| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 776 / 2017 |
| Date | 2017-12-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares. |
| native_id | 687 |
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PREFEITURA MUN CPALDE CAMPOS ALTOS CEP 38970,00o • ESTADO DE MINASGERMS CAIXA POSTAL 2.8 LEI N° 776/2017 Dispõe sobe a abertura de Créditos Adicionais Suplementares A Câmara Municipal de Campos Altos/MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento Vigente no valor de R$ 1.877.000,00 — Um milhão, oitocentos e setenta e sete mil reais, conforme disposto no Anexo I desta Lei. Art.2° - Como recursos para a abertura dos Créditos Adicionais Suptementares, fica o Poder Executivo autorizado anular total e/ou parcialmente dotações inseridas no Orçamento conforme disposto no Anexo II desta Lei. Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Campos Altos-MG, 06 de dezembro de 2017. PAULO CEZAR DE AL .EIDA Pauio Cezar de Airneldes Prefeito Muni4Ía,-- ___Prefeito Municipal Câmara Munic de Campos Altos Recebido em aQrr Horário: G Ppg- '14(0 ANEXO I SUPLEMENTAR: 02 EXECUTIVO 02.01 GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0002 Coordenacao Politica Administrativa 04.122.0002.2004 Manut.Ativ.Gabinete do Prefeito 4.4.90.52.00 026 Equipamento e Material Permanente 105.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 105.000,00 04.122.0089 Prog.Coop.Orgaos Poder Judiciario 04.122.0089.2077 Conv.Tribunal Justica Minas Gerais 3.1.90.11.00 032 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 4.000,00 04.124 Controle Interno 04.124.0004 Coordenacao Controle Interno 04.124.0004.2006 Man ut.Atividades Controle Interno 3.1.90.11.00 037 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 6.500,00 09 Previdencia Social 09.272 Previdencia do Regime Estatutario 09.272.0098 Contribuição ao R.P.P.S. 09.272.0098.2154 Conbtribuição ao I.P.M.C.A. 3.1.91.13.00 052 Obrigações Patronais RPPS 5.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00 02.04 SEC.MUN.ADM. E RECURSOS HUMANOS 02.04.01 SECRET.MUN.ADM.RECURSOS HUMANOS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0011 Gestao Administrativa Centralizada 04.122.0011.2014 Manutencao Atividades da Secretaria 3.1.90.04.00 070 Contratação per Tempo Determinado 50.0e0,00 1.00.00 Recursos Ordinários 50.000,00 3.1.90.11.00 071 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoa Ê Civ0 96.Cf0,00 1.00,00 Recursos Ordinários 96.()00,00 09 Previdencia Social 09.272 Previdencia do Regime Estatutario 09.272.0098 Contribuição ao R.P.P.S. 09.272.0098.2163 Conbtribuição ao I.P.M.C.A. 3.1.91.13.00 081 Obrigações Patronais RPPS 14.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 14.000,20 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 28 Encargos Especiais 28.843 Servico da Divida Interna 28.843.0000 Encargos Especiais 28.843.0000.2022 Juros e Amortizacao Divida Interna 4.6.90.71.00 100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 30.500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 30.500,00 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0016 Planej.Coordenacao Ensino Publico 12.122.0016.2023 Manutencao Atividades da Secretaria 3.1.90.94.00 109 Indenizações e Restituições Trabalhistas 130.000,00 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 130.000,00 12.122.0026 Transporte Escolar 12.122.0026.2031 Manut.Servico Transporte Escolar 3.1.90.11.00 116 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 50.000,00 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 50.000,00 12.272 Previdencia do Regime Estatutario 12.272.0084 Contrib.Regime Geral Previd.Social 12.272.0084.2015 Contribuição p/ INSS 3.1.90.13.00 120 Obrigações Patronais 10.000,00 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 10.000,00 02.06.02 FUNDEB 12 Educacao 12.272 Previdencia do Regime Estatutario 12.272.0098 Contribuição ao R.P.P.S. 12.272.0098.2569 Cont.Previdenciaria -FUNDEB 60% 3.1.90.13.00 143 Obrigações Patronais 50.000,00 1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 50.000,00 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0081 Remuneracao Pessoal Magisterio 12.361.0081.2044 Pessoal Adm. Ensino Fundamental - 40% 3.1.90.04.00 149 Contratação por Tempo Determinado 75.000,00 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 