norma nº 248/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS 
"NECESSÁRIA AO PROGRESSO DA CIDADE" 
SALA DE SESSÕES"JAR°CORRÊA DA SILVA" 
FONE: (37) 3426 9200 
RUA MARIA RITA FRANCO N° 215 CENTRO — FAX: 3426 2209 — CEP — 38.970-000 — CAMPOS ALTOS — MG 
PORTARIA N°248/2019 
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio. 
CONSIDERANDO o pequeno número de servidores que compõem o quadro de 
funcionários do Legislativo Municipal. 
CONSIDERANDO a pequena demanda existente no âmbito do Legislativo Munici￾pal, a qual não justifica a criação de cargo e admissão de servidor para ocupar apenas a 
função de pregoeiro. 
CONSIDERANDO que dentre os servidores efetivos não existe nenhum com a ha￾bilitação necessária para desempenhar as funções de pregoeiro. 
CONSIDERANDO que o servidor designado pertence ao quadro de servidores do 
município. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de Campos Altos/MG, no uso de suas atribui￾ções legais, RESOLVE: 
Art.1°. Fica nomeado para desempenhar a função de pregoeiro nas licitações rea￾lizadas no âmbito do Legislativo Municipal o Sr. Edvaldo Lemos Fernandes Silva: 
Parágrafo único. Ficam nomeados ainda para compor a equipe de apoio que atuará 
nas licitações realizadas na modalidade pregão, os seguintes servidores 
• Geraldo Luis de Deus; 
• Rejane Marcia de Oliveira; 
• Crislaine Aparecida Meirelles de Oliveira. 
Art.2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Campos Altos, 02 de janeiro de 2019. 
Edilon Aparecido Martins 
Presidente 
CERTIDÃO 
Certifico que o(a) presente 
foi • blicado(a) no site 
www.diarlorriunicipai. • .br/amm-mg 
no dia JI i)04.9 
Por ser verdade fi 'IC)!