| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3080 / 2026 |
| Date | 2026-02-20 |
| Ementa | "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IDOSO É VIDA- ABIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Prefeitura de a CANAPOLIS Poder Executivo | CNPJ N 18.457.200/0001-33 LEI Nº 3.080, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IDOSO É VIDA - ABIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Enivander Alves de Morais, Prefeito de Canápolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a entidade Associação Beneficente Idoso é Vida - ABIV, portadora do CNPJ nº 22.162.977/0001-48, associação privada sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade de Canápolis-MG. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 20 de fevereiro de 2026. Eniv. r Alves dé Mokais Prefeito Municipal CERTIDÃO CERTIFICO A DIVULGAÇÃO DEST! *"T MAN PUBLICAÇÃO NO MURAL DE AL. ..c0 ART. 162 INCISO lil DA LEI ORG À EM 2a) Vias 69 Fone.: (34) 3266-3500 * Praça 19 de Março, nº 304 - Caixa Postal 32