| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2910 / 2023 |
| Date | 2023-12-19 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL N.º 2.449/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA”. |
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PREFESTURA A Canápolis EINE 29102003 Governando para Todos ADM 2021/2024 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL N.º 2.449/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA”. O Prefeito Municipal de Canápolis (MG). Senhor Enivander Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona à seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o organograma referido no art. 93 da Lei Municipal n.º 2.449/2013, 0 qual passará a viger na forma do anexo I da presente lei. Art. 2º - As despesas com a presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, ficando o € hefe do Poder Executivo autorizado a suplementá-las se necessário for. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Canápolis/MG, em 19 de dezembro de 2023. ENIVAN ALVES DE MORAIS Prefeito Municipal Fone.: (34) 3266-3500 : Praça 19 de Março, nº 304 * Caixa Postal 32 * Centro * CEP. 38380-000 - Canápolis - MG www.canapolis.mg.gov.br inte see 2 Canápolis Governando para Todos ADM.2021/2024 ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Nº CARGOS DENOMINAÇÃO | SIMBOLO EM COMISSÃO [= GRUPO DE DIRÇÃO NIVEL VALOR 16 Secretários SC -01 R$:5.800.82 01 Procurador Geral do Município sCc-01 R$:5.800,82 01 Controlador Interno SC-01 R$:5.800,82 | [= GRUPO COORDENAÇÃO 01 Sub- Secretário Municipal sc — 02 R$: 3.356,82 01 Sub- Procurador Geral do Município SC - 02 R$: 3.356,82 01 Sub — Controlador Interno SC — 02 R$: 3.356,82 01 Controlador Contábil SC - 02 R$: 3.356,82 01 Controlador de Prestação de Contas SC - 02 R$: 3.356,82 01 Controlador de Recursos Humanos SC — 02 R$: 3.356,82 01 Coordenação da Atenção Básica em Saúde FG-01 R$: 1.500,00 16 Coordenadoria SC —03 - | R$: 2.486,53 36 Superintendente de Departamento sc 04 R$: 1.688.27 01 Auditoria Fiscal sc 04 R$: 1.688,27 01 Chefe de Gabinete SC—05 R$: 1.320,00 25 Supervisor de Divisão SC 06 R$: 1.676,64 TII— GRUPO DE ASSESSORAMENTO 01 Assessor de Comunicação SC-06 R$:1.320,00 05 Assessor Educacional SC-06 R$:1.320,00 06 Assessor Administrativo SC-06 R$:1.320,00 10 Assessor Técnico SC-06 R$:1.320,00 06 Secretário Executivo SC-06 R$:1.320,00 45 Assessor Auxiliar SC-06 R$:1.320,00 Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 * Caixa Postal 32 - Centro * CEP. 38380-000 + Canápolis - MG www.canapolis.mg.gov.br == —