norma nº 124/2014

“3 SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
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PORTARIA Nº 124/2014
Decreta ponto facultativo no âmbito do Le-
gislativo Municipal.
A Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, no uso de suas atribui-
es legais, RESOLVE:
Art. 1º. Em virtude do disposto na Lei Municipal nº 349/2008, que instituiu o dia 20
E novembro como Dia da Consciência Negra, fica decretado ponto facultativo no dia
4/11/2014, âmbito do Legislativo Municipal.
Art. 2º. Em virtude da realização de evento na sede da Câmara Municipal, fica de-
etado pronto facultativo no dia 20/11/2014 a partir das 12:00 horas.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor da nata de sua publicação.
Campos Altos, 19 de novembro de 2014.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS
Edson Luiz dos Santos
Presidente