norma nº 27/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
Praça 19 de Março, nº 304 - Centro
38.380- 000 - Canápolis - Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº 27/2025
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE
NOVEMBRO, EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL
DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DIA NACIONAL
DO ZUMBI DOS PALMARES.
O Presidente da Câmara Municipal de Canápolis - MG,
Alessandro de Menezes Lopes, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a
legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Canápolis-
MG. no dia 21/11/2025 (sexta-feira), em virtude do Feriado Nacional do dia da
Consciência Negra e dia Nacional de Zumbi dos Palmares (20/1 1/2025):
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Câmara Municipal de Canápolis-MG, 1Ode novembro de 2025.
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Alessandro de
Presidente da Câ is - MG