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 12.76
5.094.52 0.00 0.00 0.00 5.094.52]
0.00] 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 354.7]
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00)
000] E
2.049.79
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 14abr 2015 16:0
MUNICIPIO: CAMBOS/ALTOS Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 3
Lei de Diretriz: À o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA ei de Diretrizes Orçamentárias para
Receita Arrecadada 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00)
2.689.96 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
551.55 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
99.775.69 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 99.775.69
99.775.69
24.801.00
1.1.2.2.99,00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços
Total Bimestral
E
o
o
so,
io
E
1.1.3.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
a
a
3
à
Total Bimestral
1.1.3.0.99.00 Outras Contribuições de Melhoria
Total Bimestral
1.2.0.0.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
Total Bimestral
1.2.3.0.00.00 Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública
99.775.69)
Total Bimestral
1.3.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
Total Bimestral 48.800.62|
o
o
S
s o
Ss
1.3.2.0.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Total Bimestral 48.800.62]
1.3.2.5.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
Total Bimestral 48.800.62]
1.3.2.5.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS
Total Bimestral 44.175.87 . . 44.175.87)
4.208,17]
1.3.2.5.01.02 Receita Rem. Dep. BancaR.Vinc. - FUNDEB
Est
o
3
>
a
a
Total Bimestral 8.616.55
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Código
1.3.2.5.01.03
1.3.2.5.01.05
1.3.2.5.01.06
1.3.2.5.01.09
1.3.2.5.01.10
1.3.2.5.01.99
1.3.2.5.02.00
1.3.2.5.02.99
1.6.0.0.00.00
1.6.0.0.13.00
Descrição
Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAÚDE
Total
Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE
Total Bimestral
Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. A. SAUDE
Total Bimestral
Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE
Total Bimestral
Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS
Total Bimestral
Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados
Total Bimestral
REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS
Total Bimestral
Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados
Total Bimestral
RECEITA DE SERVIÇOS
Total Bimestral
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Total Bimestral
14 abr 2015 16:
FOLHA: 4
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Receita Arrecadada 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
1.548.22 0.00 0.00)
0.00
3.094.15
1.250.21
1.028.47]
2.278.68
492.4.
0.00
0.00
os
8
0.00 0.00 0.00
N
N
N
o
E
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o
Ss
o
o
Ss
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0.00 0.00 0.00 É
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4.228.01
8.203.36 0.00
o
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Ss
0.00 0.00 0.00 .
0.00]
o
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o
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Ei
olo
olo
EI
0.00 20.861.91
4.624.75 0.00 0.00
2.101.90)
2.522.85]
o ele
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s HEI
o
e
ss
o dl [=
> olo
E EI
Em
a
8
2
a
a
4.624.75 0.00 0.00 4.624.75]
58.866.4: 0.00 É 0.00 0.00 0.00
74.016.20 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 74.016.20]
57.940.71 0.00] 0.00
o
o
Ss
14.409.05)
72.349.76
0.00 0.00 72.349.76)
VE: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 14 abr 2015 16:09
MUNICIPIDHCAMPOS/ALTOS: Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 5
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Arrecadada 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
55.060.00 0.00
1.6.0.0.13.01 Serviços de Inscrição Concursos Públicos 2.020.00]
Total Bimestral 57.080.00 E ; ! ; 57.080.00
2.880.71 À . À É ' a
1.6.0.0.13.99 Outros Serviços Administrativos | 1238909 0.00 ] ; | ;
Total Bimestral 15.269.76 0.00 15.269.76
3.046.173.57
2.658.069.41
5.704.242.98
3.046.173.57
E f 5.704.242.98]
1.7.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.658.069.41 7 ! E .
Total Bimestral 5.704.242.98 À . ú 5.704.242.98
1.427.757.52 . É X É
1.7.2.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.411.158.87 I . . X
1.6.0.0.46.00 Serviços de Cemitério
Total Bimestral
1.7.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Total Bimestral
Total Bimestral 2.838.916.39 0.00] 2.838.916.39
1.186.494.47 0.00 ps
0.00)
0.00] 2.393.917.21
[| 00)
1.207.422.74]
2.
1.7.2.1.01,00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
Total Bimestral 2.393.917.21
1.182.787.51
1.7.2.1.01.02 FPM - Cota-Parte F. Part. dos Municípios 1.207.396.91
Total Bimestral 2.390.184,42 390.184.42
1.7.2.1.01.05 ITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural
Total Bimestral 3.732.79 3.732.79)
12.335.14
11.167.34
23.502.48
1.7.2.1.22.00 TRANSF.COMP. FIN.E; RSOS NATURAIS
Total Bimestral
23.502.48
Código
1.7.2.1.22.70
1.7.2.1.33.00
1.7.2.1.33.03
1.7.2.1.33.04
1.7.2.1.33.06
1.7.2.1.33.12
1,7.2.1.33.13
1.7.2.1.33.14
1.7.2.1.33.89
1.7.2.1.34.00
UF: sd GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 14 abr 2015 16:06
MUNICIPIO! CAMPOS ALTOS Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 6
ENTIDADE GONESUDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Receita Arrecadada 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
12.335.14
FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 11.167.34
Total Bimestral 23.502.48 Ê Ê j À 23.502.48
170.665.64 À E . À À
TRANSF. REC. SUS REPASSES FUNDO A FUNDO É .
Total Bimestral 271.475.92)
33.637.3 E E E
54.756.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 54.756.00
ER
56.085.00 56.085.00
62.472.37 E
6.083.03|
Piso Atenção Basica - PAB FIXO
Total Bimestral
Programa Agentes Comunitarios Saude-Pacs
Total Bimestral
Programa Saude da Familia - PSF
Total Bimestral
Transf. Rec.SUS Média A. C. Amb. e Hosp.
Total Bimestral
Transf. Rec.SUS B. Vigilância em Saúde
Total Bimestral
Transf. Rec. SUS B. Assist. Farmacêutica
Total Bimestral 6.083.03
RS e
10.200.00 0.00 0.00 h . 10.200.00]
0.00] 0.00) À À .
Prog. Mel. Acesso da Qualidade - PMAQ
Total Bimestral
Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS
Total Bimestral
56.241.26
Código
1.7.2.1.35.00
1.7.2.1.35.01
1.7.2.2.00.00
1.7.2.2.01.00
1,7.2.2.01.01
1.7.2.2.01.02
1.7.2.2.01.04
1.7.2.2.01.13
1.7.2.2.33.00
1,7.2.4.00.00
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Descrição
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
Transferências do Salário-Educação
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO
Cota-parte do ICMS
Cota-parte do IPVA
Cota-parte do IPI sobre Exportação
CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico
Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
14 abr 2015 16:04
FOLHA: 7
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Receita Arrecadada 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
35.604.34
58.175.18)
93.779.52
0.00
ns
575.348.52
93.779.52
1.063.832.99
770.609.66]
1.834.442.65
1.063.832.99
1.814.442.65
623.450.08)
588.412.24
1.211.862.32
423.374.10|
151.974.42)
575.348.52
27.040.79)
0.00
20.000.00
20.000.00
554.583.06)
20.000.00
1.030.883.94]
1.030.883.94
UFMINASIGERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Mabra0iG GO
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 8
ElTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Receita Arrecadada 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
554.583.06 . 0.00) ú Ê 0.00)
1.7.2.4.01.00 Transferências de Recursos do FUNDEB | 476.300.88]
Total Bimestral 1.030.883.94
1.9.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.929,16 1d om
Total Bimestral 47.890.98 0.00 0.00 0.00 — 00
3.692.84 0.00) 0.00) 0.00 0.00 0.00
Total Bimestral
1.9.1.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
1.9.1.1.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
Total Bimestral
1.9.1.1.38.00 Multas e Juros do IPTU
Total Bimestral
1.9.1.1.40.00 Multas e Juros do ISS
Total Bimestral
1.9.1.3.00.00 MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA TRIBUTO
Total Bimestral 5.112.69
2.644.50]
Total Bimestral 4.089,08
796.58)
1.9.1.3.13.00 Multas e Juros Mora Divida Ativa do ISS 227.03]
Total Bimestral 1.023.61
1.9.1.3.11.00 Multas e Juros Mora Divida Ativa do IPTU
1.9.3.0.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
Total Bimestral 21.671.75
Código
1.9.3.1.00.00
1.9.3.1.11.00
1.9.3.1.13.00
1.9.9.0.00.00
1.9.9.0.99.00
2.0.0.0.00.00
2.5.0.0.00.00
2.5.9.0.00.00
2.5.9.0.01,.00
2.5.9.0.01.01
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Descrição
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
Receita da Dívida Ativa do IPTU
Receita da
RECEITAS DIVERSAS
Outras Receitas
RECEITAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Outras Receitas
Outras Receitas - Imol
FMH - Pró-Moradia
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total
imestral
Total Bimestral
Total
imestral
Total
imestral
Total Bimestral
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exerc
Receita Arrecadada 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho
Fevereiro Abril Junho Agosto
14.281.16] 0.00)
21.671.75 0.00 0.00
11.292.66 0.00 a
18.199.99 0.00 0.00
0.00) 0.00 0.00
O
0.00 0.00
0.00] 0.00
0.00 0.00
0.00 0.00 0.00
o
EE RR
20.536.05 0.00 0.00 0.04
2.389.19) 0.00 0.00
5.139.12 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00
2.389.19]
5.139.12 0.00 0.00
5.139.12 0.00 0.00
0.00 0.00
2.389,19] 0.00
2.149.93) RR
5.139.12 0.00 0.00
2.389,19] 0.00) 0.00
0.00
5.139.12
ício de 2016
5º Bimestre
Setembro
Outubro
els
=)
Ss
els
o
o
o
Ss
=
“ B 3
e == Eu
3
3 8 2
= tw =
Cc o a
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Ss ç
s E)
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ss
oo
0.00
e A
oe
=
ss
14 abr 2015 16:04
FOLHA: 9
6º Bimestre
Novembro
Dezembro
0.00
No Exercício
0.00 «
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
5.139.12
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 14 abr 2015 16;
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 10
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Receita Arrecadada 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
Código Descrição
-450.054.38 0.00) 0.00 0.00 0.00
-841.633.47 0.00 0.00 0.00 -841.633.47|
-236.557.47 0.00) 0.00 0.00
0.00
0.00 -478.036.83)
. 0.00
-478.036.83 0.00 0.00
741.38] 0.00 0.00
-746.54 0.00 0.00 0.00 0.00 -746.54
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
90.0.0.0.0.00. DEDUÇÕES DA RECEITA
Total Bimestral
95.1.7.2.1.01. Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM
Total Bimestral
95.1.7.2.1.01. Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ITR
Total Bimestral
-124.689.99]
-242.372.43 0.00 0.00 0.00] -242.37243
115.069,51 dd 0.00 0.00
-3.390.82 0.00 0.00 E 0.00 0.00
-5.408.16 0.00
95.1.7.2.2.01. Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS
Total Bimestral
95.1.7.2.2.01. Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA
Total Bimestral
95.1.7.2.2.01. Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI
Total
imestral
Totalizações Mensais:
Total Geral
5.387.251.64]
Total Bimestral
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 14 abr 2015 16:0)
MUNICIPIO FCAMPOSIALTOS Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 1
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Arrecadada 2015
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 3.325.798.49 2.897.947.50 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 6.223.745.99
1.1.0.0.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 109.32195 — 139.697.57 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 249.019.52
1.1.1.0.00.00 IMPOSTOS 107.035.74 133.940.49 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 240.976.23
1.1.1.2.00.00 IMPOSTOS SOBRE O 56.900.23 37.873.69 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 94.773.92
PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1,1.2.02.00 IPTU Imp. s/Prop. Predial 267117 2.642.70 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 5.313.87
TerritUrbana
1.1.1.2.04,00 IMPOSTO S/RENDA E 25.029.59 28.221.96 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 53.251.55
PROV.QUALQUER NATUREZA
1.1,1.2.04.31 IRRF Imp.Renda 23.181.34 2777361 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 50.954.95
Ret.Font.s/Rend.Trabalho
1.1.1.2.04.34 IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ 1.848.25 448.35 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.296.60
Outros Rend.
1.1.1.2.08.00 ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de 29.199.47 7.009.03 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 36.208.50
Bens
1.1.1.3.00.00 IMPOSTOS SOBRE A o 50.135.51 96.066.80 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 146.202.31
PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
1.1.1.3.05.00ISS -IMPOSTO S/SERVIÇO 50.135.51 96.066.80 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 146.202.31
QUALQUER NATUREZA
1.1.1.3,05.01 ISS -Imposto s/Serviço Qualquer 50.135.51 96.066.80 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 146.202.31
Natureza
1.1.2.0.00.00 TAXAS 2.094.76 5.396.98 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 7.491,74
1.1.2.1.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO 758.66 1.638.56 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.397.22
PODER DE POLÍCIA
1.1.2.1.28.00 Taxa Func. Estab. em Horário 436.40 1.388.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.824.40
Especial
1.1.2.1.29.00 Taxa de Licença para Execução 309.50 250.56 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 560.06
de Obras
1.1.2.1.99.00 Outras Taxas Exercício Poder de 12.76 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 12.76
Polícia
1.1.2.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE 1.336.10 3.758.42 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 5.094.52
SERVIÇOS
1.1.2.2.21.00 Taxas de Serviços Cadastrais 212.16 142.61 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 354.77
1.1.2.2.90.00 Taxa de Limpeza Pública 1.123.94 925.85 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.049.79
1.1.2.2.99.00 Outras Taxas pela Prestação de 0.00 2.689.96 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.689.96
Serviços
1.1.3.0,00.00 CONTRIBUIÇÃO DE 191.45 360.10 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 551.55
MELHORIA
1.1.3.0.99.00 Outras Contribuições de Melhoria 191.45 360.10 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 551.55
1.2.0.0.00.00 RECEITAS DE 49.673.72 50.101.97 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 99.775.69
CONTRIBUIÇÕES
1.2.3.0.00.00 Cont. Custeio Serviço Iluminação 49.673.72 50.101.97 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 99.775.69
Pút
1.3.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAI
0.00 48.800.62
-801.00 23.999.62
UF: MINAS GERAIS 14 abr 2015 16:05
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 2
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Arrecadada 2015
Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
1.3.2.0.00.00 RECEITAS DE VALORES 24.801.00 23.999,62 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 48.800.62
MOBILIÁRIOS
1.3.2.5.00.00 REMUNERAÇÃO DE 24.801,00 23.999.62 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 48.800.62
DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1.3.2.5.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. 22.699.10 21.476.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 44.175.87
RECURSOS VINCULADOS
1.3.2.5.01.02 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. 4.208.17 4.408.38 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 8.616.55
- FUNDEB
1.3.2.5.01.03 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. 1.548.22 1.545.93 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 3.094.15
F. SAÚDE
1.3.2.5.01.05 Receita Rem. Dep. Banc. R. 1.250.21 1.02847 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.278.68
Vinc. - MDE
1.3.2.5.01.06 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. 492.43 442.46 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 934.89
A. SAÚDE
1.3.2.5.01.09 Receita Rem. Dep. Banc. R. 97.88 88.45 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 186.33
Vinc. - CIDE
1.3.2.5.01.10 Receita Rem. Dep. Banc. R. 4.228.01 3.975.35 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 8.203.36
Vinc. - FNAS
1.3.2.5.01.99 Rec. Rem. Outros Dep. Banc. 10.874.18 9.987.73 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 20.861.91
RVinculados
1.3.2.5.02.00 REMUNERAÇÃO DEP. 2.101.90 2.522.85 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 4.624.75
RECURSOS NÃO
VINCULADOS
1.3.2.5.02.99 Rem. Outros Dep. Recursos não 2.101.90 2.522.85 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 4.624.75
Vinculados
1.6.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 58.866,43 15.149.77 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 74.016.20
1.6.0.0.13.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 57.940.71 14.409.05 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 72.349.76
1.6.0.0.13.01 Serviços de Inscrição Concursos 55.060.00 2.020.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 57.080.00
Públicos.
1.6.0.0.13.99 Outros Sei 2.880.71 12.389.05 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 15.269.76
1.6.0.0.46.00 Serviços de Cemitério 925.72 740.72 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.666.44
1.7.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS 3.046.173.57 2.658.069,41 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 5.704.242.98
CORRENTES
1.7.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS 3.046.173.57 2.658.069.41 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 5.704.242,98
INTERGOVERNAMENTAIS
1.7.2.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1,427.757.52 1.411.158.87 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.838.916.39
1.7.2.1.01,00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA 1.186.494.47 1.207.422.74 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.393.917.21
DA UNIÃO
1.7.2.1.01.02FPM - Cota-Parte F. Part. dos 1.182.787.51 1.207.396.91 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.390.184,42
Municípios
Tao ROS ER pó Imp.s/Prop. 3.706.96 25.83 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 3.732.79
errit. Rural
1.7.2.1.22.00 TRANSF.COMP. FIN.EXPL. 12.335.14 11.167,34 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 23.502.48
RECURSOS NATURAIS
1.7.2.1.22.70 FEP -Cota- parte F. Espegi 12.335.14 11.167.34 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 23.502.48
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 14 abr 2015 16:09
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 3
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Arrecadada 2015
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
Petróleo
1.7.2.1.33.00 TRANSF. REC. SUS 170.665.64 100.810.28 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 271.475.92
REPASSES FUNDO A FUNDO
—[[WWWwWwWwW[WwWwWwWwWw>]>ww—w200>[>[>>w>>w——w>——w——w———
1.7.2.1.33.03 Piso Atenção Basica - PAB FIXO 33.637.33 33.637.33 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 67.274.66
DEMO mo SO CEO re neo e oe
1.7.2.1.33,04 Programa Agentes Comunitarios 36.504.00 18.252.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 54.756.00
Saude-Pacs
1.7.2.1.33.06 Programa Saude da Familia - 37.390.00 18.695.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 56.085.00
PSF
e WWW]
1.7.2.1.33.12 Transf. Rec.SUS Média A. C. 37.346.42 25.125.95 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 62.472,37
Amb. e Hosp.
