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norma nº 2032/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2032 / 2005
Date 2005-05-24
Ementa"REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG."
native_id1013

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 2032/2005
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos Servidores Públicos do Município de
Canápolis/MG.
A Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, decreta e, eu em seu nome
sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Os vencimentos correspondentes aos Símbolos de Vencimentos, Salários e
Proventos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Canápolis/MG., constantes dos Anexos
He IV da Lei Nº 3.999, de 03 de maio de 2004, passam a ser os constantes dos anexos HF e
TV da Presente Lei.
$1º — O presente reajuste salarial se estende aos servidores das autarquias municipais.
82º — OQ reajuste autorizado corresponde a 6% (seis por cento), a partir de 1º de maio de
2.005;
83º — O Salário Mínimo Oficial do Município, fica fixado em R$ 305,00 (trezentos e cinco
reais);
$4º — Nenhum Servidor Público Municipal, do Quadro de Provimento Efetivo, perceberá
vencimento inferior ao Salário Minimo Oficial do Município.
Art, 2º - Fica reajustado em 6% (seis por cento), o Salário do Pessoal Inativo da Prefeitura
Municipal de Canápolis.
Parágrafo Único - O Salário Família será pago de conformidade com o artigo 99 da Lei
1.902 de 02 de julho de 2002.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão a conta de Dotação
Orçamentária Própria.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de
maio de 2005
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Pref. Municipal de Canápolis/MG., 24 de maio de 2005.
“————piógênes Roberto Borges
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO HI
| 2500,30
Ê SM a 182796
| SC-03 960,47 |
E SC-04 . sesso
SC-0s E ABA
SC-06 31406 000 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
r ANEXO IV = . .
| TABELA DE VALORES - CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
A Do E
| Sv-02 305,00 | sv 411,48 |
Co SVO 30500 | SVAB o E
SM 30800 Vo Lo ame
sos 30 Sm amas
a A ss | a
SV-07 305,00 Sv-22 |
Do Sv-08 350 sv 565,59
SVO o 308,00 — ” SV-24 Cosmo
Svad — 30800 TT — Sv3s Cs
Sv-l 305,00 SVv-26 645,28
sm ame MO ma
suis EA | nam
Sv-14 354,81 | Sv-29 | 739,04 |
SV-15 CC 3BA — SV30 Ts |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPOLIS
ANEXO IV
TABELA DE VALORES - CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
Sv-31 833,46 |
o o e O
SV-46 1778,98
é Sv-32 | 855,55 SV-47 | 1867,91 |
: E E FE O E
g | SV-36 | 1002,08 SV.51 ; 2270,42
E VSTO o os SVSD O 40 |
Po VBR rogo SVO COS |
Bo O SSD pn | SVS Co e30
7 ] | TU ” 4
sv 1335,40 Po Svss
—— T+ — ——— 4 — — O a
| SV-41 | 1416,84 | SV-S6 2897,70
| Sv-42 1463,50 SV.57 | 3042,58
mm — mm — Ra
| SV-43 1536,71 | Sv-s8 | 319471
rj
Sv-45 1709,60 Sv-60 3522,18
ts pm SV-44 o 1547,92 o SV-59 3354,45
j
s
E
a
(6)
[ol
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[a]
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[m
Li
E
Ly
mx
a
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
; ANEXO IV - o
TABELA DE VALORES - CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
E SV61 Co 330 Do SVO | CO Gun o
E SV62 o 388320 = CSV Ra 4 64158 |
o NS ams 1 SVO om66
| CSV amo CO NBS na
RS CSVT6 | CO es8a |
SVO o amos po svm O Co som
— SV67 | 95606 SVTB | aaa
| SV-69 5464,06 Sv-80 | 9345,37 |
o Sv-70 SB SV-81 Po Boa
| Sva ML sv “1030328

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