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norma nº 2044/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2044 / 2005
Date 2005-08-02
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.000,00 (CINQUENTA E NOVE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE."
native_id1026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2044/2005
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 59.000,00 (cingiienta e nove
mil reais) ao Orçamento Vigente.
A Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais)
para fazer face ao seguinte programa de trabalho do IPREMUC -— Instituto de Previdência
Municipal de Canápolis, dentro do exercício financeiro vigente;
01 Instituto de Previdência
01.01 Instituto de Previdência Municipal de Canápolis
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
3.1.90.05.01 09.272.0082.2.017 — Auxílio Doença ...........i R$ 42.000,00
01 Instituto de Previdência
01.01 Instituto de Previdência Municipal de Canápolis
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.05.00 Outros Beneficios Previdenciários
3.1.90.05.02 09.272.0082.2.017 — Salário Maternidade... R$ 8.000,00
01 Instituto de Previdência
01.01 Instituto de Previdência Municipal de Canápolis
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.05.00 Outros Beneficios Previdenciários
3.1.90.05.03 09.272.0082.2.017 — Auxílio Acidente ............ R$ 6.000,00
01 Instituto de Previdência
01.01 Instituto de Previdência Municipal de Canápolis
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
3.1.90.05.04 09.272.0082.2.017 — Auxílio Reclusão .............. R$ 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º - Para acorrer ao Crédito Especial criado nos termos do artigo 1º da presente Lei ficam
anuladas parcialmente as seguintes dotações do orçamento vigente:
01
01.01
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90.01.01
01
01.01
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
4.4.90.00.00
4.4.90.52.01
Instituto de Previdência
Instituto de Previdência Municipal de Canápolis
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicações Diretas
09.272.0082.2.017 — Inativos Civis .......... R$ 49.000,00
Instituto de Previdência
Instituto de Previdência Municipal de Canápolis
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
09.122.0032.2.016 — Equipamentos e Material Permanente ... R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 02 de agosto de 2005.
“T Diógenes Roberto Borges
Prefeito Municipal

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