75.000,00 3.1.90.11.00 150 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 20.000,00 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 20.000; 00 12.365 Educacao Infantil 12.365.0030 Man.Bens/Serv.Vinc.Centros Educ.Inf 12.365.0030.2133 Pessoal Docente Creches - 60% 3.1.90.04.00 151 Contratação por Tempo Determinado 45.000,00 1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 45.000,00 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0035 Planej.Coord. Servidos de Saude 10.122.0035.2047 Operac.Fundo Municipal Saude 3.1.90.11.00 160 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 150.000,n0 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 150.000,00 3.3.90.14.00 162 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 10.000,00 10.271 10.271.0084 10.271.0084.2015 3.1.90.13.00 02.08 02.08.01 08 08.122 08.122.0047 08.122.0047.2144 3.3.90.36.00 02.15 02.15.01 08 08.122 08.122.0047 08.122.0047.2151 3.1.90.11.00 02.09 02.09.01 04 04.122 04.122.0056 04.122.0056.2086 4.4.90.52.00 04.122.0056.2125 4.4.90.52.00 15 15.452 15.452.0061 15.452.0061.2090 3.1.90.11.00 3.3.90.39.00 26 26.732 26.782.0085 26.782.0065.2097 3.1.90.11.00 02.11 02.11.01 13 13.392 13.392.0094 13.392.0094.2111 3.1.90.11.00 Previdencia Basica Contrib.Regime Geral Previd.Social Contribuição p/ INSS 167 Obrigações Patronais 1.02.00 Recursos Próprios -Saúde mínimo 15% SECRETARIA MUN. ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL Assistencia Social Administracao Geral Gestao Politicas Desenv.Social Manutenção Atividades C.M.D.C.A. 174 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.00.00 Recursos Ordinários FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS Assistencia Social Administracao Geral Gestao Politicas Desenv.Social Manutencao Atividades da Secretaria 178 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.00.00 Recursos Ordinários SEC. MUN. OBRAS E SERVICOS URBANOS SEC. MUN. OBRAS E SERVICOS URBANOS Administracao Adrninistracao Geral Planej.Coord.Ativ.Sec.Obras Manutencao Atividades da Secretaria 199 Equipamento e Material Permanente 1.00.00 Recursos Ordinários Manutenção Frota de Veículos e Máquinas 207 Equipamento e Material Permanente 1.00.00 Recursos Ordinários Urbanismo Servicos Urbanos Coleta/Destinacao Residuos Solidos Serv.Coleta Lixó/Manut. Aterro Sanitario 221 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.00.00 Recursos Ordinários 223 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.00.00 Recursos Ordinários Transporte Transporte Rodoviario Gestao Malha Rodoviaria Municipal Manut.Rodovias e Estradas Vicinais 237 Vencimentos e Vant,. Fixas- Pessoal Civi! 1.00.00 Recursos Ordinários SECRET. MUNICIP. DE CULTURA ETURISMO SECRET. MUNICIP. DE CULTURA ETURISMO Cultura Difusao Cultural Difusao Conhecimento Impresso Manut.Serv.Biblioteca Pub.Municipal 277 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.00.00 Recursos Ordinários 20.000,00 20.000,00 174.000,00 174.000,00 80.000,00 80.000,00 20.000,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00 4.000,00 4.000,00 215.000,00 215.000,00 31.000,00 31.000,00 3.000,00 3.000,00 02.14 02.14.01 10 10.301 10.301.0040 10.301.0040.2052 3.1.90.04.00 3.1.90.11.00 10.301.0042 10.301.0042.2152 3.1.90.11.00 10.302 10.302.0043 10.302.0043.2057 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 10.302.0088 10.302.0088.2058 3.1.90.11.00 3.3.90.30.00 10.303 10.303.0044 10.303.0044.2059 3.1.90.04.00 3.3.90.30.00 10.305 10.305.0045 10.305.0045.2061 3.1.90.11.00 02.15 02.15.01 08 08.242 08.242.0042 08.242.0042.2159 3.1.90.11.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saude Atencao Basica Atencao Basica a Saude Manut.Serv.Atencao Basica Saude 293 Contratação por Tempo Determinado 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.48.00 Transf.Recursos do SUS p/ Atenção 294 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% Programa de Acolhimento Institucional Convênio Entidades Filant/APAE 300 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% Assist. Hospitalar e Ambulatorial Gestao Serv.Media Alta Complexidade Serv.Media/Alta Complexidade Saude 310 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 311 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% PROG.ATEND.URGENCIA/EMERG.EM SAUDE Manut.PRONTO ATENDIMENTO SAUDE-PAM 315 