norma nº 18/2009

“NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE”
SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE: (37) 3426 2087
O, Nº 215 — CENTRO — FAX: 3426 2209 — CEP — 38.970-000 - CAMPOS ALTOS — MG
PORTARIA Nº 18/2009
Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, no uso de suas atribui-
e constitucionais, RESOLVE:
. 1º Em virtude do disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 346/2008, fica decre-
facultativo no dia 20/11/2009 “Dia da Consciência Negra”.
2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
pos Altos, 18 de novembro de 2009.
CAMARA gl DE CAMPOS ALTOS
Sinval Alves Cordeiro
Presidente