sessao nº 12

Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Canápolis - Minas Gerais. 
Realizada em 22 de abril de 2026. 
Presidência – Alessandro de Menezes Lopes
Secretário – Dioneir Kennedy de Oliveira
Resumo: Comparecimento, leitura e aprovação da ata sessão anterior; leitura das 
correspondências; leitura e apresentação do Projeto de Lei n° 15 de 2026; leitura dos 
pareceres, votação e aprovação do Projeto de Lei n° 12 de 2026; leitura dos pareceres, 
votação e aprovação do Projeto de Indicação n° 06 de 2026; palavra franca aos 
vereadores inscritos e encerramento. O Presidente declarou aberta a sessão ordinária 
na presença de quórum legal, estando presentes todos os vereadores. Inicialmente foi 
realizada a leitura e aprovação da ata sessão anterior. Logo após foi realizado a leitura 
das correspondências. Em seguida foi realizado a leitura e apresentação do Projeto 
de Lei n° 15 de 2026; leitura dos pareceres, votação e aprovação, por unanimidade 
de votos, do Projeto de Lei n° 12 de 2026; leitura dos pareceres, votação e aprovação, 
por unanimidade de votos, do Projeto de Indicação n° 06 de 2026. Ao final foi 
concedida a palavra franca aos vereadores inscritos. Utilizaram-se da palavra franca 
os vereadores Valdeir, Ualisson, Claudio e Dioneir. Ainda utilizaram da palavra 
como líderes os vereadores Claudio e Dioneir. Nada mais havendo a tratar o
Presidente encerrou a sessão do que para constar lavrou-se a presente ata, a qual faz 
parte integrante da ata salva eletronicamente contendo a integra da sessão, que lida e 
achada conforme será assinada pelos presentes. Sala das sessões em 22 de abril de 
2026.

PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS,
REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026.
01 – PRESIDENTE - Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Canápolis 
declaro aberta nossa Reunião Ordinária.
 
 Convido a todos que fiquem de pé para fazermos nosso 
momento de reflexão. (PAI NOSSO...).
02-PRESIDENTE - Peço ao secretário que faça a Leitura da Ata da reunião 
anterior.
03-PRESIDENTE - A Ata está em discussão e votação...APROVADA.
04-PRESIDENTE - Peço ao secretário que faça a Leitura do Convite da 
Prefeitura Municipal de Canápolis, Câmara Municipal de Canápolis e Diretoria do 
Hospital Sebastião Paes de Almeida para SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO 
DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AMBULATÓRIO DO 
CENTRO DE SAÚDE “DONA MARIA DE SOUZA BARCELOS” E DO 
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA SANTA CASA DE 
MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS.
05-PRESIDENTE - Peço ao secretário que faça a leitura e apresentação do 
Projeto de Lei n°15/2026 que “AUTORIZA O CUMPRIMENTO, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, DA LEI FEDERAL Nº 
15.326, DE 06 DE JANEIRO DE 2026, QUE RECONHECE OS 
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO INTEGRANTES DA 
CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
06-PRESIDENTE - O Projeto de Lei n° 15/2026 será encaminhado as comissões e 
voltará na próxima sessão.
07-PRESIDENTE - Peço ao secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS 
COMISSÕES do Projeto de Lei n°12/2026 que “DISPÕE SOBRE А 
REGULARIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, 
MANUTENÇÃO E REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÕES AÉREAS 
INSTALADAS EM POSTES, CALÇADAS E DEMAIS LOGRADOUROS 
PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
08-PRESIDENTE - O Projeto de Lei n° 12/2026 está em primeira discussão e 
votação......APROVADO/REPROVADO
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09-PRESIDENTE - O Projeto de Lei n° 12/2026 está em segunda discussão e 
votação......APROVADO/REPROVADO.
10-PRESIDENTE - Peço ao secretário que faça a leitura dos PARECERES DAS 
COMISSÕES do Projeto de Indicação n°06/2026 que “SUGERE A 
POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA 
LEVANTAMENTO DOS CUSTOS E POSTERIOR REFORMA E 
CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”.
11-PRESIDENTE - O Projeto de Indicação n° 06/2026 está em discussão e 
votação......APROVADO/REPROVADO
12–PRESIDENTE - Conforme sorteio realizado, neste momento concedo a palavra 
aos inscritos, iniciando pelo Vereador.
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13 – PRESIDENTE - conforme art.20 inciso 4 do regimento interno desta casa 
concedo a palavra aos líderes de bancada e líder do prefeito.
14 – Uso da palavra pelo presidente
15 – PRESIDENTE - Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Canápolis, 
declaro encerrada nossa sessão ordinária.