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 316 Material de Consumo 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% Suporte Profilatico e Terapeutico Prog.Dist.Gratuita de Medicamentos Mnaut.Atividades Farmacia Basica 323 Contratação por Tempo Determinado 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 325 Material de Consumo 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% Vigilancia Epidemiologica Programa Vigilancia em Saude Vigilancia Combate Doencas Transmis 334 Vencimeatos e Vant. Fixas- Pessoal Chrii 1.50.00 Transf. Recursos SUS p/ Vigilância FUNDO MUNICIPAL DE .A"'SISTENCIA SOCIAL FMAS Assistericia Social Assist. ao Portador de Deficiencia Programa de Acolhimento Institucional Serviço de Proteção Especial 345 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.00.00 Recursos Ordinários 55.000,00 5.000,00 50.000,00 55.000,00 55,000,00 5.000,00 5.000,00 53.000,00 53.000,00 100.000,00 100.000100 115.000,00 115.000,00 5.090,00 5.000;00 4.000,90 4.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,0!) 20.00.'1,00 15.000,00 15.000,00 02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 02.18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.0077 Promocao Desporto Comunitario 27.812.0077.2115 Man.Ativ.Secret. e Centros Desportivos 3.1.90.04.00 416 Contratação por Tempo Determinado 1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00 2.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 1.877.000,00 35.000,00 35.000,00 ANEXO II AN ULAR 02 EXECUTIVO 02.04 SEC.MUN.ADM. E RECURSOS HUMANOS 02.04.01 SECRET.MUN.ADM.RECURSOS HUMANOS 09 Previdencia Social 09.271 Previdencia Basica 09.271.0084 Contrib.Regime Geral Previd.Social 09.271.0084.2015 Contribuição p/ INSS 3.1.90.13.00 080 Obrigações Patronais 35.604,72 1.00.00 Recursos Ordinários 35.604,72 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0014 Gestao Fin.Contab.Orcam.Patrimonial 04.122.0014.2019 Manut.Ativ.Secretaria Fazenda 3.1.90.04.00 082 Contratação por Tempo Determinado 1.911,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.911,00 04.122.0093 Cony. Coop. Orgaos da Ordem Fiscal 04.122.0093.2020 Manut. Convenio SEF/SIAT 3.1.90.04.00 090 Contratação por Tempo Determinado 450,00 1.00.00 Recursos Ordinários 450,00 3.3.90.14.00 092 Diárias Pessoal Civil 500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 500,00 09 Previdencia Social 09.272 Previdencia do Regime Estatutario 09.272.0098 Contribuição ao R.P.P.S. 09.272.0098.2164 Conbtribuição ao I.P.M.C.A. 3.1.91.13.00 095 Obrigações Patronais RPPS 24.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 24.000,00 28 Encargos Especiais 28.843 Servico da Divida Interna 28.843.0000 Encargos Especiais 28.843.0000.2022 Juros e Amortizacao Divida Interna 3.2.91.22.00 099 Outros Enc. Dívida por Contrato c/ RPPS 100.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 100.000,00 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0026 Transporte Escolar 12.122.0026.2031 Man ut.Servico Transporte Escolar 3.1.90.04.00 115 Contratação por Tempo Determinado 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras 12.364 Ensino Superior 12.364.0027 Incentivo Formacao Ensino Superior 12.364.0027.2035 3.3.90.36.00 12.364.0027.2122 3.3.90.18.00 12.365 12.365.0029 12.365.0029.2036 3.3.90.30.00 12.365.0032 12.365.0032.2039 3.3.90.30.00 12.366 12.366.0033 12.366.0033.2040 3.3.90.36.00 02.07 02.07.01 10 10.122 10.122.0035 10.122.0035.2047 3.1.90.94.00 02.08 02.08.01 08 08.122 08.122.0047 08.122.0047.2142 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 02.15 02.15.01 08 08.122 08.122.0047 08.122.0047.2151 3_ 190.9400 3.3.90.36.00 4.4.90.52.00 Estagio p/Alunos Ensino Superior 129 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.00.00 Recursos Ordinários Manut.Convênio Entidades Ensino Superior 130 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.00.00 Recursos Ordinários Educacao Infantil Manut.Conserv.Centros Educ.Infantil Ativ.Conservacao da Rede Fisica 132 Material de Consumo 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo Manut.Bens Serv/Centro Ref.Educ.Inf . Manut.AtivadesPre-Escolar 137 Material de Consumo 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo Educacao de Jovens e Adultos Educacao Inclusiva Programa Minas Olímpica 139 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Saude Administracao Geral Planej.Coord. Servidos de Saude Operac.Fundo Municipal Saude 161 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% SECRETARIA MUN. ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL Assistencia Social Administracao Geral Gestao Politicas Desenv.Social Gestão do C.M.A.S. 170 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.00.00 Recursos Ordinários 171 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.00.00 Recursos Ordinários FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS Assistencia Social Adrninistracao Geral Gestao Politicas Desenv.Social Manutencao Atividades da Secretaria 179 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.00.00 Recursos Ordinários 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A. Social - 182 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.00.00 Recursos Ordinários 184 Equipamento e Material Permanente 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional .4. Social 1.000,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 1.000,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00 67.489,59 67.489,59 200,00 200,00 1.000,00 1.000,00 671,18 145,00 526,18 80.000,00 80.000,00 15.809,32 15.609,82 02.08 02.08.01 08 08.122 08.122.0047 08.122.0047.2571 3.3.90.39.00 08.271 08.271.0047 08.271.0047.2015 3.1.90.13.00 02.09 02.09.01 04 04.122 04.122.0010 04.122.0010.2013 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 04.122.0056 04.122.0056.2086 3.1.90.04.00 3.1.90.94.00 3.3.90.36.00 04.122.0056.2125 3.1.90.04.00 3.3.90.36.00 15 15.451 15.451.0058 15.451.0058.1014 4.4.90.51.00 15.451.0058.1016 4.4.90.51.00 SECRETARIA MUN. ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTEN CIA SOCIAL Assistencia Social Administracao Geral Gestao Politicas Desenv.Social PARTICIPAÇAO EM CURSOS E CONFERENCIAS 187 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.00.00 Recursos Ordinários Previdencia Basica Gestao Politicas Desenv.Social Contribuição p/ INSS 188 Obrigações Patronais 1.00.00 Recursos Ordinários SEC. MUN. OBRAS E SERVICOS URBANOS SEC. MUN. OBRAS E SERVICOS URBANOS Administracao Administracao Geral ConservaçãoEquip. e da Rede Fisica Manut.Equip.Conserv. de Prédios Públicos 190 Material de Consumo 1.00.00 Recursos Ordinários 191 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.00.00 Recursos Ordinários Planej.Coord.Ativ.Sec.Obras Manutencao Atividades da Secretaria 192 Contratação por Tempo Determinado 1.00.00 Recursos Ordinários 194 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.00.00 Recursos Ordinários 197 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.00.0 Recursos Ordinários Manutenção Frota de Veículos e Máquinas 202 Contratação por Tempo Determinado 1.00.00 Recursos Orclínários 205 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.00.00 Recursos Ordinários Urbanismo Infra-estrutura Urbana Desenvolvimento Urbano Pavimentacao/Recup.de Vias Urbanas 210 Obras e Instalações 1.90.00 Operações de Crédito Internas 1.24.00 Transf. Cony.No Rel.Educ.Saúde 1.16.00 Cont. Interv. Domínio Econômico - CIDE Const.Pontes, Passarelas e Viadutos 212 Obras e Instalações 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 1.000,00 5.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 16.000,00 16.000,00 20.000,00 20.000,00 106.125,82 106.125,82 500,00 500,00 33.000,00 33.000,00 500,30 500,00 149.400,00 120.000,00 7.000,00 22.400,00 82.020,41 82.020,41 15.451.0107 15.451.0107.2088 3.1.71.70.00 3.3.70.41.00 3.3.71.70.00 15.452 15.452.0063 15.452.0063.2093 3.1.90.04.00 15.453 15.453.0066 15.453.0066.2094 3.1.90.11.00 3.3.90.39.00 17 17.512 17.512.0064 17.512.0064.2096 3.1.90.04.00 26 26.782 26.782.0065 26.782.0065.2097 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 02.10 02.10.01 04 04,122 04.122.0067 04.122.0067.2098 3.3.90.14.00 3.3.90.36.00 20 20.601 20.601.0054 20.601.0054.2139 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 Consorcio Iluminação Publica CIMPLA Manut. Servico Iluminacao Publica 214 Rateio pela Particip. Consórcio Público 1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.- 215 Contribuições 1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.- 216 Rateio pela Particip. Consórcio Público 1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.