norma nº 121/2014

SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
FONE: (37) 3426 9200
ANCO. Nº - NTRO — FAX: 3426 09 — — 38.970-000 — CAMPOS ALTOS — MC
Portaria 121/2014
Nomeia servidores responsáveis pela
publicação dos atos do Legislativo
Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, no uso de suas
ibuições legais, RESOLVE:
Art. 1º. Para atender ao disposto na Lei Municipal 594/2013, regulamentada
elo Decreto 161/2013 e pela Portaria da Câmara Municipal nº 120/2014, ficam
omeados os servidores Geraldo Luis de Deus — Contador, e, Leonardo Geraldo
Zuri — Assessor Jurídico, para realizar a publicação dos atos oficiais da Câmara
nicipal.
Art. 2º. Os servidores responsáveis deverão providenciar seu
sredenciamento junto à Associação Mineira de Municípios — AMM, para acessar os
sistemas e cadastrar os atos sujeitos à publicação.
8 1º. Fica o servidor Leonardo Geraldo Curi — Assessor Jurídico, responsável
ela manutenção de registro impresso dos atos publicados pelo município.
8 2º. Durante os períodos de afastamento e/ou impedimentos do servidor
encionado no parágrafo anterior, ficará o servidor Geraldo Luis de Deus —
ontador, responsável pela manutenção do registro a que se refere o caput deste
rtigo.
a
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Campos Altos, 24 de julho de 2014.
/
Edson Luiz dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos