norma nº 145/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N
0
^
/2005.
Dá nova redação ao artigo 1
o
, da Lei Municipal n° 110/96
de 15 de agosto de 1996.
A Câmara Municipal de Campos Altos/MG, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1
o
- O artigo 1
o
da Lei Municipal n° 110/96 de 15 de agosto de 1996,passa a
ter a seguinte redação:
( )
Art. 1°:Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a VILA
VICENTINA DE CAMPOS ALTOS, inscrita no CNPJ n°
20.045.274/0001-04.
(
Art. 2
o
- revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos￾AItos/MG, .14 de abril de 2005.
GERALDO BÍ4
^
SOSA\LEÃOJÚN
PrefeitoMunicipal