- Servicos Urbanos Programa Viva Cidade Conservacao Logradouros Publicos 228 Contratação por Tempo Determinado 1.00.00 Recursos Ordinários Transportes Coletivos Urbanos Serviços Transito/Transporte Passageiros Coord.Serv.Transito/Term.Rodoviario 230 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.00.00 Recursos Ordinários 232 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.00.00 Recursos Ordinários Saneamento SaneamentoBasic°Urbano Programa Saneamento Municipal Man.Coletores Sanitarios e Pluviais 233 Contratação por Tempo Determinado 1.00.00 Recursos Ordinários Transporte Transporte Rodoviario Gestao Malha Rodoviaria Municipal Manut.Rodovias e Estradas Vicinais 239 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.00.00 Recursos Ordinários 240 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.00.00 Recursos Ordinários SEC.MUN.AGRI.PEC.ABAST.IND.COMERCIO SEC.MUN.AGRI.PEC.ABAST.IND.COMER.CIO Administracao Administracao Geral PLanej.Coord. S.M.A.P.A.I.C. Manutencao Atividades da Secretaria 244 Diárias Pessoal Civil 1.00.00 Recursos Ordinários 246 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.00.00 Recursos Ordinários Agricultura Promocao da Producao Vegetal Segui-anca Alimentar e Nutricional Manutenção Programa Agricultura Familiar 251 Material de Consumo 1.00.00 Recursos Ordinários 252 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.00.00 Recursos Ordinários 51.120,00 51.120,00 27.000,00 27.000,00 143.590,00 143.590,00 71.440,00 71.440,00 1.000,00 1.000„00 200,00 200,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 925,00 925,00 500,00 500,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 20.601.0068 Desenvolvimento Atividade Rural 20.601.0068.1032 Aquisicao Maquinas e Implementos 4.4.90.52.00 254 Equipamento e Material Permanente 62.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00 1.24.00 Transf. Cony.Não Rel.Educ.Saúde 60.000,00 20.604 Defesa Sanitaria Animal 20.604.0068 Desenvolvimento Atividade Rural 20.604.0068.2101 Manutenção Atividades Matadouro 3.3.90.39.00 257 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 20.606 Extensao Rural 20.606.0068 Desenvolvimento Atividade Rural 20.606.0068.2106 Manutencao Convenio I.E.F. 3.1.90.04.00 259 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00 02.11 SECRET. MUNICIP. DE CULTURA ETURISMO 02.11.01 SECRET. MUNICIP. DE CULTURA ETURISMO 13 Cultura 13.271 Previdencia Basica 13.271.0084 Contrib.Regime Geral Previd.Social 13.271.0084.2015 Contribuição p/ INSS 3.1.90.13.00 266 Obrigações Patronais 10000 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 13.272 Previdencia do Regime Estatutario 13.272.0098 Contribuição ao R.P.P.S. 13.272.0098.2126 Conbtribuição ao I.P.M.C.A. 3.1.91.13.00 267 Obrigações Patronais RPPS 1.500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.500,00 13.391 Patrim. Hist. Art. e Arqueologico 13.391.0073 Programa Memoria Viva 13.391.0073.2109 Manut.Ativ.Preserv.Pat.Historico 3.3.90.39.00 268 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 13.392 Difusao Cultural 13.392.0074 Incentivo Ativ.Manifestacao Popular 13.392.0074.2572 Incentivo Ativ.Manisfestação Popular 3.3.90.36.00 274 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 7..000,00 1.24.00 Transf. Conii.Não Rel.Educ.Saúde 7.000,00 4.4.90.52.00 276 Equipamento e Material Permanente 10.000,00 1.24.00 Transf. Cony.Não Rel.Educ.Saúde 10.000,00 02.11.02 DEPARTAMENTO DE TURISMO 23 Comercio e Servicos 23.695 Turismo 23.695.0076 Promocao do Turismo 23.695.0076.2114 Manut.Atividades Promocao Turismo 3.3.90.30.00 281 Material de Consumo 1.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.90.36.00 282 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 800,00 1.00.00 Recursos Ordinários 800,00 02.11.05 13 13.391 13.391.0075 13.391.0075.2083 3.3.90.36.00 4.4.90.52.00 02.15 02.15.01 08 08.241 08.241.0042 08.241.0042.2158 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 4.4.90.52.00 08.241.0042.2179 3.3.70.41.00 08.242 08.242.0042 08.242.0042.2159 3.3.50.43.00 3.3.90.32.00 08.243 08.243.0042 08.243.0042.2160 3.1.90.04.00 3.3.50.43.00 3.3.90.32.00 3.3.90.39.00 08.243.0051 08.243.0051.2067 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4.4.90.52.00 FUNDO M. PROT. PATRIMONIO CULTURAL Cultura Patrim. Hist. Art. e Arqueologico PROM. PRESERV. MNT. CONSERV. PATR.CULTUR