norma nº 2936/2024

MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS — PREFEITURA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
CNPJ N.º 18.457.200/0001 -33
LEI Nº 2.936, DE 03 DE JUNHO DE 2024.
ALTERA A LEI MUNICIPAL
N.º2.911/2023
ENIVANDER ALVES DE MORAIS, Prefeito do Município de
Canápolis. Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 2º, da Lei Municipal n.º 2.911/23, passa a ter à
seguinte redação:
“Art. 2º Serão concedidas Subvenções Sociais e Contribuições pelo
Município de Canápolis - MG, às entidades constantes da presente
lei, e que se enquadrarem no que estabelece a Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município e demais legislação em vigor, com as
importâncias relacionadas a seguir:
SUBVENÇÕES SOCIAIS
ORDEM ENTIDADE BENEFICIADA VALOR EM R$
01 ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA 600.000,00
02 [CAIXA ESCOLAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS 10.000,00
[03 CAIXA ESCOLAR JOSE EZEQUIEL DE QUEIROZ 10.000,00
04 ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE 145.000,00
05 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CANAPOLIS 5.374.000,00 |
dé ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO asno a
CÂNCER DE MONTE ALEGRE DE MINAS
Praça 19 de Março, n.º 304, Caixa Postal 32 — Centro — Fone: (34) 3266-3500 — CEP: 38.380-000 — Canápolis — Minas Gerais.
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS — PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ N.º 18.457.200/0001-33
07 FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE AMOR- BARRETOS 60.000,00
08 ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS J.P. VALADÃO 200.000,00
09 CONG. DAS IRMÃS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS 70.000,00
10 CASA DA SOPA LAZARA E NELSON PETROCELI 10.000,00
n CASA DA SOPA CHICO XAVIER 10.000,00
12 ASSOCIAÇÃO DUDA DOJO 30.000,00
= ASSOCIAÇÃO FROTETORA DOS ANIMAIS PARA 8.000,00
TRATAMENTO E ADOÇÃO - APATA CANÁPOLIS
14 DEPTO SOCIAL FEMININO SABEDORIA E AMOR 25.000,00
=” CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOOLATRAS- 5.000,00
CEREA
16 LIGA ESPORTIVA DE CANAPOLIS 305.000,00
TOTAL 6.928.000,00
CONTRIBUIÇÕES
ORDEM | ENTIDADE VALOR EM R$
01 AMVAP 130.000,00
02 AMM 10.000,00
03 CNM 10.000,00
04 EMATER 80.000,00
TOTAL 230.000,00
Praça 19 de Março, n.º 304, Caixa Postal 32 = Centro — Fone: (34) 3266-3500 — CEP: 38.380-000 - Canápolis — Minas Gerais.
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PODER EXECUTIVO
CNPJ N.º 18.457.200/0001-33
TOTAL
7.158.000,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de
dotação orçamentária própria do Município consignada no orçamento vigente,
ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, para
cobrir as despesas decorrentes do pagamento previsto nesta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canápolis - MG, 03 de junho de 2024.
ENIVAN ÁLVES DE MORAIS
Prefeito Municipal
Praça 19 de Março, n.º 304, Caixa Postal 32 — Centro — Fone: (34) 3266-3500 — CEP: 38.380-000 — Canápolis - Minas Gerais.
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