| norma |
2939/2024 |
2024-07-05 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANAPOLIS A FIRMAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO COM APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANÁPOLIS/MG". |
1 |
extracted
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| norma |
2940/2024 |
2024-07-05 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANAPOLIS A FIRMAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024". |
1 |
extracted
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| norma |
2941/2024 |
2024-07-05 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANAPOLIS A FIRMAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO COM A CONGREGAÇÃO DAS IRMAS DOS SS CORAÇÕES DE JESUS E MARIA E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024". |
1 |
extracted
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| norma |
2942/2024 |
2024-07-05 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANAPOLIS A FIRMAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2943/2024 |
2024-07-05 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2936/2024". |
1 |
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| norma |
2938/2024 |
2024-06-04 |
Lei Ordinária |
"RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RANCHO CLUBE DO LAÇO DE CANAPOLIS/MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
2935/2024 |
2024-06-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA PROGRROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU". |
1 |
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| norma |
2936/2024 |
2024-06-03 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.911/2023". |
1 |
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| norma |
2937/2024 |
2024-06-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA PARKLET, NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2930/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. |
1 |
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| norma |
2931/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS PARA TRATAMENTO E ADOÇÃO - APATA CANÁPOLIS". |
1 |
pending_ocr
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| norma |
2932/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
"RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO NORTE". |
1 |
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| norma |
2933/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO SETOR (SECRETARIA DE OBRAS) DO ITEM VII, DO ART. 1º DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2023 NO QUE CONCERNE A AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁTICA E AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO REDUTOR DE VELOCIDADE (TARTARUGA), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
2934/2024 |
2024-05-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E NA PORTARIA Nº 061/2024 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO". |
1 |
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| norma |
2928/2024 |
2024-05-02 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
2929/2024 |
2024-05-02 |
Lei Ordinária |
"DESTINA AO CRISTI O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DA UNIÃO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, INCIDENTE NA FONTE, SOBRE RENDIMENTOS PAGOS PELO CISTRI, A QUALQUER TÍTULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS". |
1 |
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| norma |
2927/2024 |
2024-04-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
2925/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
2926/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
2924/2024 |
2024-02-27 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU". |
1 |
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| norma |
2923/2024 |
2024-02-20 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2024) DO MUNÍCIPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
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| norma |
2921/2024 |
2024-02-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DECORRENTE DA RELIZAÇÃO DA XXIII EXPOCAN AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
2922/2024 |
2024-02-16 |
Lei Ordinária |
"PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTÍFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2920/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DO CARNACANÁPOLIS A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
2919/2024 |
2024-01-29 |
Lei Ordinária |
"REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05 DE MAIO DE 2022. NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
2916/2024 |
2024-01-26 |
Lei Ordinária |
"PROMOVE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.043 DE 30 DE JUNHO DE 2005". |
1 |
pending_ocr
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| norma |
2917/2024 |
2024-01-26 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE REVISÃO GERAL E ANULA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
2918/2024 |
2024-01-26 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2913/2024 |
2024-01-15 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CANÁPOLIS-MG". |
1 |
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| norma |
2914/2024 |
2024-01-15 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNCIPAL Nº 2844 DE 13/06/2023". |
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| norma |
2915/2024 |
2024-01-15 |
Lei Ordinária |
"DEFINE O ÓRGÃO DE IMPRESA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG". |
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extracted
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| norma |
2912/2023 |
2023-12-28 |
Lei Ordinária |
"REVOGA A LEI 2.859-2023 POR DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO". |
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pending_ocr
|
| norma |
2908/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS – MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
2909/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2910/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL N.º 2.449/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA”. |
1 |
extracted
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| norma |
2911/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.823/2022 E 2.853/2023 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
1 |
extracted
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| norma |
2906/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
"REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CESSÃO MAQUINÁRIOS". |
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extracted
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| norma |
2907/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CESSÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG, PARA PRESTAR SERVIÇOS EM CARÁTER TRANSITÓRIO PARA PARTICULARES E ENTIDADES PÚBLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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extracted
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| norma |
2890/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
"LINDAMAR DA SILVA - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2891/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
"DIVINO BENEDITO DE AMORIM - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2892/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
"WELLINGTON CAMPOS SILVA - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2893/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
"JOVIANO PEREIRA DE MEDEIROS - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
2894/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
"ANALETE AMORIM - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
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| norma |
2895/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
"JULIENE CONCEIÇÃO COSTA - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
2896/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
"SELISMONE DE SOUZA - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
2897/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
"SONIA FERREIRA DOS SANTOS - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
2898/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
"CARMELITA GOMES DA COSTA - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
2899/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
"NEUZA MARIA SILVA PINHEIRO - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
2900/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
"JUSCELIA DA SILVA - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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|
| norma |
2901/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
"GENILSON PAULO DE SOUSA - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|