Manutencao Atividades do Fundo 284 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.00.00 Recursos Ordinários 286 Equipamento e Material Permanente 1.00.00 Recursos Ordinários FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS Assistencia Social Assistencia ao Idoso Programa de Acolhimento Institucional Manut.Ativ. Apoio ao Idoso 339 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 1.00.00 Recursos Ordinários 340 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.00.00 Recursos Ordinários 342 Equipamento e Material Permanente 1.00.00 Recursos Ordinários Apoio à Melhor Idade 343 Contribuições 1.00.00 Recursos Ordinários Assist. ao Portador de Deficiencia Programa de Acolhimento Institucional Serviço de Proteção Especial 346 Subvenções Sociais 1.00.00 Recursos Ordinários 348 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 1.00.00 Recursos Ordinários Assist. a Crianca e ao Adolescente Programa de Acolhimento Institucional Apoio Entidades Assist./Abrigo Municipal 351 Contratação por Tempo Determinado 1.00.00 Recursos Ordinários 352 Subvenções Sociais 1.00.00 Recursos Ordinários 354 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 1.00.00 Recursos Ordinários 356 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.00.00 Recursos Ordinários Assist.Integ.Crianca e Adolescente Manut.Prog.Inclusão Sociovens e Adolesc 357 Material de Consumo 1.00.00 Recursos Ordinários 358 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.00.00 Recursos Ordinários 359 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00.00 Recursos Ordinários 360 Equipamento e Material Permanente 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 500,00 500,00 1.000,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 1.000,00 1.000,00 1,000,00 1.000,00 16.500. , SO 16.500,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,Ó0 1.000,00 Atenção Criança/Adol. Sit. Vulnerabil. 361 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 362 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 363 Material de Consumo 1.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 364 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 365 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 500,00 366 Equipamento e Material Permanente 1.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 Assistencia Comunitaria Programa de Acolhimento Institucional Convênio Entidades Filant/Assistenciais 367 Subvenções Sociais 1.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 368 Material de Consumo 1.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000;00 369 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 1.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 370 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 371 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,0 372 Equipamento e Material Permanente 6.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 6.000,00 Gestao Politicas Desenv.Social Gerenciamento Prog. Bolsa Familia 382 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 300,00 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 300,00 383 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 10.000,00 384 Equipamento e Material Permanente 12.000,00 1.56.00 Transf. Rec. Fundo Estadual A.Social- 2.000,00 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 10.000,00 Programa Inclusao Digital Manutenção Atividades TELECENTRO 385 Material de Consumo 800,00 1.00.00 Recursos Ordinários 800,00 388 Equipamento e Material Permanente 1.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 Seguranca Alimentar e Nutricional Manut. Programas Geração de Renda 389 Material de Consumo 29.000,00 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 29.000,00 390 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 25.700,00 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 25.700,00 391 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 8.000,00 392 Equipamento e Material Permanente 1.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 08.243.0051.2560 3.1.90.04.00 3.1.90.11.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4.4.90.52.00 08.244 08.244.0042 08.244.0042.2141 3.3.50.43.00 3.3.90.30.00 3.3.90.32.