norma nº 134/2014

e» SALA DE SESSÕES “JAIRO CORRÊA DA SILVA”
É; —
Zee FONE: (37) 3426 9200
RITA FRANCO, Nº 215 - CENTRO — FAX: 3426 2209 — CEP — 38.970-000 - CAMPOS ALTOS —
PORTARIA Nº 134/2014
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio.
CONSIDERANDO o pequeno número de servidores que compõem o quadro de
ncionários do Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO a pequena demanda existente no âmbito do Legislativo Munici-
al, a qual não justifica a criação de cargo e admissão de servidor para ocupar apenas a
ção de pregoeiro.
CONSIDERANDO que dentre os servidores efetivos não existe nenhum com a ha-
ilitação necessária para desempenhar as funções de pregoeiro.
CONSIDERANDO que o servidor designado pertence ao quadro de servidores do
nunicípio.
O Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG, no uso de suas atribui-
ões legais, RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado para desempenhar a função de pregoeiro nas licitações rea-
zadas no âmbito do Legislativo Municipal o Sr. Edvaldo Lemos Fernandes Silva:
Parágrafo único. Ficam nomeados ainda para compor a equipe de apoio que atuará
as licitações realizadas na modalidade pregão, os seguintes servidores
e Geraldo Luis de Deus;
e Rejane Márcia de Oliveira;
e Crislaine Aparecida Meireles Oliveira.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Campos Altos, 02 de janeiro de 2014.
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AMARA/MUNIGIPAL DE CAMPOS ALTOS
João Batista da Silva
Presidente
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