norma nº 166/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
CEP 38970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CAIXA POSTAL 28
LEI N° 166/2005
Autoriza Poder Executivo a Contratar temporariamente.
A Câmara Municipal de Campos Altos, por seus representantes aprovou, e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente: 01 (um) mestre de obras, 02
(dois) Pedreiros, 04 (quatro) serventes de pedreiro, e 01 (um) pintor para prestarem serviços na obra de
ampliação do CURUMIM.
§ 1
o
: A remuneração mensal dos prestadores de serviços será:
Mestre de obras R$1.200,00 (Um mil e duzentos reais)
Pedreiros R$ 700,00 (setecentos reais)
Serventes R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Pintor R$ 700,00 (setecentos reais)
§ 2
o
: O prazo de contratação destes servidores será de 120 (CENTO E VINTE ) DIAS.
Art. 2
o
: As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação 2.06.12.361.0109.1003-
Construção e Ampliação de Prédios Escolares-4.4.90.51.01, inserida no orçamento vigente.
Art. 3
o
: Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Altos/MG, 13 de setembro de 2005.