| materia |
7/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Indicação |
"SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REIVINDIQUE DA CONCESSIONÁRIA WAY, QUE ADMINISTRA E FAZ A MANUTENÇÃO DA BR-153, A INSTALAÇÃO DE UM RADAR DE VELOCIDADE NO KM 28, ENTRE CANÁPOLIS E CENTRALINA." |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2026 |
2026-05-25 |
Ata Legislativa |
"Ata da 16ª Reunião Ordinária" |
1 |
extracted
|
| sessao |
17 |
2026-05-25 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
3091/2026 |
2026-05-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.449/2013 NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1/2026 |
2026-05-18 |
Veto |
"VETO À PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA Nº 15-2026" |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-05-18 |
Emenda |
"EMENDA PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 17/2026 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.449/2013 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
15/2026 |
2026-05-18 |
Ata Legislativa |
"Ata da 15ª Reunião Ordinária" |
1 |
extracted
|
| sessao |
16 |
2026-05-18 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2026 |
2026-05-11 |
Ata Legislativa |
"Ata da 14ª Reunião Ordinária" |
1 |
extracted
|
| sessao |
15 |
2026-05-11 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
17/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.449/2013 NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2026 |
2026-05-04 |
Ata Legislativa |
"Ata da 13ª Reunião Ordinária" |
1 |
extracted
|
| sessao |
14 |
2026-05-04 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2026 |
2026-04-27 |
Ata Legislativa |
"Ata da 12ª Reunião Ordinária" |
1 |
extracted
|
| norma |
3090/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÕES AÉREAS INSTALADAS EM POSTES, CALÇADAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| sessao |
13 |
2026-04-27 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
11/2026 |
2026-04-22 |
Ata Legislativa |
"Ata da 11ª Reunião Ordinária" |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O CUMPRIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 06 DE JANEIRO DE 2026, QUE RECONHECE OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMО INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
12 |
2026-04-22 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
16/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3089/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Indicação |
"Sugere a possibilidade de realização de um estudo para levantamento dos custos e posterior reforma e construção das calçadas nas vias públicas municipais". |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2026 |
2026-04-13 |
Ata Legislativa |
Ata da 10º reunião ordinária 06 de abril de 2026. |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
14/2026 |
2026-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
12/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÕES AÉREAS INSTALADAS EM POSTES, CALÇADAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
3088/2026 |
2026-04-06 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.393/93." |
1 |
extracted
|
| sessao |
10 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
3086/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
3087/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DA XXV EXPOCAN AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANÁPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
9/2026 |
2026-03-30 |
Ata Legislativa |
ATA DA 9 REUNIÃO ORDINÁRIA |
1 |
extracted
|
| sessao |
9 |
2026-03-30 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
13/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3085/2026 |
2026-03-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG, DE ACORDO COM O PISO NACIONAL, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
3083/2026 |
2026-03-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°3.064 DE 05 DE MARÇO DE 2025 QUE INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
3084/2026 |
2026-03-10 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2026) NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
3082/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU." |
1 |
extracted
|
| norma |
3080/2026 |
2026-02-20 |
Lei Ordinária |
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IDOSO É VIDA- ABIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
3081/2026 |
2026-02-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2026." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3079/2026 |
2026-01-12 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG" |
1 |
extracted
|
| norma |
3078/2026 |
2026-01-08 |
Lei Ordinária |
"ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 2844 DE 13/06/2023 E 2.964 DE 25/02/2025" |
1 |
extracted
|
| norma |
3073/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE LOTES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL MEDIANTE RESERVA PRÉVIA E ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO CONSERVAÇÃO USO E FISCALIZAÇÃO DAS SEPULTURAS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
3074/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2025". |
1 |
extracted
|
| norma |
3075/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
3076/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
3072/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
3066/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO NA ÁREA DA CULTURA, COMO COMPONENTE DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
3067/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC, ESTABELECE SUA NATUREZA, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO E FUNCINAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
3068/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, E DÁ PROVIDÊNCIA". |
1 |
extracted
|