1.7.2.1.33.13 Transf. Rec.SUS B. Vigilância 14.604.86 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 14.604,86
em Saúde
o tmtmmJÃ(lWÃlÃH/W/W/W/l]]][[[W[[W[——————————
1.7.2.1.33.14 Transf. Rec. SUS B. Assist. 6.083.03 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 6.083.03
Farmacêutica
—— mMmMJÃÔIhlh—"'[J(JMll]]]W]]WD[[[WWwWDW>————>—"—"—""————
1.7.2.1.33,89 Prog. Mel. Acesso da Qualidade - 5.100.00 5.100.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 10.200.00
PMAQ
ME [][][][][W[][W[][WwW[WwWwWwWwWw0w0w]w][—"W"WW[[[[WwWWW[W[[[w[WwWw[WwWw>w>—w>— > ————
1.7.2.1.34.00 Transf. Rec. F. Nac. Assist. 22.657.93 33.583.33 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 56.241.26
Social FNAS
SR 21 science
1.7.2.1.35.00 TRANSFERÊNCIAS DE 35.604.34 58.175.18 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 93.779.52
RECURSOS DO FNDE
ES O DD Gia Ei et ee
1.7.2.1.35.01 Transferências do Salário- 35.604.34 58.175.18 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 93.779.52
Educação
WN[WW'']]Wo[—[—[—[——]—[N[JW[W[[W[[W[W[[W—[—[w——w—w——
1.7.2.2.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO 1.063.832.99 770.609.66 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.834.442.65
ESTADO
ca SU ie e
1.7.2.2.01,00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA 1,063.832.99 750.609.66 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.814.442.65
DO ESTADO
TWT]
1.7.2.2.01,01 Cota-parte do ICMS 623.450.08 588.412.24 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.211.862.32
"1 GESNSTPPTTUWl]JÚÃOollÃO 5 creme
1.7.2.2.01.02 Cota-parte do IPVA 423.374,10 151.974,42 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 575.348.52
ECT OPTOMA DIO Do us DD o Da a SSI SAS si an
1.7.2.2.01,04 Cota-parte do IPI sobre 16.954.07 10.086.72 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 27.040.79
Exportação
— WMEMãÃÃÕÃ×MqMqM(MJl]Q][2lWlÃ[[[W[[WW—D————————
1.7.2.2.01,13CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. 54.74 136.28 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 191.02
Econômico
1.7.2.2.33.00 Transf. R. Estado Prog.Saúde 0.00 20.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 20.000.00
R.F.a Fundo
1.7.2.4.00.00 TRANSFERÊNCIAS 554.583.06 476.300.88 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.030.883.94
MULTIGOVERNAMENTAIS
1.7.2.4.01,00 Transferências de Recursos do 554.583.06 476.300.88 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.030.883.94
FUNDEB
1.9.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 36.961.82 10.929.16 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 47.890.98
CORRENTES
1.9.1.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 3.692.84 1.990.34 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 5.683.18
1.9.1.1.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 251.76 318.73 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 570.49
DOS TRIBUTOS
1.9.1.1.38.00 Multas e Juros do IPTU 247.86 300.30 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 548.16
UF: MINAS GERAIS 14 abr 2015 16:0:
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Proposta de Ajuste da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 4
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Receita Arrecadada 2015
Código Descrição Janeiro — Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
TETIMODOMMas o Nos Ó ISS 390 1845 000 00 00 00 00 | | 00 | 00 | 00 00 00 2233
1.9.:1.3.00.00 MULTAS E JUROS MORA 344108 167161 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 511269
DÍVIDA ATIVA TRIBUTO
197571 00Miinse duros Mora ida Ava 264450 144458 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 4.089,08
o
BA380hai e Juro Hora D 796.58 227.08 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 102361
o
ISSOOCORECENADADMIDAATVAJAZBTIG Z39050 000 000 OD OM 00 00 00 00 | 00 | 00 216775
COSIOGORECENADADMIDANTNA | 1420110 Z5050 00 00 00 00 | 00 | OO | 00 | 00 — 00 00 2167175
TRIBUTÁRIA
T9311100Reositada Divida Ativado IPTU 1129266 6.907.338 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 18.199,99
9:31.13.00 Receita da Divida Ativa do 155 2.988.50 483.26 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 347176
TSSOOCOORECENASDIVERSAS JBOBT82 154825 000 000 OD 000 00 | 00 | 00 | om 00 000 205505
1.9.9.0.99,00 Outras Receitas 1898782 — 1.54823 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 20.536,05
200.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 2389.19 — 2,749.98 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0. 000 5413912
ZSOOUONOUIRASRECENASDE 230910 274055 000 000 OM 00 | 00 — 00 | 00 | 00 00 00 51912
CAPITAL
259.0.00.00 Outras Receitas 238919 — 2.749.938 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0. 000 5413912
259.001,00 Outras Receitas - Imobiliárias 238919 274998 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 513912
25900101 FMH- PróMoradia 238919 274998 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 513912
900.0.0.0.00DEDUÇÕES DA RECEITA -450.054.38 -391.579.09 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 “84163347
951.721,01 Dedução Receita pi Formação -236.55747 | -241.479.36 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 -478.036.83
FUNDEB - FPM
95.1.7.21.01 Dedução Receita p/ Formação “741.38 -516 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 T4654
FUNDEB ATR
95.17.2201 Dedução ReceilapiFormação -12468999 -117.682:44 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 -24237243
FUNDEB -ICMS
95172201 Dedução Receita piFormação 8467472 -30.394.79 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 115.069,51
FUNDEB IPVA
95.1.7.22,01Dedução Receitapl Formação -3.39082 — -2017.34 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 540816
FUNDEB - IPI
Totalizações Mensais: 2.878.133.30 2.509.118.34 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 o. 0.00 5.387.251.64
14 abr 2015 16:0'
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
MUNICÍPIO: CAMPOBYALTOS Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 1
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Despesa Realizada no Exercício de 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
1.536.876.56) 0.00)
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 2.057.078.39] 0.00)
Total Bimestral 3.593.954.95 3.593.954.95
1.236.171,44]
Código Descrição
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.172.799,41
Total Bimestral 2.408.970.85 2.408.970.85)
1.149.694.97
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.086.561.60]
Total Bimestral 2.236.256.57 2.236.256.57)
251.596.96|
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 311.540.16)
Total Bimestral 563.137.12 563.137.12
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Ci
Total Bimestral 1.330.145.07]
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Total Bimestral 224.554,33
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Total Bimestral 118.420.05;
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS
Total Bimestral 172.714.28 172.714.28
86.476.4
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS [| 8628781
Total Bimestral 172.714.28 172.714.28]
30.200.91]
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divida
Total Bimestral 61.227.17
14 abr 2015 16:0'
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 2
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Despesa Realizada no Exercício de 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Código Descrição Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
0.00] 0.00 ú 0.00
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 0.00]
Total Bimestral 17.555.40
3.2.90.21.00 Juros Sobre Dívida Por Contrato
Total Bimestral 11.714.75 11.714,75)
2.927.06]
3.2.90.22.00 Outros Encargos S. Dívida Por Contrato 2.913.59]
Total Bimestral
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS
Total Bimestral 43.671.77 43.671.77
545.6:
3.2.91.21.00 Juros sobre Divida por Contrato c/ RPPS 554.08
Total Bimestral
a
o
>
s
o
a
|
o
S
a
>
E
o
EM
o
20.848.10
3.2.91.22.00 Outros Enc. Dívida por Contrato c/ RPPS
Total Bimestral 42.572.04
270.504.21
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
Total Bimestral 1.123.756.93
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal
14.778.00
3.3.30.41.00 Contribuições
14.778.00
183.
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos
a
io
E
183.511.38
Código
3.3.50.43.00
3.3.70.00.00
3.3.70.41.00
3.3.90.00.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.47.00
3.3.90.48.00
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Descrição
Subvenções Sociais
Transf. Inst. Multigovernamentais
Contribuições
Aplicações Diretas
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Obrigações Tributárias e Contributivas
s Financ. Pessoas Físicas
Outros Aux
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Total Bimestral
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Despesa Realizada no Exercício de 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro
0.00] 0.00 0.00] 0.00
183.511,38) E RR
0.00 0.00 0.00
0.00 0.00
0.00)
25.916.00 0.00 1 0.00 0.00 0.00
25.916.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
899.551.55 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
RR
18.735.12 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
127.787.80) 0.00 0.00) 0.00 0.00 0.00
0.00
0.00) 0.00
0.00 0.00
0.00 0.00
0.00 0.00)
370.191.50 0.00 0.00 0.00 0.00
41.651.1 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
EE
14 abr 2015 16:0
FOLHA: 3
No Exercício
66.933.44
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa dt abr zo 18 /16:0)
MUNICIPIOFCAMPOSIALTOS, Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 4
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Despesa Realizada no Exercício de 2015
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Janeiro Março Maio Julho Setembro Novembro
Fevereiro Abril Junho Agosto Outubro Dezembro No Exercício
0.00 0.00 0.00 0.00
15.702.57
206.322.75]
o
Código Descrição
3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições
Total Bimestral
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
Total Bimestral
4.4.00.00.00 | Investimentos
Total Bimestral
4.4.90.00.00
Total Bimestral
87.249.46
44.90.51.00 Obras e Instalações no
Total Bimestral 77.649.46 77.649.46]
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 9.600.00) Ê
Total Bimestral 9.600.00 0.00 9.600.00)
.512. á ú k 0.00]
4.6.00.00.00 Amortização da Divida . .
Total Bimestral 0.00 119.073.29
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas o
Total Bimestral
41.589.43
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado
Total Bimestral 0.00 41.589.43
! 0.00)
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação RPPS ns
Total Bimestral 77.483.86
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Código Descrição
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa Reno eo
Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 5
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Despesa Realizada no Exercício de 2015
Total Bimestral
Totalizações Mensais:
Total Bimestral
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre
Janeiro Março Maio
Fevereiro Abril Junho
0.00)
4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Julho Setembro Novembro
Agosto Outubro Dezembro No Exercício
0.00
77.483.86]
Total Geral
3.800.277.70)
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa Mabe 2015/1607]
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 1
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Despesa Realizada no Exercício de 2015
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 1.536.876.56 2.057.078.39 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 3.593.954.95
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.236.171,44. 1.172.799,41 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.408.970.85
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.149.694.97 1.086.561.60 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.236.256.57
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo 251.596.96 311.540.16 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 563.137,12
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- 700.294.24 629.850.83 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.330.145.07
107.882.95 116.671.38 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 224.554.33
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais.
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições 89.920.82 28.499.23 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 118.420.05
Trabalhistas
3.1,91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação 86.476,47 86.237.81 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 172.714.28
RPPS
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS 86.476.47 86.237.81 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 172.714.28
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 30.200.91 31.026.26 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 61.227.17
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 8.807.16 8.748.24 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 17.555.40
3.2.90.21.00 Juros Sobre Divida Por Contrato 5.880.10 5.834.65 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 11.714.75
3.2.90.22.00 Outros Encargos S. Divida Por 2.927.06 2.913.59 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 5.840.65
Contrato
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação 21.393.75 22.278.02 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 43.671.77
RPPS
3.2.91.21.00 duro sobre Divida por Contrato 545.65 554.08 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.099.73
PPS
3.2.91.22.00 Outros Enc. Divida por Contrato 20.848.10 21.723.94 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 42.57204
ci RPPS
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 270.504.21 853.252.72 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.123.756.93
3.3,30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito 7.389.00 7.389.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 14.778.00
Federal
3.3.30.41.00 Contribuições 7.389.00 7.389.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 14.778.00
3.3.50.00.00 Transt.Instit.Privadas S/Fins 0.00 183.511.38 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 183.511.38
Lucrativos
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 0.00 183.511,38 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 183.511.38
3.3,70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 1.208.00 24.708.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 25.916.00
1.208.00 24.708.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 25.916.00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 261.907.21 637.644.34 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 899.551.55
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal 8.063.32 10.671,80 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 18.735.12
3.3.90.30.00 Material de Consumo 127.787.80 187.025.68 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 314.813.48
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- 5.624.00 101.305,44 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 106.929.44
Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa 59.892.35 310.299,15 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 370.191.50
Jurídica
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e 41.651.17 25.282.27 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 66.933.44
Contributivas
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa abr a016/1604]
Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 2
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Despesa Realizada no Exercício de 2015
Código Descrição Janeiro * Teverero *º Tao ' MNilClrllÃÃJJ](/]][]]|["J[[""VJr»>ãlnorà e
reesssssem cmmhdI lh ÃllÃrHr]J]]]]WWrorrrlJÕÃJÇYÇHor Dm"
Código Descrição Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas 3.246.00 3.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 6.246.00
Físicas
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 15.642,57 60.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 15.702.57
83900800 ndnizaposetiço tl AIN NLLl]WJl]Jll[WlDlWH—o—
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 59.512.60 146.810.15 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 206.322.75
4.4,00.00.00 Investimentos 0.00 87.249.46 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 87.249,46
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 000 87.24946 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 87.249.46
4.4.90.51,00 Obras e Instalações 000 77.64946 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 77.649.46
4.4.90.52.00 Equipamento e Material 0.00 9.600.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 9.600.00
Permanente
4.6.00.00.00 Amortização da Divida 59.51260 — 59.560.69 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 119.073.29
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 2077067 2081876 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 41.58943
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual 2077067 — 20.818.76 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 41.58943
Resgatado
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Dec. Operação 38.741,98 38.741.93 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 7748386
RPPS
4,8.91.71.00 Principal da Divida Contratual 3874193 38.741.93 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 000 7748386
Resgatado
Totalizações Mensais: 1.596.389.16 2.203.888.54 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 3.800.277.70
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 14 abr 2015 16:07
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 1
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Correção da execução da despesa do exercício de 2014 para a projeção de 2015
Código Descrição Mar/2014 Abr/2014 Mai/2014 Jun/2014 Jul/2014 Ago/2014 Set/2014 Out/2014 Nov/2014 Dez/2014 Jan/2015 Fev/2015 % Adeq. Total
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 2.769.835.46 2.658.668.20 2.681.826.73 2.597.275.73 2.779.626.60 2.742.735.92 2.659.342.06 2.526.671.90 2.416.171.67 3.812.732.06 1.536.876.56 2.057.078.39 31.238.841.28
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 1.580.591.63 1.603.535.09 1.619.428.82 1,623.053.92 1.617.934,98 1.614.776.90 1.596.919.48 1.681.938.07 1.387.146.15 2.455.670.27 1.236.171.44 1.172.799,41 19.189.966.16
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.475.348.80 1.499.106.85 1.515.919.16 1.520.324,03 1.515.727.59 1.512.838.25 1.495.452,81 1.583.389,55 1.289.122.24 2.265.301.19 1.149.694.97 1.086.561.60 17.908.787.06
3.1.90.01.00 Aposentadorias RPPS, 98.146.58 105.13045 104.430.84 104.768.24 106.133.59 107.971.61 108.980.11 112.299.09 0.00 0.00 0.00 0.00 7.820 847.860.51
Res.Rem. e Reforma
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 19.180.22 19.005.37 18.878.90 20.189.75 20.457.27 20.455.22 20.404.22 20.288.58 0.00 0.00 0.00 0.00 7.820 158.859.53
3.1.90.04.00 cntçae por Tempo 401.624.41 413.395.81 42788727 42672264 43402952 43389140 41242734 387829.52 386.26660 518.565.87 251.596.96 311.540.16 7.820 4.805.777,49
Determinado
3.1.90.05.00 Outros Benefícios 14.145.32 16.234.02 16.626.83 15.490.60 13.838.39 11.231,44 15.839.24 9.469.73 0.00 0.00 0.00 0.00 7.820 112.875.57
Previd.Serv. ou Milita
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- 76131067 74807394 74286073 73181761 72991444 728.11869 723.261.12 687.336.78 671.616.08 1.298.920.36 700.294.24 62985083 7.820 9.153.375.49
Pessoal Ci
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 167.384.55 175.061,85 17545829 177.420.15 184.13671 17273386 169.721.36 175.354.35 15946296 289.568.16 107.882.95 116.671.38 7.820 2.070.856.57
3.1.90.94.00 enisáçnes e Restituições 13.557.06 22.205.41 29.776.30 43.915.04 27.217.66 38.436.04 44.81941 190.811,50 71.776.60 158.246.80 89.920.82 28499.23 7.821 759.181.88
ral istas
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Dec. 105.24283 104.428.24 103.509.66 102.729.89 102.207.39 101.938.65 101.466.66 98.548.52 98.023.90 190.369.08 86.476.47 86.237.81 1.281.179,10
Operação RPPS
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS 10524283 104.428.24 103.509.66 102.729.89 102.207.39 101.938.65 101.466.66 98.548.52 98.023.90 190.369.08 86.476.47 86.237.81 7.820 1.281.179.10
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divida 27. 476.56 29.648.05 30.940.28 31.708.01 32.256.81 33.253.22 34.563.88 35.293.61 35.956.99 30.050.49 30.200.91 31.026.26 382.375.08
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 7.272.38 8.539.59 8.895.83 8.780.49 8.631.41 8.905.88 9.519.90 9.370.60 9.244.00 9.099,50 8.807.16 8.748.24 105.814.97
3.2.90.21.00 ros desse Dívida Por 4.976.47 6.189.14 6.066.45 5.975.97 5.848.53 5.981.25 6.431.84 6.311.22 6.210.16 6.089.63 5.880.10 5.834.65 71.795,41
ontral
3.2.90.22.00 ias Encargos S. Divida 2.295.91 2.350.46 2.829.38 2.804.53 2.782.88 2.924.63 3.088.05 3.059.38 3.033.84 3.009.88 2.927.06 2.913.59 34.019.57
or Contrato
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Dec. 20.204.18 21.108.46 22.044,44 22.927.52 23.625.40 24.347.34 25.043.99 25.923.01 26.713.00 20.950.99 21.393.75 22.278.02 276.560.10
Operação RPPS
3.2.91.21.00 Juros sobre Divida por 538.37 612.40 618.68 625.24 630.27 637.10 642.71 648.54 654.38 549.26 545.65 554.08 7.256.67
Contrato c/ RPPS
3.2.91.22.00 Outros Enc. Divida por 19.665.81 20.496.06 21.425.76 22.302.28 22.995.13 23.710.24 24.401.28 25.274.47 26.058.62 20.401.73 20.848.10 21.723.94 269.303,43
Contrato c/ RPPS
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 1.161.767.27 1.025.485.06 1.031457.63 942513.80 1.129.434.81 1.094.705.80 1.027.858.69 809.440.22 993.068.53 1.327.011.30 270.504.21 853.252.72 11.666.500.05
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao 0.00 0.00 0.00 0.00 15.377.23 15.375.70 15.337.36 15.250.44 15.186.66 15.109.60 7.389.00 7.389.00 106.414.99
Distrito Federal
3.3.30.41.00 Contribuições 0.00 0.00 0.00 0.00 15.377.23 15.375.70 15.337.36 15.250.44 15.186.66 15.109.60 7.389.00 7.389.00 106.414.99
3.3.50.00.00 reg ivads, SiFins 163.076.80 161.321,21 164.368.35 152.891.60 154.817,05 160.432.64 | 160.027.71 49.518.000 158.444,59 332.876,34 0.00 183.511,38 1.841.285.66
ucrativos
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 163.076.80 161.321,21 164.368.35 152.891.60 154.817.05 160.432.64 160.027,71 49.518.00 158.444,59 332.876.34 0.00 183.511.38 12.000 1.841.285.66
3.3,70.00.00 Transf. Inst. 1.902.22 1.884.88 1.872.34 22.079.97 5.343.22 5.342.69 5.329.36 13.554.91 5.277.00 18.746.42 1.208.00 24.708.00 107.249.00
Multigovernamentais.
