| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2003 |
| Date | 2003-04-01 |
| Ementa | Fica o servidor nomeado para o cargo de provimento em comissão de assessor jurídico. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA” RUA MARIA RITA FRANCO, 290 - FONE/FAX: (37) 3426-2087 - CEP 38970-000 - CAMPOS ALTOS - MG PORTARIA Nº 10/2.003 O Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as contidas nas Resoluções 07/98 e 08/98, RESOLVE: Art. 1º - Fica o servidor WYNER HENRIQUE DE OLIVEIRA, nomeado para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, a partir de 1º de fevereiro de 2003. Art. 2º - Conceder gratificação ao servidor nomeado de 35,50% (trinta e cinco inteiros e cinquenta centésimos por cento), a partir de 1º de abril de 2.003. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campos Altos, 1 de abril de 2.003 Paulo Ferreira de Carvalho Presidente