| norma |
3035/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
´´DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG,PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. |
1 |
extracted
|
| norma |
3036/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
´´DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG,PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3037/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
´´DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG,PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. |
1 |
extracted
|
| norma |
3038/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
´´DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG,PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. |
1 |
extracted
|
| norma |
3039/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
´´DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG,PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. |
1 |
extracted
|
| norma |
3040/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
´´DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG,PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. |
1 |
extracted
|
| norma |
3041/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
´´DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLISMG,PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. |
1 |
extracted
|
| norma |
3042/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
´´DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLISMG,PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3043/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
´´DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLISMG,PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
3044/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
´´DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG,PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2982/2025 |
2025-05-28 |
Lei Ordinária |
"CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFISSIONAIS DE APOIO A CULTURA-PAC NO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2983/2025 |
2025-05-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA AQUISIÇÃO/AÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS N°01/2024, 02/2024, 03/2024, 04/2024, 05/2024, 06/2024, 07/2024 E 09/2024 AO PROJETO DE LEI N°81/2024, NO QUE CONCERNE AO CUSTEIO/MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
2979/2025 |
2025-05-14 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DA XXIV EXPOCAN AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANÁPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
2980/2025 |
2025-05-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°2.043/2005, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
2981/2025 |
2025-05-14 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG A CRIAR VAGAS DE ESTÁGIO MEDIANTE CONCESSÃO DE BOLSA E A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA FORMA QUE ESPECÍFICA." |
1 |
extracted
|
| norma |
2973/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA AQUISIÇÃO/AÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA N°08/2024, AO PROJETO DE LEI N°81/2024, NO QUE CONCERNE AO CUSTEIO/MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA CAIXA ESCOLAR JOSÉ EZEQUIEL DE QUEIROZ, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
2974/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG, DE ACORDO COM O PISO NACIONAL, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
2975/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS DE CARGO COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
2976/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVAS AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA- PEB I, CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N°2.173, DE 10 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
2977/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTO RELATIVA AO CARGO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA- EEB- SUPERVISOR (30 TRINTA HORAS SEMANAIS), CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N°2.173, DE 10 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
2978/2025 |
2025-04-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL N°2.449/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
1 |
extracted
|
| norma |
2969/2025 |
2025-04-10 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- APS, PARA EQIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EXCETO AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS), E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (EMULTI) NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
2970/2025 |
2025-04-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
2971/2025 |
2025-04-10 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2.965 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A QUAL CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR-PAE NO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
2972/2025 |
2025-04-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA AQUISIÇÃO/AÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS N° 01/2024, 02/2024, 03/2024, 04/2024, 05/2024, 06/2024, 07/2024, 08/2024 E 09/2024 AO PROJETO DE LEI N°81/2024, NO QUE CONCERNE AO CUSTEIO/MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANÁPOLIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2967/2025 |
2025-03-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG A CRIAR VAGAS DE ESTÁGIO MEDIANTE CONCESSÃO DE BOLSA E A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2968/2025 |
2025-03-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2964/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGENS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N° 2.844 DE 13/06/2023." |
1 |
extracted
|
| norma |
2965/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
"CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR-PAE NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2966/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA AQUISIÇÃO/AÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS N°02/2024, 03/2024, 04/2024, 06/2024, 07/2024, 08/2024 E 09/2024 AO PROJETO DE LEI N°81/2024, NO QUE CONCERNE AO CUSTEIO/MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS JOÃO PEDRO VALADÃO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2963/2025 |
2025-01-29 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2025) DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
2962/2025 |
2025-01-08 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG." |
1 |
extracted
|
| norma |
2961/2024 |
2024-12-26 |
Lei Ordinária |
´´AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORCAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´ |
1 |
extracted
|
| norma |
2955/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
´´ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANÁPOLIS-MG PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2.025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2956/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
´´INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. |
1 |
extracted
|
| norma |
2957/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
´´APROVA OS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO E DE GESTÃO INTEGRAL DE REDÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.´´ |
1 |
extracted
|
| norma |
2958/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÂO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TOTAL OU PARCIALMENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ |
1 |
extracted
|
| norma |
2959/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES COM A ALTERAÇÃO DO $1º DO ART.45 DA LEI Nº2.832 DE 17 DE MARÇO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
2960/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
´´AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANÁPOLIS A CRIAR VAGAS DE ESTÁGIO MEDIANTE A CONCESSÃO DE BOLSA E A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA´´ |
1 |
extracted
|
| norma |
2953/2024 |
2024-12-12 |
Lei Ordinária |
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO GRUPO ACOLHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
2954/2024 |
2024-12-12 |
Lei Ordinária |
´´AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. |
1 |
extracted
|
| norma |
2951/2024 |
2024-12-03 |
Lei Ordinária |
´´AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO DE 2024". |
1 |
extracted
|
| norma |
2952/2024 |
2024-12-03 |
Lei Ordinária |
´´AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS FORMENTO COM CONSELO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024´´ |
1 |
extracted
|
| norma |
2950/2024 |
2024-11-27 |
Lei Ordinária |
´´ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO II, DO ARTIGO12 DA LEI Nº2.845/2023 QUE DISPÕE SOBRE BAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E NO CAPUT DO ARTIGO 5ºDA LEI Nº2.908/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍPIO DE CANÁPOLIS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA FORMA QUE ESPECIFICA´´. |
1 |
extracted
|
| norma |
2949/2024 |
2024-11-21 |
Lei Ordinária |
´´DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DA PREFEITURA DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ |
1 |
extracted
|
| norma |
2947/2024 |
2024-09-24 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
2948/2024 |
2024-09-24 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º2.692/2019". |
1 |
extracted
|
| norma |
2945/2024 |
2024-08-27 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
2946/2024 |
2024-08-27 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
2944/2024 |
2024-08-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DESIF), PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL -BACEN, E PELAS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS A UTILIZAR O PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL- COSIF". |
1 |
extracted
|