3.3.70.41.00 Contribuições 1.902.22 1.884.88 1.872.34 22.079.97 5.343.22 5.342.69 5.329.36 13.554.91 5.277.00 18.746.42 1.208.00 24.708.00 107.249.00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 996.788.25 862.278.97 86521695 767.54223 95389731 913.554.78 847.164.26 731.116.86 814.160.28 960.278.94 261.907.21 637.644,34 9.611.550.39
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal 27.705.78 22.229.75 26.258.89 18.386.91 18.880.76 24.473.35 2177411 22.563.60 15.147,61 16.348.86 8.063.32 10.671.80 232.504.74
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a 0.00 0.00 26.040.38 24.948.06 32.794.60 0.00 15.838.30 16.889.65 17.001.72 16.440.22 0.00 0.00 149.952.93
Estudantes
3.3.90.30.00 Material de (OD 274.350.56 245.527.18 255.748.65 198.447.90 286.957.09 338.172.16 250.133.04 178.880.18 262.837.13 248.738.91 127.787.80 187.025.68 12.000 2.854.606,27
es
UF: MINAS GERAIS Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa 14 abr 2015 16:07
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS Projeção da Despesa para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 2
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Correção da execução da despesa do exercício de 2014 para a projeção de 2015
Descrição Mar/2014 Abr/2014 Mai/2014 Jun/2014 Jul/2014 Ago/2014 Set/2014 Out/2014 Nov/2014 Dez/2014 Jan/2015 Fev/2015 % Adeq. Total
Bem ou Serviço 0.00 2.462.60 0.00 1.734.85 2.071.32 0.00 0.00 0.00 0.00 2.035.27 0.00 0.00 8.304.03
Código
piDist.Gral
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com 2.132.53 0.00 2.256.46 1.702.88 676.36 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 6.768.23
Locomoção
— tocomoção || >>——>——w>——>—>———————————————————————————————
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.044.94 1.035.42 1.028.53 1.023.82 1.019.74 1.019.64 1.017.09 1.011,33 1.212.63 1.206.48 0.00 0.00 10.619.61
33.90.3500 Serviços de Consultoria» AMA bl HT -IDTlIDWLl]][][]][WLr[|[WlDlDVD—————————————
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- 196.807.75 229.490.73 198.575.11 210.512.36 242706.60 191.803,13 192.238.29 193.877.11 199.231,18 265.241,99 5.624.000 101.305.44 12.001 2.227.413,69
Pessoa Fisica
LLLDlJ—][W[WWDWD]]"WW—w———w——>————— e ———————e———
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - 467.176.14 329.29163 316.194.16 267.900.93 314.074,61 312.366.01 336.510.97 284.310.20 283.909.60 376.710.00 59.892.35 310.299.15 12.000 3.658.635.74
Pessoa Jurídica
—msda——w0w——D————————————————
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e 25.142.58 29.851.00 36.455.28 39.530.75 8.734.89 29.832.79 25.885.05 27.825.51 26.778.54 32.713.70 41.651.17 25.282.27 12.002 349.683.54
Contributivas
3.3.90.48.00 Outros Au)
Pessoas Físicas
rTCTE]lV[[[W[wWwDw——Dwv—Dw———————————————
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 0.00 661.09 0.00 1.651.95 30.484,45 10.674.14 0.00 724.98 3.255.42 0.00 15.642.57 60.00 63.154.61
3.3.90.93.00 Indenizações eRestituições* DU PDPIlDlJLLWrWrr][]JVÚÍÃTl]J[J]]]][][[WW—D—DD[[———— o ——————————
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 192.686.11 514.667.94 595.118.17 317.188.55 85.275.73 413.551,62 132.340.59 751.70244 214.812.79 145.745.11 59.51260 146.810.15 3.569.411,80
WE rr TLD [][LJ][[W[J[J[[WWlWWJÃrr]]CJ]J]][JD—DD—————————————————
4.4.00.00.00 Investimentos 105.173.31 42782634 511.103.92 233.501.69 1.858.36 329.651.96 48.585.16 668.354.83 131.753.29 68.447.93 0.00 87.249.46 2.613.506.25
105.173.31 42782634 511.103.92 233.501.69 1.858.36 329.651,96 48.585.16 668.354.83 131.753.29 68.447.93 0.00 87.249.46 2.613.506.25
2.427.98 1.729.58 2.659.49 1.701,81 15.496.90 5.213,57 3.767.40 5.034.31 4.786.46 843.52 3.246.00 3.000.00 49.907.01
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 67.400.76 378.670.94 88.367.30 168.142.18 0.00 264.315,53 48.585.16 668.354.83 99.250.34 0.00 0.00 77.649.46 7.820 1.860.736.51
4.4.90.52.00 Equipamento e Material 37.772.55 49.155.40 422.736.62 65.359.51 1.858.36 65.336.43 0.00 0.00 32.502.95 68.447.93 0.00 9.600.00 8.502 752.769.74
Permanente
4.6.00.00.00 Amortização da Divida 87.512.80 86.841.60 84.014.24 83.686.86 83.417,37 83.899.67 83.755.43 83.347.62 83.059.50 77.297.18 59.512.60 59.560.69 955.905.55
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 33.541.27 33.362.06 30.890.60 30.806.43 30.747.61 31.235.17 31.222.24 31.112.15 31.042.51 30.952.01 20.770.67 20.818.76 356.501.48
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual 33.541.27 33.362.06 30.890.60 30.806.43 30.747.61 31.235.17 31.222.24 31.112.15 31.042,51 30.952.01 20.770.67 20.818.76 16.894 356.501.48
Resgatado
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Dec. 53.971.53 53.479.53 53.123.64 52.880.43 52.669.76 52.664.49 52.533.19 52.235.46 52.017.00 46.345.17 38.741.93 38.741.93 599.404.07
Operação RPPS
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual 53.971.53 53.479.53 53.123.64 52.880,43 52.669.76 52.664,49 52.533.19 52.235.46 52.017.00 46.345,17 38.741.93 38.741.93 17.000 599.404.07
Resgatado
Totalizações Mensais 296252157 3.173.336.14 3.276.044.90 2.914.464.28 2.864.902.33 3.156.287,54 2.791.682.65 3.278.374,34 2.630.984,46 3.958.477.17 1.596.389.16 2.203.888.54 34.808.253.0
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 1a.abr201548:08
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS Projeção da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 1
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Correção da execução da receita do exercício de 2014 para a projeção de 2015
Código Descrição Mar/2014 Abr/2014 Mail2014 Jun/2014 Jul/2014 Ago!2014 Set/2014 Out/2014 Nov/2014 Dez/2014 Jan/2015 Fev/2015 (CM%) Total
codigo Descrição || | Maidit hAman mMhailoocroclLll]l]l[][J[CLW[][V]VJV["[[["————"————————"— "mm
2.650.623.19 2.965.135.08 3.206.339.05 2.462.270.57 2.89247008 3.073.27809 2.711.564.52 3.194.372.79 2.636.292.62 3.309.304,46 3.325.798.49 2.897.947,50 35.325.396.43
1.1.0.0.00.00RECEITA TRIBUTÁRIA 159.601.76 141.613.35 10440004 14471884 456072.14 18469843 15195364 18841695 168.69569 159.394.03 109.321,95 139.697,57 2.108.584.39
1.1.1.0.00.00MPOSTOS 101.508.00 137.619.91 98.775.38 139.818.20 345641.39 157.764.09 132317.11 16176645 163450.58 154.332.69 107,035.74 133.940,49 1.833.970.01
11100000MPOSTOS | WMO NSTLI DDLITNLOODrl[ [JJ JVWVTWJr]lJJJ""][————
1.1.1.2.00.00IMPOSTOS SOBRE O 47.551.35 79.250.25 58.416.89 59.693.63 283.560.46 100.575.21 82.374.42 79.196.80 | 100.265.38 96.698.12 56.900.23 37.873.69 1.082.356.42
PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1.1.2.02.001PTU Imp. s/Prop. Predial 0.00 0.00 0.00 44.80 236.100.52 50.357.27 35.569.54 13.550.53 4.767.74 4.733,14 267117 2.642.70 350.437.40
TerriUrbana
cd emtlbana O DD]D]]Dw>]———————DD>—————
1.1.1.2.04.00IMPOSTO S/RENDA E 26.533,45 33.311.90 33.168.42 33.365.29 37.484.55 33.469.80 28.656.78 31.658.19 14.112.04 75.167.41 25.029.59 28.221,96 400.179.38
PROV.QUALQUER
NATUREZA
o NtREA r [WWW —>——>———— > ———>——»———
1.1.1.2.04.31IRRF Imp.Renda 25.650.61 31.891.70 32.276,47 32.107.87 37.004,68 30.274.96 27.484.28 2743747 9.332.44 68.935.52 23.181.34 2777361 373.350.63
Ret Fonts/Rend. Trabalho
o tinstmemrM]]J][][][[————-——————[———————
1.1.1.2.04.34IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ 882.84 1.420.20 891.95 1.257.42 479.87 3.194.84 1.172.50 4.221,02 4.779.60 6.231.90 1.848.25 448.35 26.828.75
Outros Rend.
— iosrnd > [Wo ———————————>———————— m———
1.1.1.2.08.001TBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" 21.017.90 45.938.35 25.248,47 26.283.54 9.975.39 16.748.14 18.148.10 33.988.08 81.385.60 16.797.57 29.199,47 7.009.03 331.739.63
de Bens
— 8Brãrã1—W—W———DD>———>——>D>D—D>—>—>>—>—————
1.1.1.3.00.001MPOSTOS SOBRE A 53.956.65 58.369.66 40.358,49 80.124.57 62.080.93 57.188.88 49.942.69 82.569.65 63.185.20 57.634.57 50.135.51 96.066.80 751.613.59
PRODUÇÃO E A
CIRCULAÇÃO
o TSLl]]]W>—>——w>——w>——>——————————————————————
1.1.1.3.05.00ISS -IMPOSTO S/SERVIÇO 53.956.65 58.369.66 40.358.49 80.124.57 62.080.93 57.188.88 49.942.69 82.569.65 63.185.20 57.634.57 50.135.51 96.066.80 751.613.59
1.1.1.3.05.01ISS -Imposto s/Serviço 19.467.86 20.064.33 14.697.95 18.884.68 15.217,68 23.228.03 19.583.97 34.141.90 16.799.20 19.880.56 50.135.51 96.066.80 348.168.46
Qualquer Natureza
1.1.2.0.00.00TAXAS 58.093.76 3.993.44 5.624.66 4.900.65 110.430,75 26.934,34 19.636.54 26.650.51 5.245.11 5.061.34 2.094.76 5.396.98 274.062.83
IT sMLPLLLLJ]D[7[JT]WM]][T[[L[LL[]J]]|[W[J]]J]["D—VJD|[D——————ee—s
1.1.2.1.00.00TAXAS PELO EXERCÍCIO 57.208.75 3.082.70 4.509.40 4.774.50 4.737.92 1.186.04 622.16 18.741.30 472.69 606.63 758.66 1.638.56 98.339.32
DO PODER DE POLÍCIA
—-mtoPopeRrPALA 1 [WWW ———>——w>—————————————————
1.1.2.1.25.00Taxa Lic. Func. 56.868.51 2.339.36 4.509.40 4.680.95 4.577.68 1.186.04 622.16 18.512.62 472.69 201.34 0.00 0.00 93.970.75
Estab.Comerciais Ind. PS
Mm ]WWW—N >>>
1.1.2.1.28.00Taxa Func. Estab. em Horário 340.25 743.33 0.00 0.00 160.24 0.00 0.00 228.68 0.00 310.82 436.40 1.388.00 3.607.73
Especial
onfeeia >>>
1.1.2.1.29.00Taxa de Licença para 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 309.50 250.56 560.06
Execução de Obras
1.1.2,1.99.000utras Taxas Exercício Poder 0,00 0.00 0.00 93.54 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 9447 12.76 0.00 200.78
de Polícia
seria 1 W[——[—[————W[[[w—w>——w>——w—>——————————————————
1.1.2.2.00.00TAXAS PELA PRESTAÇÃO 885.00 910.74 1.115.26 126.15 105.692.83 25.748.30 19.014.37 7.909.21 4.772.42 4.454.71 1.336.10 3.758.42 175.723.51
DE SERVIÇOS
—T[T[[T[J[[[[[Ww—w—>w————————————————————————
1.1.2.2.21.00Taxas de Serviços Cadastrais 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 212.16 142.61 354.77
tt22.2100loxas de Seniors 00 AM mãljdtl[]L[lDlllWlD——
1.1.2.2.90.00Taxa de Limpeza Pública 0.00 0.00 0.00 32.12 105472.18 24.140.81 15.900.82 5.261.10 2.583.52 2.680.77 1.123.94 925.85 158.121.12
1.1.2.2.92.00Taxa Agricola 821.03 815.65 997.04 0.00 117.06 1.545.06 1.152.01 2.400.43 2.034,75 1.712.59 0.00 0.00 11.595.63
ritmo bi iBtbSIMMA LÃ /O]OlrD]Wjl]W Vl [[WJDlDoDN——————
1.1.2.2.99.000utras Taxas pela Prestação 63.98 95.09 118.22 94.02 103.59 62.43 1.961.54 247.67 154.15 61.35 0.00 2.689.96 5.651.99
de Serviços
— MSenigos 11111 WWW >>—>—>—>——
1.1.3.0.00.00CONTRIBUIÇÃO DE 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 19145 360.10 551.55
MELHORIA
MAM
1.1.3.0.99.000utras Contribuições de 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 19145 360.10 551.55
Melhoria
1.2.0.0.00.00RECEITAS DE 60.31 150.769.60 100.304,41 52.498.35 51.845.99 58.566.41 54.622.87 300.939.25 52.843.71 48.907,43 49.673.72 50.101.97 1.014.634.00
CONTRIBUIÇÕES
UE: MINAS: GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita fá, abri2m15,16,06
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS Projeção da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 2
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Correção da execução da receita do exercício de 2014 para a projeção de 2015
Código Descrição Mar/2014 Abr/2014 Mai/2014 Jun/2014 Jul/2014 Ago/2014 Set/2014 Out/2014 Nov/2014 Dez/2014 Jan/2015 Fev/2015 (CM%) Total
1.2.1.0.00.00CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.089.71 107.959.82 55.358.50 3.334.94 1.644.27 3.840.89 290856 249.782.23 0.00 0.00 0.00 0.00 427.918.91
1.2.1.0.29.00CONTRIBUIÇÕES PARA 3.089,71 107.959.82 55.358.50 3.334,94 1.644.27 3.840.89 290856 249.782.23 0.00 0.00 0.00 0.00 427.918.91
RPPS PÚBLICO
1.2.1.0.29.07Contribuição Servidor Ativo 2847.68 107.720.00 55.120.27 3.097.80 1.408.07 3.634.62 267297 249.577.65 0.00 0.00 0.00 0.00 426.079,05
Civil- RPPS
1.2.1.0.29.09Contribuição Servidor Inativo 242.03 239.83 238.23 237.14 236.19 206.27 235.58 204.59 0.00 0.00 0.00 0.00 1.839.86
Civil RPPS
.0.00.00Cont. Custeio Serviço 40.470.60 42.809.77 44.945.91 49.163.41 50.201.72 54.725.52 51.714,31 51.157.01 52.843.71 48.907.43 49.673.72 50.101.97 586.715.09
Iluminação Pública
1.3.0.0.00.00RECEITA PATRIMONIAL 68.396.17 205.95643 358.597.32 29.840.62 117.385.78 396.297.09 26.943.90 184.33347 19.681.75 22.837.87 24.801.00 23.999.62 1.479.071,02
1.3.2.0.00.00RECEITAS DE VALORES 68.396.17 205.95643 358.597,32 29.840.62 117.385.78 396.297.09 26.943.90 184.33347 19.681.75 22.837.87 24.801,00 23.999.62 1.479.071,02
MOBILIÁRIOS
1.3.2.5.00.00REMUNERAÇÃO DE 15.984.28 20.445.91 23.470,49 21.830.46 23.304.07 21.126.57 22428.57 23.885.69 19.681.75 22.837.87 24.801,00 23.999.62 263.796.29
DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1.3.2.5.01.00REMUNERAÇÃO DE DEP. 14.044.19 18.638.47 21.908.02 19.914.60 21.495,44 19.426.53 20.634.20 22.183,46 18.109.46 20.530.38 22.699.10 21.476.77 241.060.63
RECURSOS VINCULADOS
2.5.01.02Receita Rem. Dep. Banc. 3.091.19 3.547.20 3.919.66 3.009.75 3.732.54 3.640.02 3.77143 3.132.60 2.327.14 3.157.85 4.208.17 4.408.38 41.945,94
RVinc. - FUNDEB
1.3.2.5.01.03Receita Rem. Dep. Bane. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.548.22 1.545.93 3.094.15
RVinc. F. SAÚDE
1.3.2.5.01.05Receita Rem. Dep. Banc. R. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 1.250.21 1.028.47 2.278.68
Vinc. - MDE
.01.06Receita Rem. Dep. Banc. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 49243 442.46 934.89
R.Vinc. A. SAUDE
1: .01.09Receita Rem. Dep. Banc. R. 77.09 83.34 87.73 83.73 96.07 88.24 92.71 97.02 87.26 102.04 97.88 88.45 1.081.56
Vinc. - CIDE
1.3.2.5.01.10Receita Rem. Dep. Banc. R. 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 4.228.01 3.975.35 8.203.36
Vince. - FNAS
.01.99Rec. Rem. Outros Dep. Banc. 10.875.90 15.007.93 17.900.63 16.821.12 17.666.83 15.698.28 16.770.06 18.953.84 15.695.06 17.270.49 10.874.18 9.987.73 183.522.05
Vinculados
.02.00REMUNERAÇÃO DEP. 1.940.09 1.807.43 1.562.48 1.915.85 1.808.63 1.700.04 1.794.37 1.702.22 1.572.30 2.307.49 2.101.90 2.522.85 22.735.66
RECURSOS NÃO
VINCULADOS
1.3.2.5.02.99Rem. Outros Dep. Recursos 1.940.09 1.807.43 1.562.48 1.915.85 1.808.63 1.700.04 1.794,37 1.702.22 1.572.30 2.307.49 2.101.90 2.522.85 22.735.66
não Vinculados
1.3.2.8.00.00REMUNERAÇÃO DOS 52.411,89 185.510.52 335.126.82 8.010.16 94.081.71 375.170.53 4.515.33 160.447.78 0.00 0.00 0.00 0.00 1.215.274,73
INVESTIMENTOS DO RPPS
1.3.2.8.10.00Remuneração Invest. RPPS 52.411.89 185.510.52 335.126.82 8.010.16 94.081.71 375.170.53 4.515.33 160.447.78 0.00 0.00 0.00 0.00 1.215.274.73
em Renda Fixa
1,4,0.0.00.00RECEITA AGROPECUÁRIA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 76.68 0.00 0.00 76.68
1.4.1.0.00.00Receita da Produção Vegetal 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 76.68 0.00 0.00 76.68
1.6.0.0.00.00RECEITA DE SERVIÇOS 6.606.68 3.967.69 3.934,69 4.786.92 49.524.25 16.521.36 11.997.30 11.250.45 5.179.26 16.504,44 58.866.43 15.149.77 204.289.24
1.6.0.0.13.00SERVIÇOS 5.796.36 3.101.84 2.465.39 2.739.39 48.192.43 15.189.68 10.594.12 9.839.34 2.770.69 15.769.65 57.940.71 14.409.05 188.808.64
ADMINISTRATIVOS
1.6.0.0.13.01Serviços de Inscrição 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 6.24 0.00 0.00 0.00 12.923.63 55.060.00 2.020.00 70.009.87
5.796.36, 3.101.84 2.465.39 2.739.39 48.192.43 15.183.43 10.594.12 9.839.34 2.770.69 2.846.02 2.880.71 12.389.05 118.798.77
1.6.0.0.13.990utros Serviços
14 abr 2015 16:06
FOLHA: 3
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2015 a 2018
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Correção da execução da receita do exercício de 2014 para a projeção de 2015
o — Descrição Mar/2014 Abri2014 Mail2014 Junl2014 — Jull2014 Agol2014 Set'2014 Outiz014 NoviZ014 Dezi2014 | Jan/2015
Fev/2015 (CM%) Total
Administrativos
1.6.0.0.46.00Serviços de Cemitério 810.32 865.85 1.469,30 2.047.53 1.331.82 1.331,69
1.7.0.0.00.00TRANSFERÊNCIAS 2.289.207.26 2.359.960.07 2.549.243,25 2.160.651.98 2.134.629.43 2.321.572.64 2.122.743,15
CORRENTES
1.7.2.0.00.00TRANSFERÊNCIAS 2.289.207.26 2.359.960.07 2.549.243.25 2.160.651.98 2.134.629,43
INTERGOVERNAMENTAIS.
1.403,17 1411.11 2.408.57 734.79 925.72 740.72 15.480.59
2.391.300.49 2.340.143.11 3.025.623.33 3.046.173.57 2.658.069,41 29.399.317.68
2.321.572,64 2.122.743.15 2.391.300.49 2.340.143.11 3.025.623.33 3.046.173.57 2.658.069,41 29.399.317.68
1.7.2.1.00.00TRANSFERÊNCIAS DA 1.058.687.45 1.153.343.10 1.407.508.28 1.084.308.02 971.999.83 1.218.367.42 989.972.90 1.280.402.93 1.178.706.34 1.868.966.48 1.427.757.52 1.411.158.87 15.051.179.14
UNIÃO
1.7.2.1,01.00PARTICIPAÇÃO NA 787.501.81 890.566.67 1.178.909.02 880.004,17 75344861 915.070.91 80432634 878.525.53 994.096.17 1.588.539.33 1.186.494,47 1.207.422.74 12.064.905.78
RECEITA DA UNIÃO
1.182.787.51 1.207.396.91 11.920.380.61
1.7.2.1.01.02FPM - Cota-Parte F. Part. 787417.36 890.511.81 1.178819.26 879.990.96 75278987 914.420.21 799.567,34 751.390.72 990.402.15 1.584.886.52
dos Municípios
1 “01.0SITR -Cota-Parte Imp.s/Prop. 84.46 54.86 89.77 13.22 658.74 650.69 475899 127.134,81 3.694.02 3.652.82 3.706.96 25.83 144.525.17
Territ.Rural
1.7.2.1.22.00TRANSF.COMP. FIN.EXPL. 15.957,11 15.494.50 14.246.90 15.220.72 14.093.59 15.162,43 15.448.73 30.710.94 14.812.29 14.580.33 12.335.14 11.167,34 189.230.03
RECURSOS NATURAIS.
14.580.33 12.335.14 11.167.34 189.230.03
15.448.73
.1.22.70FEP -Cota- parte F. Especial 15.957.11 15.494.50 14.246.90 15.220.72 14.093.59 15.162,43 30.710.94 14.812.29
do Petróleo
.1.33.00TRANSF. REC. SUS 187019.12 135.527,58 130.235.53 126.635.10 125.140.31 | 140.644.77
REPASSES FUNDO A
FUNDO
127.271,81 105.326,31 97.407.93 139.068.24 170.665.64 100.810.28 1.585.752.63
1.7.2.1.33.03Piso Atenção Basica - PAB 35.866.37 35.539.42 35.302.92 35.141.29 35.001.29 34.997.79 34.910.54 34.712.68 34.567.50 34.392,12 33.637.33 33.637.33 417.706.58
FIXO
1.7.2.1.33.04Programa Agentes 19.461.51 19.284.10 19.155.77 10.593.37 18.992.10 18.990.20 18.942.86 18.835.50 0.00 37.323.11 36.504.00 18.252.00 236.334.51
Comunitarios Saude-Pacs
1.7.2.1.33.06Programa Saude da Familia - 26.608.69 26.366.13 26.190.67 18.621.97 22.709.98 22.707.71 19.402.62 19.292.66 0.00 19.114.50 37.390.00 18.695.00 257.099.94
PSF
1.7.2.1.33.12Transt. Rec.SUS Média A. C, 28.466.43 28.206.93 28.019.22 27.890.94 27.179,83 27.446.01 27.377.59 27.222.42 27.108.57 15.757.63 37.346,42 25.125.95 327.747.94
Amb, e Hosp,
1.7.2.1.33.13Transf. Rec.SUS B. 6.148.52 6.092,47 6.051.93 12.048.44 0.00 16.769.91 0.00 0.00 23.229.37 12.239.82 14.604.86 0.00 97.185,33
Vigilância em Saúde
1.7.2.1.33.14Transf. Rec. SUS B. Assist. 6.491.57 12.854.01 6.384.24 6.355.01 6.329.69 12.658.12 0.00 0.00 12.502,49 6.219.53 6.083.03 0.00 75.877,68
Farmacêutica
1.7.2.1.33.18Farmácia de Minas 0.00 0.00 5.562.43 0.00 5.514.91 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 11.077,34
1.7.2.1.33.89Prog. Mel. Acesso da 0.00 7.184.52 3.568.35, 15.984.08 3.537.87 7.075.03 0.00 5.263.04 0.00 14.021.53 5.100.00 5.100.00 66.834,42
Qualidade - PMAQ
1.7.2.1.33.90PROJ. DE FORT. VIG. 0.00 0.00 0.00 0.00 5.274.65 0.00 5.881.19 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 11.155.84
SAUDE
1.7.2.1.33.92PROG. FINANC. AÇÕES 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
ALIMENT E NUTR (VAN)
1.7.2.1.33.990utros Prog. Fin. Transf. 63.976.02 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 20.757.02 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 84.733,04
Fundo a Fundo
1.7.2.1.34.00Transt. Rec. F. Nac. Assist. 12.403.78 21.685.44 21.494.29 9.742,14 11.607.31 53.322.57 0.00 36.665.44 29.934.38 55.047.24 22.657.93 33.583.33 308.143.83
Social. FNAS
17.21.34.01FMAS IGD-SUAS 1.265.88 1.254,34 1.246.00 0.00 1.235.35 0.00 0.00 0.00 1.220.04 0.00 0.00 0.00 6.221.61
1.7.2.1.34.13P CAMPOS ALTOS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 15.479.53 0.00 22.238.05 0.00 0.00 37.717.58
F.M.A.SOCIAL - SC)
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 18abr:2018-16:08
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS Projeção da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 4
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Correção da execução da receita do exercício de 2014 para a projeção de 2015
Código Descrição Mar/2014 Abr/2014 Mail2014 Jun/2014 — Jul2014 — Agol2014 Seti2014 Outi2014 Novi2014 Dezl2014 Jan!2015 — Fev/2015 ( CM%) Total
1.7.2.1.35.00TRANSFERÊNCIAS DE 5580563 8583097 5841281 4851543 6353623 8999339 3876307 22503536 3833352 6352009 3560434 58.175,18 861.535.04
RECURSOS DO FNDE
"SSD llll]—[—[[[Nn[W[[W—>——————————————
1.7.2.1,35,01Transferências do Salário- 3340549 3363774 3248986 3387276 3418868 3494988 3493142 3501256 3473263 3469236 35.60434 58.175,18 435.692.90
Educação
— Eduação [WWW —[——w———————
1.7.2.1.35.08Transt. Prog. Nac. Aliment. 2240014 4439188 2204823 1464267 2550594 47.361,06 0.00 — 50.591.25 3.600.90 25.062,02 0.00 0.00 255.604,08
Escolar-PNAE
—SMMl—]]—]—]]Jl[[[Ww[W———>————————————
1.7.2.1.35.04Transf. Prog. N. Apoio 0.00 7.801.35 3.874.712 0.00 3.841,61 7.682,46 3.831.65 3.809.94 0.00 37747 0.00 0.00 34.616.44
Transp. Escolar
— JraspEscolar WWW
1.7.2.1.35.10BRASIL CARINHOSO - 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 135.621,61 0.00 0.00 0.00 0.00 135.621,61
APOIO A CRECHES.
ITD] SST a
1.7.2.1.36.00ICMS - Desoneração - L.C. 0.00 4.237.94 4.209.73 4.190.46 417377 4.173,35 4.162.94 4.139.35 412204 8.20225 0.00 0.00 41.611,84
Nº 87/96
— NH —>——>——————————————————
1.7.2.1.99.000utras Transferências da 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
União
ll]
17.2.1.99.01Compensação F. Esforço 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Exportação-CEX
1.7.2.2.00.00TRANSFERÊNCIAS DO 77476913 75546149 684316.57 65338153 74201893 67505620 69215405 68209257 69880222 685.214,53 1.063.832.99 770.609.66 8.877.709.87
ESTADO
o LD STS SETE ——
1.7.2.2.01.00PARTICIPAÇÃO NA 77476913 69206867 6680606] 65338153 66748420 647.245.10 69215405 66209257 69880222 685.214.53 1.063.832.99 750.609.66 8.675.715.28
RECEITA DO ESTADO
1.7.2.2.01.01Cota-parte do ICMS 62289624 62452458 60909578 61349730 63034867 61534284 66636507 65144952 67572690 652.520.20 62345008 588.412.24 7.573.638,44
17220101Cotapatedoious GAMA GNAD DIDO Tl LOL [JJ]
1.7.2.2.0102Cota-parte do IPVA 141.734.78 56.591.50 4713183 2866618 2570744 20.12508 1473485 18.873,24 961851 1947514 42337410 151.974.42 958.007.07
dtaooromcompminIPvA: (MO ml MO CACO Gi mm RÃ | ca
1.7.2.2.0108Cota-parte do IPI sobre 10.138.11 1095259 1183300 1121805 1142809 .T7771B 1105413 11.769,81 1345681 1321019 16.954.07 10.086,72 143.878.75
Exportação
— SMMIMVMVMNHÕÃÃãolr[JHOD———— ams
1.7.2.2.01.13CIDE -Cota-parte Cont. Int 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 54.74 136.28 191.02
D. Econômico
1.7.2.2.33.00Transt. R. Estado Prog.Saúde 000 63.392,82 0.00 0.00 0.00 27.811,09 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 20.000,00 111.203,91
RF.a Fundo
— tmoooÕCJMhhÃÊÃMM]]]][W—NhN[—D[——-=—————-—.
1.722,33, 01PROGRAMA SAÚDE EM 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 13.905,55 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 13.905.55
CASA-P.S.C
1.7.2.2.33.990utras Transferências do 000 31.696,41 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 31.696,41
Estado p/ Saúde
1.7.22.99.000utras Transferências do 0.00 0.00 16.255.95 000 74.53472 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 90.790.68
Estado
1.7.2.2.99,01Programa Estadual de 0.00 0.00 0.00 0.00 74.534,72 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 74.534,72
Transporte Escolar
1.7.22.99.51Transt. Rec Fundo 0.00 000 16.255.95 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 16.255.95
Est Assist Social -FEAS.
1.7.2.4.00.00TRANSFERÊNCIAS 45575069 451.15548 45741840 42296243 42061068 42814902 440.616.20 42880499 46263455 47144232 554.58306 476.300.88 5.470.428.68
MULTIGOVERNAMENTAIS
172401 00Transferências de Recursos” 45575069 451.15545 45741840 42296243 42061068 42814902 440.616.20 428.80499 46263455 47144232 55458306 476.300.88 5.470.428.68
do FUNDEB
1.9.0.0.00.000UTRAS RECEITAS 8325101 10286794 8985936 6977386 8301249 9562216 34330366 118.132.17 49749.10 3596068 36.961,82 10.929.16 1.119.42343
CORRENTES
1.9.1.0.00.00MULTAS E JUROS DE 16.228,38 1842537 1248690 1233347 1440658 18.107.20 9.761,67 1494380 10.24627 584161 3.69284 1.990.34 138.464.42
MORA
1.9.1.1.00.00MULTAS E JUROS DE 17.300.42 11.856.07 11.492,43 13.835.77 15.119.53 8.864.41 14.179.62 7.604.15 5.434,42 251.76 318.73 121.898.00
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 14 abr 2015 16:06
MUNICIFIO:CAMBOS ALTOS: Projeção da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 5
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Correção da execução da receita do exercício de 2014 para a projeção de 2015
Código Descrição Mar/2014 Abr/2014 Mai/2014 Jun/2014 Jul/2014 Ago/2014 Set/2014 Out/2014 Nov/2014 Dez/2014 Jan/2015 Fev/2015 (CM%) Total
MORA DOS TRIBUTOS
TT DTTITIDL———>w——>w>————
1.9.1.1.38.00Multas e Juros do IPTU 15.586.07 17.260.54 11.856,07 11.444,75 13.835,77 15.119.53 8.864,41 14.179.62 7.535.36 5.415.03 247.86 300.30 121.645,31
teem] rcLrllLlDJ]lWll[JClLlllorrlWlWrrr]lJlJJJl————"—"———————
1.9.1.1.40,00Multas e Juros do ISS 54.64 39.87 0.00 47.68 0.00 0.00 0.00 0.00 68.79 19.39 3.90 18.43 252.70
Tess lo [W[[[W[WDrJ[W—W—[———w——Ww————————
1.9.1.3.00.00MULTAS E JUROS MORA 587.67 1.124.95 630.83 841.04 570.80 2.987.67 897.26 764.18 2.642.12 407.20 3.441.08 1.671.61 16.566.42
DÍVIDA ATIVA TRIBUTO
1.9.1.3.11.00Multas e Juros Mora Divida 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 157.36 0.00 1.252.94 0.00 2.644.50 1.444,58 5.499.37
Ativa do IPTU
1.9.1.3.13,00Multas e Juros Mora Divida 587.67 1.124.95 630.83 841.04 570.80 2.987.67 739.90 764.18 1.389.18 407.20 796.58 227.03 11.067.05
Ativa do ISS
o ttf DDD > > —w >>>
1.9.1.9.00.00MULTAS DE OUTRAS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
ORIGENS
o HL///ãoooÃw > >>>————
1.9.1.9.15.00Multas Previstas na 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Legislação Trânsito
PTD
1.9.2.0.00.00INDENIZAÇÕES E 881.57 19.163.92 7.915.03 46.55 275.75 48245 193.469.20 26.745.97 0.00 14.01 0.00 0.00 248.994.45
RESTITUIÇÕES
SST [[[W[[WWwwW—DW—Ww—————————————————
1.9.2.2.00.00RESTITUIÇÕES 881.57 19.163.92 7.915.03 46.55 275.75 48245 193.469.20 26.745.97 0.00 14.01 0.00 0.00 248.994.45
Hume mL JJ LL aeee
1.9.2.2.99.000utras Restituições 881.57 19.163,92 7.915.03 46.55 275.75 48245 193.469.20 26.745.97 0.00 14.01 0.00 0.00 248.994.45
tzice mario IMNMTLlTTlJ...=E ees
1.9.3.0.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 64.701.34 63.480,44 46.399.81 47.095.23 55.624,34. 7474325 114.733.88 64.943,44 30.933.50 22.42764 14.281,16 7.390.59 606.754.60
BO DORECEITADADNIBAADA: Mm to SASMsllÍdsãs.. = ramo eim
1.9.3.1.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 64.701.34 63.480,44 46.399.81 47.095.23 55.624.34 74.743.25 114.733,88 64.943,44 30.933.50 2242764 14.281.16 7.390.59 606.754.60
TRIBUTÁRIA
1.9.3.1.11.00Receita da Divida Ativa do 60.883.95 58.512.99 42.823.62 41.684.04 52.571.20 68.516.15 34.967.34 61.689.81 28.940,41 21.330.81 11.292.66 6.907.33 490.120.31
IPTU
o T][][]][[[ll]W———WW[W[—Ww—wW—Ww—w—Ww—w—>w—————
E -13.00Receita da Divida Ativa do ISS 3.817.39 4.967.45 3.576.18 5.411,19 3.053.14 6.227.09 79.766.54 3.253.63 1.993,08 1.096,83 2.988.50 483.26 116.634.28
ISttititedaatuor DN TD DLll[J]]JVTJTJ[[WJTW ND
j .00.00RECEITAS DIVERSAS 1.439.73 1.798.21 23.057.63 10.298.60 12.705.83 2.289.26 25.338.91 11.498.96 8.569.34 7.677.42 18.987.82 1.548.23 125.209.95
Pam ET] TJ L"J[[]JVJ"["]]"["""—"D""0—————
.9.0.99.000utras Receitas 1.439.73 1.798.21 23.057.63 10.298.60 12.705.83 2.289.26 25.338.91 11.498.96 8.569.34 7.677.42 18.987.82 1.548.23 125.209.95
Ride NT [LL LLJJÃlÃlãXlÍll = ["JJ["["[""[[õíõ——00 mm
4 .00.00RECEITAS DE CAPITAL 141.085.88 1.417.088.51 66.767.45 231.837,10 8145549 256.057,73 8285975 265.764.28 3.333.222 344.928.75 2.389.19 2.749.93 2.896.317.28
aum. Tre." lTLWTYDTrororrrorJÇÃHiãí"J-—-
2.2.0.0.00.00ALIENAÇÃO DE BENS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 79.499.39 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 79.499.39
LTS” Dl][|[][[[][[J]DVJl]D["J—H———=—— mma
2.2.1.0.00.00ALIENAÇÃO DE BENS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 79.499.39 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 79.499.39
MÓVEIS
2 TL]J]J]J]J//ÃO]]]]]]]][————w———
2.2.1.9.00.00Alienação de Outros Bens 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 79.499.39 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 79.499.39
Móveis
LT D[[[[W—[—]—Ww—WwWww—[w—w—w—Ww—Ww>———
.00.00TRANSFERÊNCIAS DE 138.614.71 1.412.887.46 62.970.96 229.270.71 77.905.90 253.313.98 0.00 263.152,09 0.00 341.645.93 0.00 0.00 2.779.761.74
CAPITAL
—"[[[[[D[[[]][]]]]]]]][[0—]]]————w————w—w>—w>———>—
00.00 TRANSFERÊNCIAS 0.00 1.012.958.04 0.00 25.073.06 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 153.365.85 0.00 0.00 1.191.396.96
INTERGOVERNAMENTAIS
e eee
24. DO OU TRANGEERÊNCIAS DA 0.00 412.053.33 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 412.053.33
UNIÃO
[[WwDWW——ww—w——w—w—w——w——[[[[[>][>—>—w>——>w>—>w>——>——>—w————
2.4.2.1.99.000utras Transferências da 0.00 412.053.33 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 412.053.33
União
M]]]]WW][]JlWWDW—[W[—[W[—[W[W—W[—w——w——w—w——
2.4.2.1.99.06CV - Ministério da Agricultura 0.00 412.053.33 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 412.053.33
Trees [Q[E2llllíl[]]][][|W[[[][][WWW[[WDDNJD-————
2.4.2.2.00.00TRANSFERÊNCIAS DO 0.00 600.904,71 0.00 25.073.06 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 153.365.85 0.00 0.00 779.343,63
ESTADO
Rd EaD
2.4.2.2.99.000utras Transferências dos 0.00 600.904,71 0.00 25.073.06 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 153.365.85 0.00 0.00 779.343.63
Estados
.00 369.791,45 0.00 153.365.85 0.00 0.00 523.157.30
.99.01PRÓ-MUNICIPIO-
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 14ahe:2010-16:06,
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS Projeção da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 6
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Correção da execução da receita do exercício de 2014 para a projeção de 2015
Código Descrição Mar/2014 Abr/2014 Mai/2014 Jun/2014 Jul/2014 Ago/2014 Set/2014 Out/2014 Nov/2014 Dez/2014 Jan/2015 Fev/2015 (CM%) Total
CONVÉNIO-381/2014-
RV.PUB.
RR DR nor
2.4.2.2.99.03RECAP ASF. CBUQ 0.00 0.00 0.00 25.073.06 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 25.073.06
CONVÊNIO Nº 242/2014
o tem htÊÕÃÃ]]llí]]JhJh[N.
