| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2044 / 2005 |
| Date | 2005-08-02 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.000,00 (CINQUENTA E NOVE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2044/2005 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 59.000,00 (cingiienta e nove mil reais) ao Orçamento Vigente. A Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) para fazer face ao seguinte programa de trabalho do IPREMUC -— Instituto de Previdência Municipal de Canápolis, dentro do exercício financeiro vigente; 01 Instituto de Previdência 01.01 Instituto de Previdência Municipal de Canápolis 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários 3.1.90.05.01 09.272.0082.2.017 — Auxílio Doença ...........i R$ 42.000,00 01 Instituto de Previdência 01.01 Instituto de Previdência Municipal de Canápolis 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.1.90.05.00 Outros Beneficios Previdenciários 3.1.90.05.02 09.272.0082.2.017 — Salário Maternidade... R$ 8.000,00 01 Instituto de Previdência 01.01 Instituto de Previdência Municipal de Canápolis 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.1.90.05.00 Outros Beneficios Previdenciários 3.1.90.05.03 09.272.0082.2.017 — Auxílio Acidente ............ R$ 6.000,00 01 Instituto de Previdência 01.01 Instituto de Previdência Municipal de Canápolis 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários 3.1.90.05.04 09.272.0082.2.017 — Auxílio Reclusão .............. R$ 3.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 2º - Para acorrer ao Crédito Especial criado nos termos do artigo 1º da presente Lei ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações do orçamento vigente: 01 01.01 3.0.00.00.00 3.1.00.00.00 3.1.90.00.00 3.1.90.01.01 01 01.01 4.0.00.00.00 4.4.00.00.00 4.4.90.00.00 4.4.90.52.01 Instituto de Previdência Instituto de Previdência Municipal de Canápolis Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas 09.272.0082.2.017 — Inativos Civis .......... R$ 49.000,00 Instituto de Previdência Instituto de Previdência Municipal de Canápolis Despesas de Capital Investimentos Aplicações Diretas 09.122.0032.2.016 — Equipamentos e Material Permanente ... R$ 10.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 02 de agosto de 2005. “T Diógenes Roberto Borges Prefeito Municipal