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4.4.9052.00 08.244.0047 08.244.0047.2070 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4.4.90.52.00 08.244.0053 08.244.0053.2071 3.3.90.30.00 4.4.90.52.00 08.244.0054 08.244.0054.2072 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4.4.90.52.00 08.244.0104 Assistência Social Geral 08.244.0104.2564 MNT Progr.Aux.Financ.Pessoas Carentes 3.3.90.33.00 393 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 2.000,00 08.244.0104.2565 Distr.Cestas Básicas Popul.Carente 3.3.90.32.00 395 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 5.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 5.000,00 18 Gestao Ambiental 18.542 Controle Ambiental 18.542.0060 Limpeza Urbana 18.542.0060.2563 ApoioAssoc. Reciclagem de Lixo 3.3.90.30.00 396 Material de Consumo 1.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.90.36.00 397 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.90.39.00 398 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 4.4.90.52.00 399 Equipamento e Material Permanente 1.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 02.16 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 02.16.01 F M H 16 Habitacao 16.122 Administracao Geral 16.122.0049 Gestao Politicas Habitacionais 16.122.0049.2079 Manut.Ativ.Fundo Munic.Habitacao 3.3.90.30.00 400 Material de Consumo 500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 500,00 3.3.90.36.00 40/ Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 5007 00 3.3.90.39.00 402 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 500,00 16.122,0050 Programa de Regularizacao Fundiaria 16.122.0050.2080 Legitimacao e Posse Imoveis Urbanos 3.3,90.30.00 403 Material de Consumo 500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 500,00 3.3.90.36.00 404 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 500,00 3.3.90.39.00 405 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 590,00 16.122.0087 Habitacao Populacao Baixa Renda 16.122.0087.1041 Construção Reforma Moradias Rurais 4.4.90.5/.00 406 Obras e Instalações 500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 500,00 02.17 FUNDO MUNICIPAL DIR.CRIANCA ADOLESCENTE 02.17.01 FMDCA 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0051 Assist.Integ.Crianca e Adolescente 08.243.0051.2083 Manutencao Atividades do Fundo 3.3.90.32.00 409 Material, Bernou Serviço p/Dist.Gratuita 500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 500,00 3.3.90.36.00 410 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 500,00 3.3.90.39.00 411 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 500,00 3.3.90.48.00 412 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 500,00 4.4.90.52.00 413 Equipamento e Material Permanente 500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 500,00 02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 02.18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.272 Previdencia do Regime Estatutario 27.272.0098 Contribuição ao R.P.P.S. 27.272.0098.2126 Conbtribuição ao I.P.M.C.A. 3.1.91.13.00 415 Obrigações Patronais RPPS 500,00 1.00.00 Recursos Ordinários 500,00 27.812 Desporto Comunitario 27.812.0077 Promocao Desporto Comunitario 27.812.0077.2115 Man.Ativ.Secret. e Centros Desportivos 4.4.90.52.00 421 Equipamento e Material Permanente 1.000,00 1.24.00Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde 1.000;00 02.90 RESERVA DE CONTIGENCIA 02.90.01 RESERVA DE CONTINGENCIA 99 Reserva de Contingencia 99.999 Reserva de Contingencía 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.9999.9999 RESERVA CONTINGENCIA OU RESERVA DO RPPS 9.9.99.99.00 424 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 58.030,40 1.00.00 Recursos Ordinários 58.030,40 02.14 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 02.14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.303 Suporte Profilatico e Terapeutico 10.303.0044 Prog.Dist.Gratuita de Medicamentos 10.303.0044.2059 Mnaut.Atividades Farmacia Basica 3.3.90.91.00 452 Sentenças Judiciais 500,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 500,00 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0043 Gestao Serv.Media Alta Complexidade 10.302.0043.2057 Serv.Media/Alta Complexidade Saude 3.3.90.91.00 453 Sentenças Judiciais 1.5.440,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 15.440,00 3.3.90.92.00 454 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 2.000,00 10.304 Vigilancia Sanitaria 10.304.0041 Vigilancia Sanitaria 10.304.0041.2060 Manut.Servicos Vigilancia Sanitaria 4.4.90.52.00 455 Equipamento e Material Permanente 1.000,00 1.5.5.