2.4.2.2.99.520utras Transferências dos 0.00 231.113.26 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 231.113.26
Estados
O LTllll[[—[[[—WwW—W—[]]W[W[W[W[W[W[WwWwWw—>—>—w—wWww—w——w—w—w——>—
2.4.7.0.00.00TRANSFERÊNCIAS DE 138.614.71 399.929.41 62.970.96 204.197.64 77.905.90 253.313.98 0.00 263.152.09 0.00 188.280.08 0.00 0.00 1.588.364.78
CONVÊNIOS
CNN" ll]
2.4.7.1.00.00TRANSF. CONVÉNIOS 0.00 335.480,04 0.00 0.00 36.283.94 250.712.87 0.00 263.152,09 0.00 0.00 0.00 0.00 885.628.95
UNIÃO E SUAS ENTIDADES
—[L[LLLWwWwW]W]W]WwWW[][][]WW——[—WwW— ">>> ma
2.4.7.1.02.00Transf. Conv. União dest. 0.00 68.411.42 0.00 0.00 36.283.94 101.183.28 0.00 263.152.09 0.00 0.00 0.00 0.00 469.030.73
Prog. Educação
2.4.7.1.02.06IMPLANT. ADEQ. ESTR. 0.00 68.411,42 0.00 0.00 0.00 101.183.28 0.00 263.152.09 0.00 0.00 0.00 0.00 432.746.79
ESPORT. ESCOLARES
[Watt
2.4.7.1.02.07AQ. MOBILIARIO - 0.00 0.00 0.00 0.00 36.283.94 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 36.283.94
PARIFNDE Nº 02853/2013
2 DTTrWPPOnl]]]]]lllWWwW—Ww—[Ww—WwW—wW——>—————"—"-———————
2.4.7.1.05.00Transf. Conv. União Prog. |. 0.00 267.068.63 0.00 0.00 0.00 149.529.59 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 416.598.22
EstTransp.
e e
2.4.7.1.05.01CV Ministério das Cidades 0.00 267.068.63 0.00 0.00 0.00 149.529.59 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 416.598.22
IDWTY]]]TLLL VN TV]
2.4.7.2.00.00TRANSF. CONV. ESTADOS 138.614.71 64.449.37 62.970.96 204.197.64 41.621.96 2.601.11 0.00 0.00 0.00 188.280.08 0.00 0.00 702.735.83
DE SUAS ENTIDADES
== E WWW
2.4.7.2.01.00Transferências Convênios 106.626.70 64.449.37 62.970.96 204.197.64 0.00 2.601.11 0.00 0.00 0.00 48.565.85 0.00 0.00 489.411.64
Estados p/ SUS
[TT]
2.4.7.2.01.01CV Secretaria Estadual de 106.626.70 64.449,37 62.970.96 40.743.73 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 274.790.76
Saúde
MM ]]]]]]]oror]"WrlT[W[WW—DW—w—Dw>—DwW——D———
2.4.7.2.01.06AQUISIÇÃO SISTEMA CR - 0.00 0.00 0.00 104.471,10 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 104.471,10
CONVÉNIO 159/2014
mae" Tea ee
2.4.7.2.01.07AQ. RAIO X GRUPO 0.00 0.00 0.00 58.982.82 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 58.982.82
GERADOR CONV. 282/2014
2.4.7.2.01.08PREF. MUN. C. ALTOS - 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 2.601.11 0.00 0.00 0.00 48.565.85 0,00 0.00 51.166,96
CONVÊNIO 898/2014
[LL N[][][][][W[W[W[W[W[][[WwWWWW[[—[W[W—W—"—[W--D-D[————— as
2.4.7.2.02.00Transf. Convênios Estados p/ 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 139.714.22 0.00 0.00 139.714.22
Educação
o ntêeão "q" J[J[WJ""-.2—lJ
2.4.7.2.02.02SEE - CONTRUÇÃO MURO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 139.714.22 0.00 0.00 139.714.22
ESCOLA A. FRANCO
co E ii eee
2.4.7.2.99.000utras Transf. de Convênio 31.988.01 0.00 0.00 0.00 41.621.96 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 73.609.97
dos Estados
E io
2.4,7.2.99.06ACONV Nº 771/2013 - 31.988.01 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 31.988.01
ACAD. PRAÇA - AQ EQ.
—— [CCT] >>>
2.4.7.2.99.07AQ. EQUIP. CONV - SEGOV 0.00 0.00 0.00 0.00 41.621.96 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 41.621.96
426/2014
E o
2.5.0.0.00.000UTRAS RECEITAS DE 241117 4.201.05 3.796.49 2.566.40 3.549.58 2.743.758 3.360.36 2.612.18 3.333.22 3.282.83 2.389.19 2.749.93 37.056.15
CAPITAL
O e Ei e SO O Ss ana
2.5.9.0.00.000utras Receitas 241117 4.201.05 3.796.49 2.566.40 3.549.58 2.743.75 3.360.36 2.612,18 3.333.22 3.282.83 2.389.19 2.749.93 37.056.15
EMO CO MO CD SMT SO ad sem SE SE
2.5.9.0.01.000utras Receitas - Imobiliárias 241117 4.201.05 3.796.49 2.566.40 3.549.58 2.743.75 3.360.36 2.612.18 3.333.22 3.282.83 2.389.19 2.749.93 37.056.15
2.5.9.0.01.01FMH - Pró-Moradia 2447 4.201.05 3.796.49 2.566.40 3.549.58 2743.75 3.360.36 2.612.18 3.333.22 3.282.83 2.389.19 2.749.93 37.056.15
7.0.0.0.00.00RECEITAS CORRENTES 60.817.20 259.459.09 164.775.25 2; 0.00 4.410.94 2.300.28 153.148.97 0.00 0.00 0.00 0.00 647.641.64
14 abr 2015 16:06
FOLHA: 7
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2015 a 2018
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Correção da execução da receita do exercício de 2014 para a projeção de 2015
Código Descrição Mar/2014 Abr/2014 Mail/2014 Jun/2014 Jul/2014 Ago/2014 Set/2014 Out/2014 Nov/2014 Dez/2014 Jan/2015 Fev/2015 (CM%) Total
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
7.2.0.0.00.00RECEITAS DE 2.330.66 193.730.08 98.402,44 2.729.91 0.00 4.410.94 2.300.28 153.148.97 0.00 0.00 0.00 0.00 457.053.28
7.2.1.0.00.00CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.330.66 193.730.08 98.402.44 2.729.91 0.00 4.410.94 2.300.28 153.148.97 0.00 0.00 0.00 0.00 457.053.28
7.2.1.0.29.00CONTRIBUIÇÕES PARA 2.330.66 193.730.08 98.402.44 2.729.91 0.00 4.410.94 2.300.28 153.148.97 0.00 0.00 0.00 0.00 457.053.28
RPPS PÚBLICO
7.2.1.0.29.01Contrib. Pat. Servidor Ativo 1.330.80 117.948.31 59.910.16 1.662.05 0.00 2.685.50 1.55743 152.254.26 0.00 0.00 0.00 0.00 337.348.52
Civil RPPS
7.2.1.0.29.13Cont. Previd. Amortiz. Déficit 999.86 75.781.77 38.492.28 1.067.86 0.00 1.725.43 742.85 894.71 0.00 0.00 0.00 0.00 119.704.77
Atuarial
7.9.0.0.00.000UTRAS RECEITAS 58.486.55 65.729.00 66.372,81 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 190.588.36
CORRENTES
7.9.1.0.00.00MULTAS E JUROS DE 19.339.60 20.020.00 20.967.99 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 60.327.59
MORA
7.9.1.4.00.00Multa e Juros da Divida Ativa 19.339.60 20.020.00 20.967.99 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 60.327.59
7.9.1.4.99.00Multas e Juros Divida Ativa 19.339.60 20.020.00 20.967.99 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 60.327.59
Outras Contr
7.9.1.4.99.01Multa Juros Divida Ativa 19.339.60 20.020.00 20.967.99 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 60.327.59
Outras Contribu
7.9.3.0.00.00RECEITA DIVIDA ATIVA 39.146.95 45.709.00 45.404.82 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 130.260,77
..00.00RECEITA DIVIDA ATIVA 39.146.95 45.709.00 45.404.82 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 130.260.77
NAO TRIBUTARIA
TETE ]][][][w[0w0]0]0>0][WWwwww——w——— mm ——————————————————— mona
7.9:
7.9.3.2.99.00REC.DIV.ATIVA NAO 39.146.95 45.709.00 45.404.82 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 o! 0.00 0.00 130.260.77
TRIBUT.OUT.REC.
7.9.3.2.99.01REC.DIV.ATIVA NAO TRIB. 39.146.95 45.709.00 45.404.82 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 130.260.77
OUT.RECEITAS
9.0.0.0.00.00DEDUÇÕES DA RECEITA “31245407 -317.37452 -370.235.68 -308.19982 -285021.14 -313.297.67 -304.64382 -312951.33 -339403.96 -355.886.67 -450.054.38 -391.579.09 -4.061.102.15
9.3.0.0.00.00DESCONTOS 0.00 0.00 0.00 -684.72 0.00 0.00 -4.515.33 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 -5.200.05
CONCEDIDOS q
9.3,2.0.00.00Dedução Invest. RPPS em 0.00 0.00 0.00 -684.72 0.00 0.00 -4.515.33 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 -5.200.05
renda fixa
9.3.2.8.00.00Dedução Invest. RPPS em 0.00 0.00 0.00 -684.72 0.00 0.00 -4.515.33 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 -5.200.05
renda fixa
9.3.2.8.10.00Dedução Invest. RPPS em 0.00 0.00 0.00 -684.72 0.00 0.00 -4.515.33 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 -5.200.05
renda fixa
9.7.0.0.00.00FUNDEB -31245407 -317,374.52 -370.235.68 -307.51509 -285021.14 -313.297.67 -300.128.49 -312951.33 -339.403.96 -355.886.67 0.00 0.00 -3.214.268.63
0.00.00DEDUÇÃO DAS RECEITAS -31245407 -317.374.52 -370.235.68 -307.515.09 -285.021.14 -313.297.67 -300.128.49 -312.951.33 -339.403.96 -355.886.67 0.00 0.00 -3.214.268.63
DE TRANSF. DA UNIÃO
.00.00DEDUÇÃO DAS RECEITAS -157.500.34 -178.960.89 -236.623.71 -176.838.89 -151.52443 -183.848.81 161 697.81 -176.532.94 -199.643.61 -218.843.89 0.00 0.00 -1.842.015.31
DE TRANSF. DA UNIÃO
71,01 00DEDUÇÃO DAS RECEITAS -157.500.34 -178.113.31 -235.781.77 -176.000.80 -150.689.68 -183.014.14 -160.865.22 175 705.07 -198.819.20 -217.203.44 0.00 0.00 -1.833.692.98
DE TRANSF. DA UNIÃO
.1.01.02Dedução Receita p/ -157.48346 -178.102.34 23576382 -175.998.16 -150.557.95 -18288402 -159.913.44 -150.278.11 -198.080.41 -216.472.90 0.00 0.00 -1.805.534.62
Formação FUNDEB - FPM
9.7.2.1.01.05Dedução Receita p/ .88 -10.97 -17.95 -2.64 131.73 -130.12 -951.78 -25.426.96 -738.79 -730.54 0.00 0.00 -28.158.37
Formação FUNDEB - ITR
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 14 abr 2015 16:06
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS Projeção da Receita para o Período de 2015 a 2018 FOLHA: 8
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Correção da execução da receita do exercício de 2014 para a projeção de 2015
Código Descrição Mar/2014 Abr/2014 Mai/2014 Jun/2014 Jul/2014 Ago/2014 Set/2014 Out/2014 Nov/2014 Dez/2014 Jan/2015 Fev/2015 (CM! Total
9.7.2.1.36.00Dedução Rec.F. FUNDEB- 0.00 -847.58 -B41.94 -838.09 -834.75 -834.67 -832.58 -827.87 -824.40 -1.640.44 0.00 0.00 -8.322.33
ICMS Des. LC 87/96
9.7.2.2.00.00DEDUÇÃO DAS RECEITAS -154953.74 -138413.63 -133.611.97 -130.676.20 -133496.70 -129.448.87 -138430.68 -136.418.39 -139.760.36 -137.042.79 0.00 0.00 -1,372.253.32
TRANSF. DOS ESTADOS
LTP LPT]YJw0———w——w——w——w——>————————————————
9.7.2:2.0100DEDUÇÃO DAS RECEITAS -154.953.74 -13841363 -133.611.97 -130.676.20 -133.496.70 -129.448.87 -138.430.68 -136.418.39 -139.760.36 -137.042.79 0.00 0.00 -1.372.253.32
TRANSF. DOS ESTADOS
[2 LLLLLWWWWWw——>w>——w—0[>>>> > ————w— —>—w——w————————————
9.7.2.2.01.01Dedução Receita p/ -124.579.22 12490489 -121819.13 -12269945 -126.069.70 -123.068.54 -133.272.99 -130.28988 -135.145.37 | -130.505.82 0.00 0.00 -1.272.355.00
Formação FUNDEB -ICMS
o fomagormettm [>> ———————
9.7.2.2.01.02Dedução Receita p/ -28.346.89 -11.318.22 -9.426.24. 5.733,14 -5.141.39 -4.024.89 -2.946.86 -3.774.54 -1.923.62 -3.894.93 0.00 0.00 -76.530.73
Formação FUNDEB «IPVA
[[[LWW[][]WwWWooDW[W>—[W—[wJNJD-DD[[D[[D[[[[[][]["[D0>——=ee a
9.7.2.2.01.04Dedução Receita p/ -2.027.62 -2.190.52 -2.366.61 -2.243.61 -2.285.61 -2.355.44 -2.210.83 -2.353.96 -2.691.36 -2.642.03 0.00 0.00 -23.367.60
Formação FUNDEB - [PI
90.0.0.0.0.00DEDUÇÕES DA RECEITA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
95.1.7.2.1.01Dedução Receita p/ 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Formação FUNDEB - FPM
95.1.7.2.1.01Dedução Receita p/ 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Formação FUNDEB ITR
95.1.7.2.2.01Dedução Receita p/ 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Formação FUNDEB -ICMS
95.1.7.2.2.01Dedução Receita p/ 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Formação FUNDEB «IPVA
95.1.7.2.2.01Dedução Receita p/ 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Formação FUNDEB - IPI
Totalizações Mensais: 2.540.072.20 4.324.308.16 3.067.646.07 2.388.637.77 2.688.904,43 3.020.449.08 2.492.080.73 3.300.334.70 2.300.221,88 3.298.346.54 2.878.133,30 2.509.118.34 34.808.253.2
UF: MINAS GERAIS Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Exercício de 2016
Esfera do PIB: Estadual
Percentual do PIB para o exercício de 2015: 1,01%
Valor do PIB previsto para o exercício de 2014: 403.946.479.980,00
Valor do PIB realizado para o exercício de 2014: 403.946.479.980,00
Percentual do PIB previsto para os próximos exercícios:2016 1,10% 2017 2,00% 2018 2,00%
Valor do PIB previsto para os próximos exercícios: 2016 403.865.286.737, 2017 411.942.592.472, 2018 420.181.444.321,
Fonte das informações do PIB: FJP e BACEN (INFORMATIVO FOCUS)
Descrição: Indice de Preços ao Consumidor Amplo Sigla: IPCA
Percentual Mensal: Mar/2014 0,92 Jun/2014 0,40 Set/2014 0,57 Dez/2014 0,78
Abr/2014 0,67 Jul/2014 0,01 Out/2014 0,42 Jan/2015 1,24
Mai/2014 0,46 Ago/2014 0,25 Nov/2014 0,51 Fev/2015 1,22
Índices Oficiais de: 2013 5,91 2014 6,41
Previsão para: 2015 8,20 2016 5,60 2017 4,50 2018 4,50
Fonte das informações: IBGE/BACEN
Índices de correção mensal:
Mar/2014 106,627
Abr/2014 105,655
Fatores Previstos para:2016 106,700 Fatores Previstos para:2013 1,1514
2017 | 106,500 2014 1,0820
2018 106,500 2015 1,0000
Mai/2014 104,952
Jun/2014 — 104,471 pd pia
Juiiaçiá 104,055 avr diibss
2018 1,1532
Ago/2014 104,044
Set/2014 103,785
Out/2014 103,197
Nov/2014 102,765
Dez/2014 102,244
Jan/2015 — 101,453
Fev/2015 — 100,210
UF: MINAS GERAIS Quadro 2 - Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS Lei de Diretrizes Orçamentárias
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Exercício de 2016
Crescimento do PIB
Fonte : FJP e BACEN (INFORMATIVO FOCUS) 1,10 2,00 2,00
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Fonte : IBGE/BACEN 5,60 4,50 4,50
(1 + (Taxa de Infiação de 2016/100) J+ Crescimento do PIB 2016
1,0560
((1+(Taxa de Inlflação de 2016/100)) x (1+(taxa de Inflação de 2017/100))) + Crescimento do PIB de 2017 2017
1,1035
(1 +(Taxa de Inlfiação de 2016/100)) x (1+(taxa de Inflação de 2017/100))) 2018
(1 + (Taxa de Inflação de 2018/100) )+ Crescimento do PIB 2018
1,1532
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Fonte índice : IBGE/BACEN
Fonte PIB : FJP e BACEN (INFORMATIVO FOCUS) 5,91 6,41 8,20
(1 2015
1,0000
(i+(Taxa de Inlflação de 2014/100)) x (1+(taxa de Inflação de 2015/100))) 2014
1,0820
(Ul+(Taxa de Inlflação de 2013/100)) x (1+(taxa de Inflação de 2014/100))) 2013
(1 + (Taxa de Inflação de 2015/100) )
1,1514
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ENTIDADE: CONSOLIDADA PROJEÇÃO EUA PAS AAA Ata = PECA RAR DOS SERVIDORES
Exercício 2016
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso IV, alínea a) R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(a) (b) (c)=(a-b) d)=(d Exercício Anterior)+(c)
2014 0.00 0.00 0.00 9.655.792.74
2015 1.677.178.62 1.202.720.60 474.458.02 10.130.250.76
2016 1.598.066.42 1.413.482.09 184.584.33 10.314.835.09
2017 1.522.685.93 1.520.731.00 1.954.93 10.316.790.02
2018 1.450.861.12 1.559.816.30 (108.955.18) 10.207.834.84
2019 1.382.424.27 1.637.506.26 (255.081.99) 9.952.752.85
2020 1.317.215.58 1.809.741.07 (492.525.49) 9.460.227.36
2021 1.255.082.77 1.905.028.61 (649.945.84) 8.810.281.52
2022 1.195.880.75 1.970.427.80 (774.547.05) 8.035.734.47
2023 1.139.471.28 1.972.428.94 (832.957.66) 7.202.776.81
2024 1.085.722.64 1.995.219.27 (909.496.63) 6.293.280.18
2025 1.034.509.31 1.998.492.53 (963.983.22) 5.329.296.96
2026 985.711.70 2.029.625.92 (1.043.914.22) 4.285.382.74
2027 939.215.86 2.066.756.60 (1.127.540.74) 3.157.842.00
2028 894.913.23 2.180.728.37 (1.285.815.14) 1.872.026.86
2029 852.700.34 2.152.180.17 (1.299.479.83) 572.547.03
2030 812.478.62 2.090.933.66 (1.278.455.04) (705.908.01)
2031 774.154.16 2.010.243.25 (1.236.089.09) (1.941.997.10)
2032 737.637.46 1.886.990.50 (1.149.353.04) (3.091.350.14)
33 702.843.24 1.844.618.86 (1.141.775.62) (4.233.125.76)
034 669.690.25 1.739.223.62 (1.069.533.37) (5.302.659.13)
2035 638.101.09 1.658.211.57 (1.020.110.48) (6.322.769.61)
