norma nº 2933/2024

É MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS — PREFEITURA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
CNPJ N.º 18.457.200/0001-33
LEIN. 2.933 DE 22 DE MAIO DE 2.024
«AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO SETOR [SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS] DO ITEM VII, DO ART. 1º DA
EMENDA IMPOSITIVA Nº07/2023 AO PROJETO DE LEI
Nº 028/2023 NO QUE CONCERNE A AQUISIÇÃO DE
MASSA ASFÁLTICA E AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTO REDUTOR DE VELOCIDADE
[TARTARUGA], NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais. faz saber que à Câmara Municipal aprovou € ele,
em seu nome, sanciona à seguinte lei:
Art.1º. Fica alterado o item VII do art. 1º, da Emenda
Impositiva nº 07/2023 ao Projeto de Lei nº 028/2023, da Secretaria Municipal de
Obras, no que concerne à Aquisição de Massa Asfáltica e Aquisição e Instalação
de Equipamento Redutor de Velocidade [Tartaruga], especificamente para incluir
a AQUISIÇÃO DE MA UINÁRIO NECESSÁRIO A INSTALA ÃO DA
MASSA ASFÁLTICA, PLACA VIBRATÓRIA E CORTADOR DE PISO.
CONFORME SE DESCREVE NOS CROQUIS EM ANEXO, mantendo o
valor descrito no objeto, qual seja R$9.305,00 (nove mil trezentos € cinco reais).
Art.2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canápolis/MG, em 22 de maio
ENIVANDER EEE
ALVES DE
MORAIS: ja
7240607062052kin. =»
ENIVANDER ALVES DE MORAIS
Prefeito Municipal
Praça 19 de Março, n.º 304, Caixa Postal 32 — Centro — Fone: (34) 3266-3500 — CEP: 38.380-000 — Canápolis — Minas Gerais.
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