norma nº 3088/2026

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Canápolis
Guveriaiido dura tados LEI Nº 3.088, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
ADM.2021/2028
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. º 1.393/93”,
ENIVANDER ALVES DE MORAIS, Prefeito do Município de Canápolis,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - A Ementa bem como o artigo 1º, da Lei Municipal n. º1.393/93, passa
a ter a seguinte redação:
Declara de utilidade pública o Lar dos Idosos João Pedro Valadão
Art. 1º — Fica declarado de utilidade pública o Lar dos Idosos João Pedro
Valadão, situado à rua 11, n.º 419, Centro, nesta cidade de Canápolis, Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canápolis - MG, 31 de março de 2026.
ENIVANDER ALVES D ORA
PREFEITO MUNICIPAL
Fone.: (34) 3266-3500 - Praça 19 de Março, nº 304 * Caixa Postal 32 * Centro * CEP. 38380-000 - Canápolis - MG
www.canapolis.mg.gov.br