2036 606.001.98 1.595.582.13 (989.580.15) (7.312.349.76)
2037 579.322.64 1.512.898.61 (933.575.97) (8.245.925.73)
2038 551.996.10 1.403.595.85 (851.599.75) (9.097.525.48)
2039 525.958.55 1.378.918.77 (852.960.22) (9.950.485.70)
2040 501.149.19 1.265.211.03 (764.061.84) (10.714.547.54)
2041 357.627.21 1.201.068.40 (843.441.19) (11.557.988.73)
2042 340.758.00 1.167.955.21 (827.197.21) (12.385.185.94)
2043 324.684.51 1.106.352.41 (781.667.90) (13.166.853.84)
2044 309.369.20 1.075.586.95 (766.217.75) (13.933.071.59)
2045 294.776.32 1.068.792.18 (774.015.86) (14.707.087.45)
2046 280.871.78 952.478.93 (671.607.15) (15.378.694.60)
2047 267.623.11 819.642.34 (552.019.23) (15.930.713.83)
UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ENTIDADE: CONSOLIDADA PROJEÇÃO ATUAR RES PRATO | É PECA RAR DOS SERVIDORES
Exercício 2016
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso IV, alínea a) R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(a) (b) (c)=(a-b) (d)=(d Exercício Anterior) +(c)
2048 254.999.38 787.963.28 (532.963.90) (16.463.677.73)
2049 242.971.10 735.288.47 (492.317.37) (16.955.995.10)
2050 231.510.20 647.141.38 (415.631.18) (17.371.626.28)
2051 220.589.91 592.314.29 (371.724.38) (17.743.350.66)
2052 210.184.73 575.958.21 (365.773.48) (18.109.124.14)
2053 200.270.35 563.564.15 (363.293.80) (18.472.417.94)
2054 190.823.64 522.132.67 (331.309.03) (18.803.726.97)
2055 181.822.52 491.028.83 (309.206.31) (19.112.933.28)
2056 173.245.99 475.114.27 (301.868.28) (19.414.801.56)
2057 165.074.01 450.503.70 (285.429.69) (19.700.231.25)
2058 157.287.50 438.439.24 (281.151.74) (19.981.382.99)
2059 149.868.28 438.826.00 (288.957.72) (20.270.340.71)
2060 142.799.02 417.677.34 (274.878.32) (20.545.219.03)
2061 136.063.21 381.662.23 (245.599.02) (20.790.818.05)
2062 129.645.14 362.650.25 (233.005.11) (21.023.823.16)
2063 123.529.80 360.284.68 (236.754.88) (21.260.578.04)
2064 117.702.92 353.914.04 (236.211.12) (21.496.789.16)
065 112.150.90 323.968.36 (211.817.46) (21.708.606.62)
2066 106.860.76 323.011.97 (216.151.21) (21.924.757.83)
2067 101.820.16 305.540.83 (203.720.67) (22.128.478.50)
2068 97.017.32 286.706.63 (189.689.31) (22.318.167.81)
2069 92.441.03 268.016.67 (175.575.64) (22.493.743.45)
2070 88.080.61 232.126.81 (144.046.20) (22.637.789.65)
2071 83.925.86 226.556.49 (142.630.63) (22.780.420.28)
2072 79.967.10 213.067.18 (133.100.08) (22.913.520.36)
2073 76.195.06 202.532.99 (126.337.93) (23.039.858.29)
2074 72.600.96 180.832.03 (108.231.07) (23.148.089.36)
2075 69.176.38 172.587.78 (103.411.40) (23.251.500.76)
2076 65.913.35 166.896.43 (100.983.08) (23.352.483.84)
2077 62.804.23 159.743.96 (96.939.73) (23.449.423.57)
2078 59.841.76 161.445.16 (101.603.40) (23.551.026.97)
2079 57.019.04 155.384.14 (98.365.10) (23.649.392.07)
2080 54.329.46 150.283.65 (95.954.19) (23.745.346.26)
2081 51.766.75 136.089.97 (84.323.22) (23.829.669.48)
UF: MINAS GERAIS
A MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso IV, alínea a) R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(a) (b) (c)=(a-b) d)=(d Exercício Anterior)+(c)
2082 49.324.92 117.145.98 (67.821.06) (23.897.490.54)
2083 46.998.27 113.358.85 (66.360.58) (23.963.851.12)
2084 44.781.37 105.695.87 (60.914.50) (24.024.765.62)
2085 42.669.05 95.407.52 (52.738.47) (24.077.504.09)
2086 40.656.21 86.791.21 (46.135.00) (24.123.639.09)
2087 38.738.60 84.492.20 (45.753.60) (24.169.392.69)
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 14 abr 20161
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS FOLHA:
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercíci de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA rizes Org; árias p: Exercício de 201
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
2013 Variação (%) 2014 Variação (%) 2015 Variação (%)
31.190.182.43 10.36% 34.414.958.40 10.34% 35.325.396.43 2.65%
2.109.752.75 31.72% 1.816.819,32 -13.88% 2.108.584.39 16.06%
1.1.1.0.00.00 IMPOSTOS 1.302.127.37 1.794.219.69 37.79% 1.516.348,11 -15.49% 1.833.970.01 20.95%
1.1.1.2.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 930.185.01 898.634.72 -3.39 $ 1.032.669.00 14.92% 1.082.356.42 4.81%
1.1.1.2.02.00 IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana 290.026.28 307.579.73 6.05% 332.631.90 8.14% 350.437.40 5.35%
1.1.1.2.04.00 IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA 341.833.39 394.493.01 15.415 387.375.89 -1.80 % 400.179.38 3.31%
1.1.1.2.04.31. IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend. Trabalho 325.391.77 380.841.86 17.04% 361.503.75 -5.08 4 373.350.63 3.28%
1.1.1.2.04.34 IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend. 16.441,62 13.651.15 -16.97% 25.872.14 89.52% 26.828.75 3.70%
1.1.1.2.08.00 ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de Bens 298.325.34 196.561.98 -34.11% 312.661.21 59.06% 331.739.63 6.10%
1.1.1.3.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 371.942.36 895.584.97 140.793 483.679.11 -45.99% 751.613.59 55.40%
1.1.1.3.05.00 ISS IMPOSTO S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA 371.942.36 895.584.97 140.79 % 483.679.11 45.993 751.613.59 55.403
0.00 0.00 0.00 % 235.483.88 0.00 348.168.46 47.85%
299.548.16 315.533.06 5.34% 300.471.21 47% 274.062.83 -8.79%
100.402.22 103.057.33 2.64% 135.879.82 31.85% 98.339,32 -27.63%
1.1.2.1.25.00 Taxa Lic. Func. Estab.Comerciais, Ind. PS 98.814.00 102.381.75 3.61% 133.038.33 29.94% 93.970.75 -29.37$
1.1.2.1.28.00 Taxa Func. Estab. em Horário Especial 1.404.22 675.58 -51.89% 2.659.55 293.67 + 3.607.73 35.65%
1.1.2.1.29.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 0.00 0.00 0.00 % 0.00 0.00% 560.06 0.00%
1.1.2.1.99.00 Outras Taxas Exercício Poder de Polícia 184.00 0.00 0.00 4 181.94 0.00 & 200.78 10.35%
1.1.2.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 199.145.94 212.475.73 6.69% 164.591.39 -22.54% 175.723.51 6.76%
1.1.2.2.21.00 Taxas de Serviços Cadastrais 158.08 0.00 0.00 % 0.00 0.00% 354.77 0.00%
1.1.2.2.90.00 Taxa de Limpeza Pública 116.050.50 132.802.84 14,44% 150.359.81 13.22% 158.121.12 5.165
1.1.2.2.91.00 Taxa de Abate de Animais 78.621.74 74.366.90 -5.41% 0.00 0.00% 0.00 0.00%
1.1.2.2.92.00 3.785.00 4.536.50 19,85% 11.180.57 146.46 % 11.595.63 3.71%
1.1.2.2.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 530.62 769.49 45.024 3.051.01 296.50 5.651.99 85.25%
1.1.3.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0.00 0.00 0.00% 0.00 0.00% 551.55 0.00%
1.1.3.0.99.00 Outras Contribuições de Melhoria 0.00 0.00 0.00 % 0.00 0.00% 551.55 0.00%
1.2.0.0.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 751.008.44 1.490.628.49 98.48 % 1.115.006.80 -25.20% 1.014.634.00 -9.00%
1.2.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 202.992.20 996.343.96 390.83 3 563.108.00 43.48% 427.918.91 -24.01%
1.2.1.0.29.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS PÚBLICO 202.992,20 996.343.96 390.83 4 563.108.00 43,48% 427.918.91 -24.01%
1.2.1.0.29.07 202.992.20 995.641.53 390.48 + 560.895.58 43.66 % 426.079.05 -24.04%
1.2.1.0.29.09 0.00 702.43 0.00 4 2.21242 214.973 1.839.86 -16.84%
Descrição
RECEITAS CORRENTES 28.262.498.69
RECEITA TRIBUTÁRIA 1.601.675.53
1.0.0.0.00.00
1.1.0.0.00.00
1.1.1.3.05.01 ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza
1.1.2.0.00.00 TAXAS
1.1.2.1.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
Taxa Agricola
Contribuição Servidor Inativo Cj RPPS
14 abr 2015 16:06
FOLHA: 2
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentári ra o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA ei de Diretrizes Orçam: as para o Exercício de 201
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
2013 Variação (%) 2014 Variação (%) Variação (%)
548.016.24 494.284.53 -9.80 4 551.898.80 11.66% 586.715.09 6.31%
1.3.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.286.144.77 454.997,49 -64.62% 1.700.658.01 273.77% 1.479.071,02 -13.03%
1.3.2.0.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.286.144.77 454.997,49 -64.62% 1.700.658.01 273.77 % 1.479.071.02 -13.03%
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 137.794.90 92.626.76 -32.78% 234.862,24 153.56 % 263.796.29 12,32%
1.3.2.5.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS 122.724.01 78.537.56 -36.00 % 214.096.25 172.60 % 241.060.63 12.59
1.3.2.5.01.02 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. - FUNDEB 12.930.25 9.414.93 -27.19% 36.151.98 283.99 % 41.945.94 16.03%
1.3.2.5.01.03 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAÚDE 1.008.30 17.979.24 1.683.124 0.00 0.00 3.094.15 0.00%
1.3.2.5.01.05 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE 414.54 2.961.72 614.463 0.00 0.00 3 2.278.68 0.00%
1.3.2.5.01.06 . Dep. Banc. R.Vinc. A. SAÚDE 0.00 0.00 0.00 & 0.00 0.00% 934.89 0.00%
1.3.2.5.01.09 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE 3.145.00 623.99 -80.16 % 1.005.70 61.173 1.081.56 7.54%
1.3.2.5.01.10 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS 150.39 15.617,14 10.284,43 + 0.00 0.00% 8.203.36 0.00%
1.3.2.5.01.11. Fundo Mun. Habitação - Pró Moradia 4.22 0.00 0.00% 0.00 0.00% 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.18 SUS-PAB 1.914.11 0.00 0.00% 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.19 SUS-MAC 598.98 0.00 0.00 & 0.00 0.00 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.20 SES-MG PROGRAMA SAÚDE EM CASA 381.25 0.00 0.00% 0.00 0.00 % 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.35 SUS- 13.875.88 0.00 0.00% 0.00 0.00% 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.45 SUS Farmacia Basica - HDAR 308.60 0.00 0.00% 0.00 0.00% 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.59 SEEMG-FNDE - TRANSPORTE ESCOLAR 22.582.78 0.00 0.00% 0.00 0.00 * 0.00 0.00%
1.3.2.5.01.99 Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados 65.409.71 31.940.54 -51.17% 176.938.57 453.96 4 183.522.05 3.72%
1.3.2.5.02.00 REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS 15.070.89 14.089.20 -6.51 % 20.765.99 47.39% 22.735.66 9.49%
1.3.2.5.02.99 Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados 15.070.89 14.089.20 -6.51% 20.765.99 47.39% 22.735.66 9.49%
1.3.2.8.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS 1.148.349.87 362.370.73 -68.44% 1.465.795.77 304.50 % 1.215.274,73 -17.09%
1.3.2.8.10.00 Remuneração Invest. RPPS em Renda Fixa 1.148.349,87 362.370.73 -68.44% 1.465.795.77 304.50 4 1.215.274.73 -17.09%
1.4.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA 225.00 0.00 0.00 3 75.00 0.00 + 76.68 2.24%
1.4.1.0.00.00 Receita da Produção Vegetal 225.00 0.00 0.00% 75.00 0.00 4 76.68 2.24%
1.6.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 89.616.54 94.300.67 5.23% 136.723.32 44.99% 204.289.23 49.42%
1.6.0.0.13.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 78.836.70 84.490.47 747 121.142.36 43.38% 188.808.64 55.86 %
1.6.0.0.13.01 Serviços de Inscrição Concursos Públicos 0.00 0.00 0.00 3 12.646.00 0.00 % 70.009.87 453.61%
1.6.0.0.13.99 Outros Serviços Administrativos 78.836.70 84.490.47 TATE 108.496.36 28.41% 118.798.77 9.503
1.6.0.0.46.00 Serviços de Cemitério 10.779.84 9.810.20 -8.99 3 15.580.96 58.824 15.480.59 -0.64%
1.7.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 26.192.687.72 10.343 28.491.023.84 8.77% 29.399.317.68 3.19%
Descrição
1.2.3.0.00.00 Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública
1.3.2.5.00.00
Receita Rem.
ncia em Saúde - TFVS
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 14 abr 2015 16:06
FOLHA: 3
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
2013 Variação (%) Variação (%) Variação (%)
23.718.969.53 26.192.687.72 1043% 28.491.023.84 8.77% 29.399.317.68 3.195
12.842.22446 13.555.584.17 5.55% 14.666.183.68 8.19% 15.051.179.14 2.63%
10.118.943.64 10.873.720.08 746% 11.710.962.48 7.70% 12.064.905.78 3.02%
9.988.832.41 10.729.656.10 742% 1.572.303,48 7.85% 11.920.380.61 3.01%
130.111,23 144.063.98 10.72% 138.659.00 -3.75% 144.525,17 4.23%
146.980.96 152.503.43 3.76% 172.774.02 13.29% 189.230.03 9.52%
146.980.96 152.503.43 3.76% 172.774.02 13.293 189.230.03 9.52%
1.612.152.89 1.457.413.65 -9.60 % 1.547.438.06 6.18% 1.585.752.63 248%
1.7.2.1.33.01 Gestão Plena Sistema Municipal - M.A.C 74.217,15 49.704.47 -33.03% 0.00 0.00 4 0.00 0.00%
1.7.2.1.33.03 Piso Atenção Basica - PAB FIXO 379.872.01 379.691.31 -0.05 % 403.647.96 6.31% 417.706.58 3.48%
1.7.2.1.33.04 Programa Agentes Comunitarios Saude-Pacs 203.814.00 205.200.00 0.684 209.760.00 2.22% 236.334,51 12.67%
1.7.2.1.33.05 Prog. Assist. Farmaceutica Basica 77.013.24 66.656.64 -13.45% 0.00 0.00% 0.00 0.00%
1.7.2.1.33.06 Programa Saude da Fai 319.900.00 249.550.00 -21.99% 242.335.00 -2.89% 257.099.94 6.09%
1.7.2.1.33.12 Transf. Rec.SUS Média A. C. Amb. e Hosp. 371.151,73 372.294.25 0.31% 317.006.14 -14.85% 327.747.94 3.39%
1.7.21.33.13 Transf. Rec.SUS B. Vigilância em Saúde 21.935.04 75.966.98 246.33 4 116.355.72 53.17% 97.185.33 -16.48%
1.7.21.33.14 Transf. Rec. SUS B. Assist. Farmacêutica 0.00 0.00 0.00% 79.083.63 0.00 + 75.877.68 -4.05%
1.7.21.33.16 Grenciamento de Risco de VS 16.747.02 0.00 0.00% 0.00 0.00 % 0.00 0.00%
1.7.2.1.33.17 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE 16.415.00 2.000.00 -87.82% 0.00 0.00 + 0.00 0.00%
1.7.2.1.33.18 Farmácia de Minas 19.500.00 17.100.00 -12.31% 10.600.00 -38.01 % 11.077.34 4.50%
1,7.2.1.33.36 7.200.00 0.00 0.00% 0.00 0.00 3 0.00 0.00%
1.7.2.1.33.89 Prog. Mel. Acesso da Quali lade - PMAQ 37.600.00 34.000.00 -2.57 % 71.513.81 110.33 4 66.834.42 -6.54%
1.7.2.1.33.90 PROJ. DE FORT. VIG. SAUDE 8.000.00 5.250.00 -34.38 % 14.135.80 169.25 % 11.155.84 -21.08%
1.7.2.1.33.91 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 20.000.00 0.00 0.00 % 0.00 0.00% 0.00 0.00%
1.7.2.1.33.92 PROG. FINANC. AÇÕES ALIMENT E NUTR (VAN) 8.287.70
1.7.2.1.33.93 ESTRUTURAÇÃO TECNOL. DA VIG. EM SAÚDE 4.500.00 0.00 0.00% 0.00 0.00 % 0.00 0.00%
1.7.2.1.33.99 Outros Prog. Fin. Transf. Fundo a Fundo 26.000.00 0.00 0.00% 80.000.00 0.00% 84.733.04 5.92%
1.7.2.1.34.00 Transf. Rec. F. Nac. Assist. Social-FNAS 228.642.78 252.046.52 10.243 278.970.11 10.68% 308.143.83 10.46%
1.7.2.1.34.01 FMAS IGD-SUAS 9.425.32 9.790.95 3.88% 8.310,47 -15.12$ 6.221.61 -25.14%
1.7.2.1.34.12 Proteção Social Especial-PREF 5.650.40 0.00 0.00 % 0.00 0.00% 0.00 0.00%
1.7.2.1.34.13 PCAMPOS ALTOS F.M.A.SOCIAL - SCFV 0.00 17.100.00 0.00 % 76.650.00 348.25 + 37.717.58 -50.79 3
1.7.2.1.35.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 598.269.55 779.815.84 30.35 % 823.846.03 5.65% 861.535.04 4.57%
Descrição
1.7.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1.7.2.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1.7.2.1,01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1.7.2.1.01.02 FPM- Cota-Parte F. Part. dos Municípios
1.7.21.01.05 ITR «Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural
