| norma |
3069/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL SETORIAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL, INTEGRA-O AO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3070/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLISMG, CRIA O SISTEMA DE INFORMAÇÃO E INDICADORES CULTURAIS - SMIIC, CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3071/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PREMIAÇÕES POR SORTEIO AOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLISMG, NA OCASIÃO DA DATA COMEMORATIVA DO NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3065/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2025". |
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| norma |
3061/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3062/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A FIRMAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO COM CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SS. CC. DE JESUS E MARIA". |
1 |
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| norma |
3063/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N. °2.956/2024". |
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| norma |
3064/2025 |
2025-12-08 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI SUBVENÇÃO SOCIAIS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3056/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG" |
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| norma |
3057/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA AQUISIÇÃOAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS N° 04/2024 E N° 05/2024, AO PROJETO DA LEI N° 81/2024, NO QUE CONCERNE A REFORMA SALA MEDICAÇÃO AMBULATÓRIO E AQUISIÇÃO DE VENTILADORES PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
3058/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2025" |
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| norma |
3059/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| norma |
3060/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
"PROMOVE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.060 DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
27/2025 |
2025-11-10 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO, EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DIA NACIONAL DO ZUMBI DOS PALMARES". |
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| norma |
3054/2025 |
2025-11-10 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO II, DO ARTIGO 12 DA LEI N° 2.930/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E NO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.955/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLISMG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
3055/2025 |
2025-11-07 |
Lei Ordinária |
"DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA QUE ESPECÍFICA" |
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| norma |
26/2025 |
2025-11-03 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CANAPOLINO AO SR.FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
25/2025 |
2025-10-20 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
3052/2025 |
2025-10-20 |
Lei Ordinária |
"PROMOVE ALTERAÇÃO NO §2º DO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.832 DE 17 DE MARÇO DE 2023". |
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| norma |
3053/2025 |
2025-10-20 |
Lei Ordinária |
"PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº2.545-2015, QUE CRIOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO". |
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| norma |
3051/2025 |
2025-10-14 |
Lei Ordinária |
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE MEMBROS DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL FORMOSA DE CANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
19/2025 |
2025-09-29 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DIELISON SOUSA MENDONÇA , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
20/2025 |
2025-09-29 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE HONRA AO MÉRITO A SRA. FERNANDA VIEIRA SILVA SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
21/2025 |
2025-09-29 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ADIMILSON BOA VENTURA SANTOS , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
22/2025 |
2025-09-29 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RENES HEROTILDES CHAVES PERES , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
23/2025 |
2025-09-29 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA SUELI DE OLIVEIRA MENDES , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
1 |
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| norma |
24/2025 |
2025-09-29 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CANAPOLINO A SENHORA MARIA FERNANDA SANTOS LUCIANO SOUZA , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
3050/2025 |
2025-09-25 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE NORMAS DE PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
14/2025 |
2025-09-22 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CANAPOLINO AO SENHOR JOVINO FIEL ROSA JUNIOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
15/2025 |
2025-09-22 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ PEREIRA E ALMEIDA NETO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
1 |
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| norma |
16/2025 |
2025-09-22 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CANAPOLINO AO JOSÉ ÂNTONO DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
1 |
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| norma |
17/2025 |
2025-09-22 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CANAPOLINO AO SENHOR JOSÉ DA PAZ , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
1 |
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| norma |
18/2025 |
2025-09-22 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EDIMARCIO ÂNTONIO LOPES , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
1 |
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| norma |
4/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CANAPOLINO AO SENHOR TAILSON CARVALHO SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
5/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CANAPOLINO AO SENHOR JONAS SANTANA DE ALMEIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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|
| norma |
6/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CANAPOLINO AO GIL ADRIANO DANTAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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| norma |
7/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CANAPOLINO AO SENHOR WILNEY BIANCHI JUNIOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
1 |
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| norma |
8/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MERITO AO SENHOR VASCO REZENDE COSTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
1 |
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| norma |
9/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MERITO A SENHORA CONSUELO DE ALMEIDA SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
1 |
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| norma |
10/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CANAPOLINO AO SENHOR JESUSNEY LIMA PEREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
1 |
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| norma |
11/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MERITO A SENHORA POLIANA MARIA GOUVEIA LIMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
1 |
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| norma |
12/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CANAPOLINO AO SENHOR JOÃO ÂNTONIO DE LIMA , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
1 |
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| norma |
13/2025 |
2025-09-15 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CANAPOLINO AO SENHORA JULIANA PARREIRA GUIMARÃES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
1 |
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| norma |
3049/2025 |
2025-09-02 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A FIRMAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3048/2025 |
2025-08-12 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.965 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A QUAL CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR-PAE NO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3047/2025 |
2025-08-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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pending_ocr
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| norma |
3046/2025 |
2025-06-10 |
Lei Ordinária |
´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISRATIVA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG,ESTALECIDA NA LEI MUNICIPAL Nº2.449/2013,NA FORMA QUE ESPECIFICA´´. |
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| norma |
1/2025 |
2025-06-09 |
Decreto Legislativo |
''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CANAPOLINO AO DEPUTADO FEDERAL SENHOR JOSÉ VITOR DE REZENDE AGUIAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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pending_ocr
|
| norma |
3045/2025 |
2025-06-06 |
Lei Ordinária |
´´AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´ |
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| norma |
2984/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N°2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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