norma nº 2976/2025

PODER EXECUTIVO
CNPJ N.º 18.457.200/0001-33
LEINº 2.976/2025
“ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE
VENCIMENTOS RELATIVA AO CARGO DE
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA —
PEB |, CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI
MUNICIPAL N. º 2.173, DE 10 DE JUNHO
DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Canápolis, Estado de Minas
Gerais. Enivander Alves de Morais, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a tabela matriz de vencimentos relativa
ao cargo de Professor da Educação Básica — PEB 1. constante do anexo IV, da
Lei Municipal n.º 2.173. de 10 de junho de 2.008, a qual passará a vigorar com
as seguintes especificações:
ANEXO IV
MATRIZ DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM PROVIMENTO
EFETIVO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB-I
SALÁRIO BASE: R$2.920,66 (dois mil, novecentos e vinte reais e sessenta
e seis centavos).
Página | de 2.
Praça 19 de Março, n.º 304, Caixa Postal 32 — Centro — Fone: (34) 3266-3500 — CEP: 38.380-000 — Canápolis — Minas
Gerais.
MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS — PREFEITURA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
CNPJ N.º 18.457.200/0001-33
5 ANOS
2anos| T
A B c D E F [c] H | 3; K L M N [o]
Grau
E 1 + L + +—
Nível
2.979,07/3.038,65| 3.099,43 3.161,42/3.224,64| 3.289,14 3.354,92] 3.422,02 | 3.490,46 3.560,27/3.631,47| 3.704,10] 3.778,19 3.853,75 | 3.930,82
El |
" 3.128,03/3.190,59] 3.254,40 3.319,49/3.385,88 3.453,59 [3.522,67 3.593,12 | 3.664,98] 3.738,28] 3.813,05 3.889,31 | 3.967,09 | 4.046,44 | 4.127,37
Wi [3.284,43/3.350,12 3.417,12) 3.485,46 3.555,17] 3.626,27 [3.698,80] 3.772,78 3.848,23 [3.925,20 4.003,70| 4.083,77 2.165,45 | 4.248,76 | 4.333,73
] |=
IV |3.448,65/3.517,62] 3.587,98 3.659,73|3.732,93] 3.807,59 3.883,74] 3.961,41 4.040,64 | 4121,46 il 4.287,96 | 4.373,72 | 4.461,20 | 4.550,42
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei serão
suportadas por rubrica orçamentária própria constante do Orçamento vigente
no exercício de 2.025, estando o Poder Executivo, por ato nominativo próprio,
autorizado a suplementá-las se necessário for.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
estando o Poder Executivo autorizado a conferir retroatividade de seus efeitos
à data de 01 de janeiro de 2.025, ficando revogadas disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, em 23 de abril de
2025.
Assinado de forma digital
por ENIVANDER ALVES DE
ENVANDER ALVES E 40 415:72406070620
MORAIS:72406070620 pados: 2025.04.23 17:55:38
-03100'
ENIVANDER ALVES DE MORAIS
Prefeito Municipal
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Praça 19 de Março, n.º 304, Caixa Postal 32 — Centro — Fone: (34) 3266-3500 — CEP: 38.380-000 — Canápolis — Minas.
Gerais.