1.7.2.1.22.00 TRANSF.COMP. FIN.EXPL. RECURSOS NATURAIS
1.7.21.22.70 FEP -Cota- parte F. Espe:
1.7.21.33.00 TRANSF. REC. SUS REPASSES FUNDO A FUNDO
Acões Estrut. de Vigilancia Sanitaria
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita nbr 201836:00
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS FOLHA: 4
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
Código Descrição 2012 2013 Variação (%) 2014 Variação (%) 2015 Variação (%)
1.7.2.1.35.01 Transferências do Salário-Educação 310.474.72 360.776.65 16.20% 414.078.64 14,77% 435.692.90 5.22%
1.7.2.1.35.03 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 150.348.00 168.180.00 11.86% 245.120.00 45.75% 255.604.08 4.28%
1.7.2.1.35.04 Transf. Prog. N. Apoio Transp. Escolar 42.406.64 122.519.11 188.913 33.227.15 -72.88% 34.616.44 4.18%
1.7.2.1.35.05 TRANSPORTE ESCOLAR 2012 78.109.51 0.00 0.00% 0.00 0.00 4 0.00 0.00%
1.7.2.1.35.10 BRASIL CARINHOSO - APOIO A CRECHES. 16.930.68 128.340.08 658.03 + 131.420.24 240% 135.621.61 3.20%
1.7.2.1.36.00 ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 46.950.60 40.084.65 -14.62% 48.133.44 20.08% 41.611.84 -13.55%
1.7.2.1.36.01 Transferência Financeira do ICMS - Deson 0.00 40.084.65 0.00% 0.00 0.00 £ 0.00 0.00%
1.7.2.1.99.00 Outras Transferências da União 90.284.04 0.00 0.00 % 84.059.54 0.00% 0.00 0.00%
1.7.2.1.99.01 Compensação F. Esforço Exportação-CEX 90.284.04 0.00 0.00% 84.059.54 0.00 & 0.00 0.00%
1.7.2.2.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 6.889.438.70 8.220.278.20 19.32% 8.494.409.03 3.33% 8.877.709.87 4.51%
1.7.2.2.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 6.832.501.42 8.151.042,10 19.303 8.345.749.53 2.39% 8.675.715.28 3.95%
1.7.2.2.01.01 Cota-parte do ICMS 5.954.939.26 7.227.457.28 21.375 7.315.400.69 1.22% 7.573.638.44 3.53%
1,7.2.2.01.02 Cota-parte do IPVA 730.090.69 791.739.06 844% 894.016.03 12.92% 958.007.07 7.16%
1,7.2.2.01,04 Cota-parte do IPI sobre Exportação 119.653.49 130.436.55 9.01% 133.480.09 2.33% 143.878.75 7.79%
1.7.2.2.01.13 CIDE -Cota-parte Cont. Int. D. Econômico 27.817.98 1.409,21 -94.93% 2.852.72 102.43 4 191.02 -93.30 +
1.7.2.2.33.00 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 35.252.68 47.551.50 34.895 61.540.31 29.42% 111.203.91 80.70%
1.7.2.2.33.01 PROGRAMA SAÚDE EM CASA - P.S.C 35.252.68 47.551.50 34.89% 31.540.31 -33.67 % 13.905.55 -55.91%
1.7.2.2.33.99 Outras Transferências do Estado p/ Saúde 0.00 0.00 0.00% 30.000.00 0.00 £ 31.696.41 5.65%
1.7.2.2.99.00 Outras Transferências do Estado 21.684.60 21.684.60 0.00% 87.119.19 301.76 % 90.790.68 4.21%
1.7.2.2.99.01 Programa Estadual de Transporte Escolar 0.00 0.00 0.00 + 71.630,19 0.00 4 74.534.72 4.05%
1.7.2.2.99.04 Piso Mineiro de Assistencia Social 21.684.60 21.684.60 0.00 4 0.00 0.00% 0.00 0.00%
1.7.2.2.99.51 Transf.Rec.Fundo Est.Assist.Social -FEAS 0.00 0.00 0.00% 15.489.00 0.00% 16.255.95 4.95%
1.7.2.4.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 3.987.306.37 4.416.825.35 10.773 5.330.431.13 20.68% 5.470.428.68 2.63%
1,7.2.4.01,00 Transferências de Recursos do FUNDEB 3.987.306.37 4.416.825.35 10.77% 5.330.431.13 20.68% 5.470.428.68 2.63%
1.7.6.0.00.00 Transferências de Convênios 20.000.00 0.00 0.00 + 0.00 0.00% 0.00 0.00%
1.7.6.2.00.00 Transf. Conv. Estados e de suas Entidade 20.000.00 0.00 0.00% 0.00 0.00% 0.00 0.00%
1.7.6.22.02.00 Transf. Convênios dos Estados - Educação 20.000.00 0.00 0.00 4 0.00 0.00 + 0.00 0.00%
1.7.6.2.02.02 AQUISIÇÃO EQUIP. FANFARRA 20.000.00 0.00 0.00% 0.00 0.00 % 0.00 0.00%
1.9.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 794.858.88 847.815.31 6.66 + 1.154.652.11 36.19% 1.119.423.43 -3.05%
50.45% 17,13%
12.790.51%
167.090.30
131.678.56
152.52 %
123.42 %
138.464.42
121.898.00
43.980.35
457.22
66.169.61
58.938.01
1.9.1.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
1.9.1.1.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
14 abr 2015 16:08
FOLHA: 5
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Avaliação percentual do Crescimento da Recel a
Descrição 2012 2013 Variação (%) 2014 Variação (%) 2015 Variação (%)
Multas e Juros do IPTU 368.71 58.295.56 15.710.68 3 131.449.87 125.49% 121.645.31 -7.46%
1.9.1.1.40.00 Multas e Juros do ISS 88.51 642.45 625.85 + 228.69 -64.40% 252.70 10.50%
1.9.1.3.00.00 MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA TRIBUTO 43.493.25 5.155.97 -B8.15% 11.846.07 129.75 % 16.566.42 39.85%
1.9.1.3.11.00 Multas e Juros Mora Divida Ativa do IPTU 37.451.29 872.97 -97.67 % 1.370.84 57.03% 5.499,37 301.17%
1.9.1.3.13.00 Multas e Juros Mora Divida Ativa do ISS 6.041.96 4.283.00 -29.11% 10.475.23 144.58 % 11.067.05 5.65%
1.9.1.9.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 29.88 2.075.63 6.846.55 3 23.565.67 1.035.35 0.00 0.00%
1.9.1.9.15.00 Multas Previstas na Legislação Trânsito 0.00 0.00 0.00 23.565.67 0.00 £ 0.00 0.00%
1.9.1.9.99.00 Outras Multas 29.88 2.075.63 6.846.55 3 0.00 0.00% 0.00 0.00%
1.9.1.9.99.01 Multa e Juros do F.M.H. - Pró-Moradia 0.00 2.075.63 0.00 + 0.00 0.00% 0.00 0.00%
1.9.2.0.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 443.547.20 36.313.49 -91.81% 251.085.58 591.44 % 248.994.45 -0.83%
1.9.2.1.00.00 Indenizações 34.401.00 0.00 0.00% 0.00 0.00 4 0.00 0.00%
1.9.2.1.06.00 Indenizações Danos Causados Pat.Público 34.401.00 0.00 0.00 4 0.00 0.00 & 0.00 0.00%
1.9.2.2.00.00 RESTITUIÇÕES 409.146.20 36.313.49 -91.12% 251.085.58 591.44 % 248.994,45 -0.83%
1.9.2.2.99.00 Outras Restituições 409.146.20 36.313.49 -91.12% 251.085.58 591.44 % 248.994,45 -0.83%
1.9.3.0.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 226.450.59 238.395.52 5.27% 631.319.00 164.82 % 606.754.60 -3.89%
1.9.3.1.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 226.450.59 238.395.52 5.27% 631.319.00 164.823 606.754.60 -3.89%
1.9.3.1.11.00 Receita da Dívida Ativa do IPTU 174.985.62 215.737.86 23.29% 517.089.95 139.68 3 490.120.31 -5.22%
1.9.3.1.13.00 Receita da Divida Ativa do Iss 51.464.97 22.657.66 -55.97% 114.229.05 404.15 % 116.634.28 21%
1.9.9.0.00.00 RECEITAS DIVERSAS 80.880.74 506.936.69 526.77 % 105.157.23 -79.26% 125.209.95 19.07 %
1.9.9.0.99.00 Outras Receitas 80.880,74 506.936.69 526.77 * 105.157.23 -79.26% 125.209.95 19.07 %
2.0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.330.500.37 1.019.043,23 -56.27 4 3.154.174.98 209.52 + 2.896.317.28 -8.18%
2.1.0.0.00.00 Operações de Crédito 62.883.43
2.1.1.0,00.00 Operações de Crédito Internas 62.883.43 0.00 0.00 % 0.00 0.00 3 0.00 0.003
2.1.1.4.00.00 Operações Crédito Internas - Contratuais 62.883.43 0.00 0.00%
4.03.00 Operações Créd Internas Prog. Saneamento 62.883.43 0.00 0.00 4 0.00 0.00 4 0.00 0.00%
2.2.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 39.720.11 92.300.00 132.383 76.600.00 -17.01% 79.499.39 3.79%
2.2.1.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 39.720.11 92.300.00 132.384 76.600.00 -17.01% 79.499.39 3.79%
2.2.1.9.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 39.720.11 92.300.00 132.38 3 76.600.00 -17.01% 79.499.39 3.79%
2.4.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.184.792,14 879.630.75 -59.74% 3.037.904.75 245.36 % 2.779.761,74 -8.50%
2.4.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 71.461.78 0.00 0.00 % 1.132.743.95 0.00 4 1.191.396.96 5.18%
24.2.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 71.461.78 0.00 0.00 + 390.000.00 0.00% 412.053.33 5.65%
1.9.1.1.38.00
Bi,
14 abr 2015 16:06
FOLHA: 6
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
ei de Diretrizes Orçamentária ra o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei d s Org árias para o Exe de 20
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
2013 Variação (%) 2014 Variação (%) 2015 Variação (%)
0.00 0.00% 390.000.00 0.00% 412.053.33 5.65%
0.00% 0.00 0.00%
0.00% 412.053.33 5.65%
0.003 779.343.63 4.93%
0.00 3 779.343.63 4.93%
0.00% 523.157.30 4.63%
Descrição
Outras Transferências da União 71.461.78
CV - Ministério das Cidades 71.461.78 0.00 0.00% 0.00
tério da Agricultura 0.00 0.00 0.00% 390.000.00
742.743.95
Outras Transferências dos Estados 742.743.95
24.2.2.99.01 PRÓ-MUNICÍPIO-CONVÊNIO-381/2014-R.V.PUB, 0.00 0.00 0.00 % 500.000.00
2.4.2.2.99.03 RECAP ASF. CBUQ CONVÊNIO Nº 242/2014 0.00 0.00 0.00 % 24.000.00 0.00% 25.073.06 447%
24.2.2.99.52 Outras Transferências dos Estados 0.00 0.00 0.00 % 218.743.95 0.00% 231.113.26 5.65%
2.4.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.113.330.36 879.630.75 -58.38 4 1.905.160.80 116.593 1.588.364.78 -16.63%
2.4.7.1.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES 1.019.130.36 754.630.75 -25.95$ 1.232.054.32 63.27% 885.628.95 -28.12%
2.4.7.1.02.00 Transf. Conv. União dest. Prog. Educação 926.630.36 378.375.54 -59.17 3 590.870.00 56.16% 469.030.73 -20.62 3
2.4.7.1.02.03 AQ. ONIBUS, PROJETOR FNDE-MEC 2418/2012 685.595.08 0.00 0.00% 0.00 0.00% 0.00 0.003
2.4.7.1.02.04 Aquisição de Onibus - TC PAR 9233/2013 0.00 147.420.00 0.00% 0.00 0.00 % 0.00 0.00%
2.4.7.1.02.05 Equip. e Mobil. PRO-INFANCIA- 7653/2013 0.00 91.955,54 0.00 % 0.00 0.00 * 0.00 0.00%
2.4.7.1.02.06 IMPLANT. ADEQ. ESTR. ESPORT. ESCOLARES 0.00 139.000.00 0.00 * 556.000.00 300.00 % 432.746.79 -22.17%
2.4.7.1.02.07 AQ. MOBILIARIO - PAR/FNDE Nº 02853/2013 0.00 0.00 0.00 * 34.870.00 0.00 4 36.283.94 4.05%
2.4.7.1.05.00 Transf. Conv. União Prog. |. Est.Transp. 0.00 376.255.21 0.00 3 641.184.32 70.413 416.598.22 -35.03 4
2.4.7.1.05.01 CV Ministério das Cidades 0.00 376.255.21 0.00 4 641.184,32 70.41% 416.598.22 -35.03
2.4.7.1.99.00 Outras Transferências de Convênio União 92.500.00 0.00 0.00 * 0.00 0.00 4 0.00 0.00%
2.4.7.1.99.01 Conv. 745742/2010 Minist. Integração 92.500.00 0.00 0.00 + 0.00 0.00 4 0.00 0.00%
2.47.2.00.00 TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES 1.094.200.00 125.000.00 -88.58% 673.106.48 438.494 702.735.83 4.40%
2.47.2.01.00 Transferências Convênios Estados p/ SUS 267.200.00 125.000.00 -53.22% 466.458.50 273173 489.411.64 4.92%
2.4,7.201.01 CV Secretaria Estadual de Saúde 0.00 0.00 0.00% 260.000.00 0.00 % 274.790.76 5.69%
247.201.02 Tranf. conv 326/2012 SES Aq. Ambulância 49.600.00 0.00 0.00% 0.00 0.00 % 0.00 0.00%
24.7.2.01.03 Transf. Conv. 780/2012 Aq. VAN 69.300.00 0.00 0.00 % 0.00 0.00 4 0.00 0.00%
2.4.7.2.01.04 Transf. Conv. 1209/2012 SES Ref. PA. 125.000.00 125.000.00 0.00% 0.00 0.00% 0.00 0.00%
247.201,05 CONV.SES 1395/2012 - AQ. VEICULO 23.300.00 0.00 0.00 4 0.00 0.00% 0.00 0.00%
2.4.7.2.01.06 AQUISIÇÃO SISTEMA CR - CONVÊNIO 159/2014 0.00 0.00 0.00 % 100.000.00 0.00% 104.471.10 447%
24.7.2.01.07 AQ. RAIO X GRUPO GERADOR CONV. 282/2014 0.00 0.00 0.00 4 56.458.50 0.00% 58.982.82 447%
24.7.2.01.08 PREF. MUN. C. ALTOS - CONVÊNIO 898/2014 0.00 0.00 0.00% 50.000.00 0.00% 51.166.97 2.334
24.7.2.02.00 Transf. Convênios Estados p/ Educação 212.000.00 0.00 0.00% 136.647.98 0.00 4 139.714.22 2.24%
2.4.2.1.99.00
24.2.1.99.04
2.4.2.1.99.06
2.4.2.200.00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 0.00
2.4.2.2.99.00
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
14 abr 2015 16:06
FOLHA: 7
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
ENTIDADE: CONSOLIDADA Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
2013 Variação (%) 2014 Variação (%) 2015 Variação (%)
24.7.2.02.01 Transf. Conv. SEE Aq Veiculo 212.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00% 0.00 0.00%
24.72.0202 SEE- CONTRUÇÃO MURO ESCOLA A. FRANCO 0.00 0.00 0.00 4 136.647.98 0.00 % 139.714,22 2.24%
2.4.7.2.99.00 Outras Transf. de Convênio dos Estados 615.000.00 0.00 0.00 % 70.000.00 0.00% 73.609.97 5.16%
24.7.2.99.01 Transf. Conv SEEJ Aq. Mat. Espotivo 15.000.00 0.00 0.00 + 0.00
2.4.7.2.99.04 Transf conv. Segov 460/2012 100.000.00 0.00 0.00%
2.4.7.2.99.05 Transf conv 076/2012 Setop Pavimentação 500.000.00 0.00 0.00% 0.00 0.00% 0.00 0.00%
2.4.7.2.99.06 ACONV Nº 771/2013 - ACAD. PRAÇA - AQ EQ. 0.00 0.00 0.00% 30.000.00 0.00 4 31.988.01 6.63%
24.72.9907 AQ. EQUIP. CONV - SEGOV 426/2014 0.00 0.00 0.00% 40.000.00 0.00% 41.621.96 4.05%
2.5.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 43.104.69 4711248 9.30 4 39.670.23 -15.80% 37.056.15 -6.59%
2.5.9.0.00.00 43.104.69 47.112.48 9.30 4 39.670.23 -15.80% 37.056.15 -6.59%
2.5.9.0.01.00 Outras Receitas - Imobiliárias 43.104.69 47112.48 9.30 4 39.670.23 -15.80% 37.056.15 -6.59%
2.5.9.0.01.01 FMH - Pró-Moradia 43.104.69 47.112.48 9.30% 39.670.23 -15.80% 37.056.15 -6.59%
7.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 296.601.89 815.060.49 174.80 3 902.462,67 10.72% 647.641.64 -28.24%
7.2.0.0.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 64.754.68 375.932.15 480.55 % 510.365.78 35.76% 457.053.28 -10.45%
7.21.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 64.754.68 375.932.15 480.55 % 510.365.78 35.76% 457.053.28 -10.45%
7.21.0.29.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS PÚBLICO 64.754.68 375.932.15 480.55 4 510.365.78 35.76% 457.053.28 -10.45%
7.21,0.29.01 Contrib. Pat. Servidor Ativo Civil RPPS 11.820.49 13.116.56 10.96 % 326.024.24 2.385.594 337.348.52 347%
7.21,0.29.13 Cont Previd. Amortiz. Déficit Atuarial 52.934.19 362.815.59 585.41% 184.341.54 -49.19% 119.704.77 -35.06 4
7.9.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 231.847.21 439.128.34 89.40% 392.096.89 -10.71% 190.588.36 -51.39%
7.9.1.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 67.882.92 128.830.85 89.78% 122.001.53 -5.30 3 60.327.59 -50.55 %
7.9.1.4.00.00 Multa e Juros da Divida Ativa 67.882.92 128.830.85 89.78% 122.001.53 -5.30 % 60.327.59 -50.55
7.9.1.4.99.00 Multas e Juros Divida Ativa Outras Contr 67.882.92 128.830.85 89.78% 122.001.53 -5.30 % 60.327.59 -50.55 +
7.91.4.99.01 Multa Juros Divida Ativa Outras Contribu 67.882.92 128.830.85 89.78% 122.001.53 -5.30 % 60.327.59 -50.55 4
7.9.3.0.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA 163.964.29 310.297.49 89.253 270.095.36 -12.96% 130.260.77 -51.77%
7.9.3.2.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 163.964.29 310.297.49 89.25% 270.095.36 -12.96% 130.260.77 51.773
7.9.3.2.99.00 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUT.OUT.REC. 163.964.29 310.297.49 89.253 270.095.36 -12.96% 130.260.77 -S1.77%
7.9.3.2.99.01 REC.DIV.ATIVA NAO TRIB. OUT.RECEITAS 163.964.29 310.297.49 89.25% 270.095.36 -12.96% 130.260.77 -51.77%
9.0.0.0.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -3.322.579.95 -4.965.353.42 4944% -3.927.962.79 -20.89% 4.061.102,15 3.39%
9.3.0.0.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS a -13.347.08 -1.251.874.49 9.279.393 -5.864.79 -99.53 4 -5.200.05 -11.33%
9.3.2.0.00.00 Dedução Invest. RPPS em renda fixa -13.347.08 -1.251.874.49 9.279.393 -5.864.79 -99.53 4 -5.200.05 11.335
9.3.2.8.00.00 Dedução Invest. RPPS em renda fixa -13.347.08 -1.251.874.49 9.279.393 -5.864.79 -99.53 + -5.200.05 -11.33$
Descrição
Outras Receitas
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 14 abrizn10 6,0!