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de 1.000,00 02.15 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.15.01 FMAS 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0010 ConservaçãoEquip. e da Rede Fisica 08.244.0010.2573 Reforma do Cras 3.3.90.39.00 457 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 200,00 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 200,00 02.09 SEC. MUN. OBRAS E SERVICOS URBANOS 02.09.01 SEC. MUN. OBRAS E SERVICOS URBANOS 10 Saude 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.0037 Ampliacao Rede Fisica Saude 10.305.0037.1060 Contrução do Centro de Zoonoses 4.4.90.51.00 459 Obras e Instalações 2.000,00 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15% 1.000,00 1.24.00 Transf. Cony.Não Rel.Educ.Saúde 1.000,00 02.01 GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0090 Prog.Coop.Orgaos da Uniao 04.122.0090.2074 Manut.Conv.Junta Servico Militar 4.4.90.52.00 461 Equipamento e Material Permanente 1.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 1.000,00 02.09 SEC. MUN. OBRAS E SERVICOS URBANOS 02.09.01 SEC. MUN. OBRAS E SERVICOS URBANOS 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.0059 Eletrificacao Urbana 15.451.0059.2088 Manut. Servico Iluminacao Publica 4.4.90.52.00 463 Equipamento e Material Permanente 65.000,00 1.17.00 Cont. Custeio Serv.Iluminação Púb.- 65.000,00 02.15 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.15.01 FMAS 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0047 Gestao Politicas Desenv.Social 08.244.0047.2066 Manutenção Atividades C.R.A.S. 4.4.90.51.00 465 Obras e Instalações 50.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 50.000,00 3.3.90.14.00 466 Diárias Pessoal Civil 10.000,00 1.00.00 Recursos Ordinários 7.000,00 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A. Social - 3.000,00 08.244.0047.2070 Gerenciamento Prog. Bolsa FamiHa 3.1.90.04.00 467 Contratação por Tempo Determinado 24.000,00 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A. Social - 24.000,00 3.3.90.14.00 468 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A. Social - 3.000,00 08.244.0104 08.244.0104.2565 3.3.90.48.00 3.3.90.36.00 08.244.0104.2564 3.3.90.39.00 3.3.90.30.00 3.1.90.11.00 3.1.90.04.00 3.3.90.36.00 08.122 08.122.0047 08.122.0047.2151 3.3.90.35.00 3.3.50.43.00 08.244 08.244.0104 08.244.0104.2574 3.3.90.30.00 3.1.90.04.00 4.4.90.51.00 Assistência Social Geral Distr.Cestas Básicas Popul.Carente 469 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 1.00.00 Recursos Ordinários 470 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.00.00 Recursos Ordinários 1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.SocialMNT Progr.Aux.Financ.Pessoas Carentes 471 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 472 Material de Consumo 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 473 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.00.00 Recursos Ordinários 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 474 Contratação por Tempo Determinado 1.00.00 Recursos Ordinários 475 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - Administracao Geral Gestao Politicas Desenv.Social Manutencao Atividades da Secretaria 476 Serviços de Consultoria 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 477 Subvenções Sociais 1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - Assistencia Comunitaria Assistência Social Geral MANUTENÇÃO DA CASA LAR 478 Material de Consumo 1.00.00 Recursos Ordinários 1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 480 Contratação por Tempo Determinado 1.00.00 Recursos Ordinários 1.56.00 Transf. Rec.Fundo Estadual A.Social1.29.00 Transf. Rec.Fund.Nacional A.Social - 481 Obras e Instalações 1.29.00 Transf, Rec.Fund.Nacional A.Social - TOTAL: R$ 10.000,00 10.000,00 7.000,00 2.000,00 5.000,00 26.000,00 26.000,00 15.000,00 15.000,00 68.922,06 35.000,00 33.922,06 10.000,00 10.000,00 13.000,00 13.000,00 2.850,00 2.850,00 10.000,00 10.000.00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000„00 50.000,00 25.000,00 5.000,00 20.000,00 50.000,C0 50.000,00 1.877,000,00