os
FOLHA: 8
N Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Avaliação percentual do Crescimento da Receita
2012 2013 Variação (%) 2014 Variação (%) 2015 Variação (%)
anda fixa -13.347.08 -1.251.874.49 9.279.394 -5.864.79 -99.53 4 -5.200.05 11,33%
-3.309.232.87 -3.713.478.93 12.22% — -3.922.098.00 5.62% -3.214.268.63 -18.05%
DE TRANSF. DA UNIÃO -3.309.232.87 -3.713.478.93 12.22% -3.922.098.00 5.62% -3.214.268.63 -18.05 %
DE TRANSF. DA UNIÃO -1.948.297.57 -2.083.553.74 6.94% | -2.253.520.05 8.16% -1.842.015.31 -18.26%
DE TRANSF. DA UNIÃO -1.938.907.45 -2.083.553.74 746% -2.243.893.41 7.70% -1.833.692.98 -18.28%
o FUNDEB - FPM -1.912.885.35 -2.054.741.06 742% -2.216.161.75 7.86% -1.805.534.62 -18.53%
o FUNDEB - ITR -26.022.10 -28.812.68 10.72% -27.731.66 -3.75% -28.158.37 1.54%
MS Des. LC 87/96 -9.390.12 0.00 0.00 % -9.626.64 0.00 % -8.322.33 -13.55%
FRANSF. DOS ESTADOS -1.360.935.30 -1.629.925.19 19.77% -1.668.577.95 2.37% -1.372.253.32 -17.76%
TRANSF. DOS ESTADOS -1.360.935.30 -1.629.925.19 19.77% | -1.668.577.95 2.37% -1.372.253.32 -17.76%
> FUNDEB «ICMS -1.190.987.63 -1.445.491.25 21.37% 1.463.079,88 1.22% -1.272.355.00 -13.04$
» FUNDEB -IPVA -146.016.95 -158.346.63 844% -178.802.06 12.92% -76.530.73 -57.20%
» FUNDEB - IPI -23.930.72 -26.087.31 9.01% -26.696.01 2.33% -23.367.60 -1247%
Totais 27.567.021.00 28.058.932.73 1.78% 34.543.633.26 23.11% 34.808.253.21 0.77%
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ENTIDADE: CONSOLIDADA RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício 2016
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, 82º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
Pessoal Civil 198.771,23 995.737,36 212.727,78
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 606,60 453,98
Receita Patrimonial 1.032.226,35 362.370,73 1.081.231,34
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 76.480,60 0,00 7.904,83
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 192.584,67 375.932,15 449.231,47
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Em Regime de Débito e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 655,42
Despesas Correntes 46.438,83 131.072,24 32.302,27
Despesas de Capital 367.082,52 0,00 210,00
Pessoal Civil 840.000,00 1.150.000,00 307.612,12
Pessoal Militar 0,00 1.150.000,00 307.612,12
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00
2 jo) 26.019,81
Despesas Correntes ,00
Despesas de Capital 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reservas 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ENTIDADE: CONSOLIDADA RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício 2016
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art 4º, 82º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 0,00 0,00 0,00
UF: MINAS GERAIS Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 14 abr 2015 16:0'
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS Projeção da Receita para o Período e 2015 a 2018 FOLHA: i
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Código Descrição 2015 2016 2017 2018
1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 35.325.396.43 37.692.19800 40.142.190.86 42.751.433.27
1.1.0.0.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 2108.584.39 224985954 2396.10041 2.551.846.94
1.1,1.0.00.00 IMPOSTOS 1.833.970.01 1.956.846.00 2.084.040.99 2.219.503.66
1.1.1.2.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 1.082.356.42 1.154.874,30 1.229.941,13 1.309.887.30
1.1.1.2.02.00 IPTU Imp. s/Prop. Predial Territ.Urbana 350.437.40 373.916.70 398.221.29 424.105.67
1.1.1.2.04.00 IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA 400.179.38 426.991.40 454.745.84 484.304,32
1.1.1.2.04.31 IRRF Imp.Renda Ret.Font.s/Rend.Trabalho 373.350.63 398.365.13 424.258.86 451.835.68
1,1.1.2.04.34 IRRF -Imp.Renda Ret.Font.s/ Outros Rend. 26.828.75 28.626.28 30.486.99 32.468.64
331.739.63 353.966.19 376.973.99 401.477.30
1.1.1.2.08.00
ITBI Imp.s/Trans."Inter Vivos" de Bens
1.1.1.3.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 751.613.59 801.971.71 854.099.87 909.616.36
1,1.1.3.05.00 ISS -IMPOSTO S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA 751.613.59 801.971.71 854.099.87 909.616.36
1.1.1.3.05.01. ISS -Imposto s/Serviço Qualquer Natureza 348.168.46 371.495.74 395.642.97 421.359.76
274.062.83 292.425.04 311.432.66 331.675.79
1.1.2.0.00.00 TAXAS
1.1.2.1,00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 98.339.32 104.928.06 111.748.38 119.012,02
1.1.2.1.25.00 Taxa Lic. Func. Estab.Comerciais, Ind. PS 93.970.75 100.266.79 106.784.14 113.725.11
1.1.2.1.28.00 Taxa Func. Estab. em Horário Especial 3.607.73 3.849.45 4.099.66 4.366.14
1.1.2.1.29.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 560.06 597.58 636.43 677.79
1.1.2.1.99.00 Outras Taxas Exercício Poder de Polícia 200.78 214.23 228.15 242.98
1.1.2.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 175.723.51 187.496.98 199.684.28 212.663.76
1.1.2.2.21.00 Taxas de Serviços Cadastrais 354.77 378.54 403.14 429.35
1.1.2.2.90.00 Taxa de Limpeza Pública 158.121.12 168.715.24 179.681.73 191.361.04
Taxa Agricola 11.595.63 12.372.53 13.176.75 14.033.24
Outras Taxas pela Prestação de Serviços 5.651.99 6.030.67 6.422.66 6.840.13
551.55 588.50 626.76 667.50
1.1.2.2.92.00
1.1.2.2.99.00
1.1.3.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1.1.3.0.99.00 Outras Contribuições de Melhoria 551.55
1.2.0.0.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.014.634.00 1.082.614.48 1.152.984.42 1.227.928.41
1.2.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 427.918.91 456.589.47 486.267.79 517.875.20
1.2.1.0.29.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS PÚBLICO 427.918.91 456.589.47 486.267.79 517.875.20
1.2.1.0.29.07 Contribuição Servidor Ativo Civil - RPPS 426.079.05 454.626.35 484.177.06 515.648.57
1.2.1.0.29.09 Contribuição Servidor Inativo Civil RPPS 1.839.86 1.963.13 2.090.73 2.226.63
1.2.3.0.00.00 Cont. Custeio Serviço Iluminação Pública a 586.715.09 626.025.00 666.716.63 710.053.21
UF: MINAS GERAIS 14 abr 2015 16:0'
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período e 2015 a 2018 FOLHA: 2
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
2017 2018
1.578.168.78 1.680.749.75 1.789.998.48
1.578.168.78 1.680.749.75 1.789.998.48
281.470.64 299.766.23 319.251.03
257.211,69 273.930.45 291.735.93
44.756.31 47.665.47 50.763.73
3.301.46 3.516.05 3.744.60
2431.35 2.589.39 2.757.70
1.062.37 1.131,42
1.154.03 1.229.04 1.308.93
8.752.99 9.321.93 9.927.85
Descrição
1.3.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1.3.2.0.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1.3.2.5.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1.3.2.5.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEP. RECURSOS VINCULADOS
1.3.2.5.01.02 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. - FUNDEB
1.3.2.5.01.03 Receita Rem. Dep. Banc. R.Vinc. F. SAÚDE
1.3.2.5.01.05 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - MDE
1.3.2.5.01,06 . RVine. A. SAÚDE
1.3.2.5.01.09 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - CIDE
1.3.2.5.01.10 Receita Rem. Dep. Banc. R. Vinc. - FNAS
1.3.2.5.01.99 Rec. Rem. Outros Dep. Banc. R.Vinculados 183.522.05 195.818.03 208.546.20 222.101.70
1.3.2.5.02.00 REMUNERAÇÃO DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS 22.735.66 24.258.95 25.835.78 27.515.11
1.3.2.5.02.99 22.735.66 24.258.95 25.835.78 27.515.11
1.3.2.8.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS 1.215.274.73 1.296.698.14 1.380.983.52 1.470.747,45
1.3.2.8.10.00 Remuneração Invest. RPPS em Renda Fixa 1.215.274.73 1.296.698.14 1.380.983.52 1.470.74745
1.4.0.0.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA
1.4.1.0.00.00 Receita da Produção Vegetal 76.68 81.82 87.14 92.80
1.6.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 204.289.23 217.976.61 232.145.09 247.234,52
1.6.0.0.13.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 188.808.64 201.458.82 214.553.64 228.499.63
1.6.0.0.13.01. Serviços de Inscrição Concursos Púi icos 70.009.87 74.700.53 79.556.07 84.727.21
1.6.0.0.13.99 Outros Serviços Administrativos 118.798.77 126.758.29 134.997.57 143.772,42
1.6.0.0.46.00 Serviços de Cemitério 15.480,59 16.517.79 17.591.45 18.734.90
1.7.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.399.317.68 31.369.071.97 33.408.061.64 35.579.585.65
1.7.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 29.399.317.68 31.369.071.97 33.408.061 64 35.579.585.65
1.7.2.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 15.051.179.14 16.059.608.14 17.103.482.67 18.215.209.04
1.7.2.1.01,00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 12.064.905.78 12.873.254.46 13.710.016.00 14.601.167.04
1.7.2.1.01.02 FPM - Cota-Parte F. Part. dos Municípios 11.920.380.61 12.719.046.11 13.545.784.11 14.426.260.08
1.7.2.1.01.05 ITR «Cota-Parte Imp.s/Prop. Territ.Rural 144.525.17 154.208.35 164.231.90 174.906.97
1.7.2.1.22.00 TRANSF.COMP. FIN.EXPL. RECURSOS NATURAIS 189.230.03 201.908.44 215.032.49 229.009.60
1.7.2.1.22.70 FEP -Cota- parte F. Especial do Petróleo 189.230.03 201.908.44 215.032,49 229.009.60
1.7.2.1.33.00 TRANSF. REC. SUS REPASSES FUNDO A FUNDO 1.585.752.63 1.691.998.06 1.801.977.93 1.919.106.50
1.479.071.02
1.479.071.02
263.796.29
241.060.63
41.945.94
3.094.15
2.278.68
Receita Rem. Dep. Banc.
1.081.56
8.203.36
Rem. Outros Dep. Recursos não Vinculados

UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período e 2015 a 2018 FOLHA: 4
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
Descrição
90.790.68
74.534,72
16.255.95
5.470.428.68
5.470.428.68
1.119.423.43
138.464.42
121.898.00
121.645.31
96.873.65 103.170.44 109.876.52
79.528.55 84.697.90 90.203.27
17.345.10 18.472.53 19.673.25
5.836.947.40 6.216.348.98 6.620.411.66
5.836.94740 6.216.348.98 6.620.411 .66
1.194.424,80 1.272.062,41 1.354.746.46
147.741.54 157.344,74 167.572,15
130.065.17 138.519,41 147.523.17
129.795,54 138.232.25 147.217.35
1.7.2.2.99.00
1.7.2.2.99.01 Programa Estadual de Transporte Escolar
1.7.2.2.99.51 Transf.Rec.Fundo Est.Assist.Social -FEAS
1.7.2.4.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
1.7.2.4.01.00 Transferências de Recursos do FUNDEB
1.9.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.1.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
1.9.1.1.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1.9.1.1.38.00 Multas e Juros do IPTU
1.9.1.1.40.00 Multas e Juros do ISS
1.9.1.3.00.00 MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA TRIBUTO 16.566.42
1.9.1.3.11.00 Multas e Juros Mora Divida Ativa do IPTU 5.499.37 5.867.83 6.249.24 6.655.44
1.9.1.3.13.00 Multas e Juros Mora Dívida Ativa do ISS 11.067,05 11.808.54 12.576.09 13.393.54
1.9.1.9.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 0.00 0.00 0.00 0.00
1.9.1.9.15.00 Multas Previstas na Legislação Trânsito 0.00 0.00 0.00
1.9.2.0.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 248.994,45 265.677.08 282.946.09 301.337.59
1.9.2.2.00.00 RESTITUIÇÕES 248.994,45 265.677,08 282.946.09 301.337,59
1.9.2.2.99.00 Outras Restituições 248.994,45 265.677.08 282.946.09 301.337.59
1.9.3.0.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 606.754.60 647.407.16 689.488.62 734.305.38
1.9.3.1.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 606.754.60 647.407.16 689.488.62 734.305.38
1.9.3.1.11.00 Receita da Divida Ativa do IPTU 490.120.31 522.958.38 556.950.67 593.152.46
1.9.3.1.13.00 Receita da Divida Ativa do ISS 116.634.28 124.448.78 132.537.95 141.152.92
1.9.9.0.00.00 RECEITAS DIVERSAS 125.209.95 133.599,02 142.282.95 151.531.34
1.9.9.0.99.00 Outras Receitas 125.209.95 133.599.02 142.282.95 151.531.34
2.0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.896.317.28 3.090.370.54 3.291.244,62 3.505.175.52
2.2.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 79.499.39 84.825.85 90.339.53 96.211.59
2.2.1.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 79.499.39 84.825.85 90.339.53 96.211.59
2.2.1.9.00.00 Alienação de Outros Bens Móvi is 79.499.39 84.825.85 90.339.53 96.211.59
2.4.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.779.761.74 2.966.005.78 3.158.796,15 3.364.117.90
2.4.2.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.191.396.96 1.271.220.55 1.353.849,89 1.441.850.13
24.2.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 412.053.33 439.660.90 468.238.86 498.674.39
Outras Transferências do Estado
17.676.37 18.825.34 20.048.98
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período e 2015 a 2018 FOLHA: 5
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
Descrição
412.053.33
412.053.33
779.343.63
779.343.63
523.157.30
25.073.06
231.113.26
-588.364.78
439.660.90 468.238.86 498.674.39
439.660.90 468.238.86 498.674.39
831.559.65 885.611.03 943.175.75
831.559.65 885.611,03 943.175.75
558.208.84 594.492,41 633.134.42
26.752.96 28.491.90 30.343.88
246.597.85 262.626.71 279.697.45
1.694.785.22 1.804.946.26 1.922.267,77
944.966.09 1.006.388.89 1.071.804,16
500.455.79 532.985.42 567.629.47
24.2.1.99.00
24.2.1.99.06 CV - Ministério da Agricultura
24.22.0000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
24.2.2.99.00 Outras Transferências dos Estados
24.2.2.99.01 PRÓ-MUNICÍPIO-CONVÊNIO-381/2014-R. V.PUB.
24.2.2.99.03 RECAP ASF. CBUQ CONVÊNIO Nº 242/2014
2.4.2.2.99.52 Outras Transferências dos Estados
2.4.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
2.4.7.1.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES 885.628.95
24.7.1.02.00 469.030.73
2.4.7.1.02.06 IMPLANT. ADEQ. ESTR. ESPORT. ESCOLARES 432.746,79 461.740.82 491.753.98 523.717.99
2.4.7.1.02.07 AQ. MOBILIARIO - PARIFNDE Nº 02853/2013 36.283.94 38.714.97 41.231.44 43.911.48
2.4.7.1.05.00 Transf. Conv. União Prog. |. Est.Transp. 416.598.22 444.510.30 473.403,47 504.174.69
2.4.7.1.05.01 CV Ministério das Cidades 416.598.22 444.510.30 473.403.47 504.174.69
2.4.7.2.00.00 TRANSF. CONV. ESTADOS DE SUAS ENTIDADES 702.735.83 749.819,13 798.557.38 850.463.60
2.4.7.2.01.00 Transferências Convênios Estados p/ SUS 489.411.64 522.202.22 556.145.36 592.294,81
2.4.7.2.01.01 CV Secretaria Estadual de Saúde 274.790.76 293.201,74 312.259.85 332.556.74
2.4.7.2.01.06 AQUISIÇÃO SISTEMA CR - CONVÊNIO 159/2014 104.471.10 111.470.66 118.716.26 126.432.81
24.7.2.01.07 AQ. RAIO X GRUPO GERADOR CONV. 282/2014 58.982,82 62.934.66 67.025.42 71.382.07
2.4.7.2.01.08 PREF. MUN.C, ALTOS - CONVÊNIO 898/2014 51.166.97 54.595.15 58.143.84 61.923.19
247.2.02.00 Transf. Convênios Estados p/ Educação 139,714.22 149.075.08 158.764.96 169.084.68
24.7.202.02 SEE- CONTRUÇÃO MURO ESCOLA A. FRANCO 139.714.22 149.075.08 158.764.96 169.084.68
2.4.7.2.99.00 Outras Transf. de Convênio dos Estados 73.609.97 78.541.84 83.647.06 89.084.12
24,7.2.99.06 ACONV Nº 771/2013 - ACAD. PRAÇA - AQ EQ. 31.988.01 34.131,21 36.349.74 38.712.47
24.7.2.99.07 AQ. EQUIP. CONV - SEGOV 426/2014 41.621.96 44.410.63 47.297.32 50.371.65
2.5.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 37.056.15 39.538.91 42.108.94 44.846.02
2.5.9.0.00.00 Outras Receitas 37.056.15 39.538.91 42.108.94 44.846.02
2.5.9.0.01.00 37.056.15 39.538.91 42.108.94 44.846.02
2.5.9.0.01.01. FMH - Pró-Moradia 37.056.15 39.538.91 42.108.94 44.846.02
7.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 647.641.64 691.033.63 735.950.82 783.787.62
7.2.0.0.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 457.053.28 487.675.85 519.374.78 553.134,14
Outras Transferências da União
Transf. Conv. União dest. Prog. Educação
Outras Receitas - Imol
Código
7.2.1.0.00.00
7.21.0.29.00
7.2.1.0.29.01
7.2.1.0.29.13
7.9.0.0.00.00
7.9.1.0.00.00
7.9.1.4.00.00
7.9.1.4.99.00
7.9.1.4.99.01
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
ENTIDADE: CONSOLIDADA
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período e 2015 a 2018
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
14 abr 2015 16:0'
FOLHA:
6
Descrição 2015 2016 2017 2018
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 457.053.28 487.675.85 519.374.78 553.134.14
CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS PÚBLICO 457.053.28 487.675.85 519.374.78 553.134,14
Contrib. Pat. Servidor Ativo Civil RPPS 337.348.52 359.950.87 383.347.67 408.265.27
Cont. Previd. Amortiz. Déficit Atuarial 119.704.77 127.724.99 136.027.11 144.868.87
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 190.588.36
MULTAS E JUROS DE MORA 60.327.59
Multa e Juros da Divida Ativa 60.327.59
la Ativa Outras Contr 60.327.59
Multa Juros Divida Ativa Outras Contribu 60.327.59
Multas e Juros
203.357.78
64.369.54
216.576.04
68.553.56
230.653.48
73.009.54
64.369.54 68.553.56 73.009.54
64.369.54 68.553.56 73.009.54
64.369.54 68.553.56 73.009.54
7.9.3.0.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA 130.260.77 138.988.24 148.022,48 157.643.94
7.9.3.2.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 130.260.77 138.988.24 148.022.48 157.643.94
7.9.3.2.99.00 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUT.OUT.REC. 130.260.77 138.988.24 148.022,48 157.643.94
7.9.3.2.99.01 REC.DIV.ATIVA NAO TRIB. OUT.RECEITAS 130.260.77 138.988.24 148.022,48 157.643.94
9.0.0.0.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -4.061.102.15 4.333.195,99 4.614.853.73 -4914.819.22
9.3.0.0.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS . -5.200.05 -5.548.45 -5.909.10 -6.293.20
9.3.2.0.00.00 Dedução Invest. RPPS em renda fixa -5.200.05 -5.548.45 -5.909.10 -6.293.20
9.3.2.8.00.00 Dedução Invest. RPPS em renda fixa -5.200.05 -5.548.45 -5.909.10 -6.293.20
9.3.2.8.10.00 Dedução Invest. RPPS em renda fixa -5.200.05 -5.548.45 -5.909.10 -6.293.20
9.7.0.0.00.00 FUNDEB -3.214.268.63 -3.429.624.63 -3.652.550.23 -3.889.965.99
9.7.2.0.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO -3.214.268.63 -3.429.624.63 -3.652.550.23 -3.889.965.99
9.7.2.1.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO -1.842.015.31 -1.965.430.33 -2.093.183.30 -2.229.240.22
9.7.2.1.01.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIÃO -1.833.692.98 -1.956.550.41 -2.083.726.19 -2.219.168.39
9.7.2.1.01.02 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - FPM -1.805.534.62 -1.926.505.43 -2.051.728.29 -2.185.090.63
9.7.2.1.01.05 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - ITR -28.158.37 -30.044.98 -31.997.90 -34.077.76
9.7.2.1.36.00 Dedução Rec.F. FUNDEB-ICMS Des. LC 87/96 -8.322.33 -8.879.92 -9.457.12 -10.071.83
9.7.2.2.00.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS TRANSF. DOS ESTADOS -1.372.253.32 1.464.194,29 -1.559.366.92 -1.660.725.77
9.7.2.2.01.00 DEDUÇÃO DAS RECEITAS TRANSF. DOS ESTADOS -1.372.253.32 -1.464.194.29 -1.559.366.92 -1.660.725.77
9.7.2.2.01.01 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -ICMS -1.272.355.00 -1.357.602.78 -1.445.846.96 -1.539.827.01
9.7.2.2.01.02. Dedução Receita p/ Formação FUNDEB -IPVA -76.530.73 -81.658.29 -86.966.08 -92.618.87
9.7.2.2.01.04 Dedução Receita p/ Formação FUNDEB - IPI -23.367.60 -24.933.23 -26.553.89 -28.279.89
90.0.0.0.0.00. DEDUÇÕES DA RECEITA 0.00 0.00 0.00 0.00
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita 1enbr 2018.16:0)
Projeção da Receita para o Período e 2015 a 2018 FOLHA: E
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016
Projeção da Receita para os Próximos Exercícios
2015 2016 2017 2018
- FPM 0.00 0.00 0.00 0.00
ITR 0.00 0.00 0.00 0.00
-ICMS 0.00 0.00 0.00 0.00
«IPVA 0.00 0.00 0.00 0.00
-IPI 0.00 0.00 0.00
Totais 34.808.253.21
37.140.406.17 39.554.532.57 42.125.577.19
UF: MINAS GERAIS
' MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS
MUNICÍPIO: CAMPOS ALTOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício 2016
ENTIDADE: CONSOLIDADA
AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso III) R$ 1,00
Receitas Realizadas
Receita de Capital - Alienação de Ativos (1) 2014 (a) 2013 (b)
Alienação de Ativos
2012 (c)
39.720,11
Alienação de Bens Móveis 600,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Rendimento de Aplicação 3.619,22 1.466,60 638,00
Total (1)
Saldo Financeiro de Exercícios Anteriores somados ao Total (1) 214.343,93 134.124,71 40.358,11
Despesas Executadas
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 2014 (d) 2013 (e) 2012 (f)
Despesa de Capital
Investimentos 127.008,86 67.967,46
Inversões Financeiras 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00
Despesa Correntes dos Regimes Previdenciários
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00
Total (Il)
Saldo Financeiro (Ill) = (1-11)