norma nº 2061/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2061/2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2006 a 2009.
A Câmara Municipal de Canápolis aprova e eu, na condição de Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Canápolis, para o periodo de 2006 a
2009, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 1º, da Constituição Federal, na forma de seu Anexo
Unico.
Art. 2º - O Plano Plurianual observará os seguintes objetivos gerais para a ação do Governo
Municipal:
I- Legislar complementarmente sobre normas de suporte e procedimentos administrativos e gestão
social;
I- Adequar a estrutura fisica e operacional pública municipal, inclusive com a descentralização de
maquinários, veículos, implementos e equipamentos para os distritos, para atendimento eficiente à
população e do cumprimento das obrigações legais pertinentes.
HI- Promover o desenvolvimento econômico e social saudável, através da integração, preservação e
utilização nacional dos recursos materiais e fortalecimento das áreas de produção e serviços.
IV- Disponibilizar os serviços essenciais à população, através de infra-estrutura urbana e rural,
visando a melhoria de condição de vida do cidadão.
V- Solucionar os problemas habitacionais e regularizar os loteamentos dos núcleos urbanizados e
títulos de propriedades.
Art. 3º - À exclusão ou a alteração de programas constantes desta lei, ou a inclusão de novo programa
ou ação, será proposto pelo Executivo Municipal, por meio de projeto de lei específico, nos casos de:
I- Estudos comprovarem a necessidade ou a inviabilidade técnica de sua exccução;
H- Impossibilidade de execução ou conclusão por fatores externos ao âmbito do Município;
HI- Agregação de recursos de outras esferas de governo ou entidades não governamentais;
IV- Faita de disponibilidade de recursos e estudos recomendarem sua exclusão ou redução.
Art. 4º - Serão incluídos nas propostas parciais de execução do Plano, os programas previstos para
cada exercício com as modificações permitidas no artigo 3º, desta Lei.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2006.
Prefeitura Municipal de Canápolis, 13 de dezembro de 2005.
- Diógenes R Borges
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
Estado de Minas Gerais
Lei Nº 2061/2005
Anexo Único
PPA 2006/2009
PROGRAMA | OBJETIVO UNIDADE PROJETOS | EXERCÍCIOS VALOR ATIVIDADES | EXERCÍCIOS VALOR
RESPONSAVEL R$ 1,00 R$ 1,00
001 — Executar as 01.01 - Câmara | 1.001 — 2006 50.000,00 | 2.001 -| 2006 o 430.000,00
Legislativo atividades do | Municipal Aquisição de 2007 53.000,00 | Atividades do 2007 456.000,00
Municipal poder Veículos 2008 56.000,00 | Plenário 2008 483.000,00
legislativo 2009 59.000,00 2009 512.000,00
TOTAL 218.000,00 TOTAL 1.881.000,00
01.02 — 1.002 — 2006 30.000,00 | 2.002 — 2006 223.000,00
Secretaria Geral | Equipto 2007 32.000,00 | Secretaria da 2007 236.000,00
Material 2008 34.000,00 | Câmara 2008 250.000,00
Permanente 2009 36.000,00 2009 265.000,00
TOTAL 132.000,00 TOTAL 974.000,00
1.003 — Ampl 2006 5.000,00 | 2.003 - 2006 12.000,00
E Reforma da | 2007 | 5.500,00 | Publicações e 2007 13.000,00
Câmara | 2008 6.000,00 | Publicidades 2008 14.000,00
Municipal 2009 6.500,00 2009 15.000,00
TOTAL 23.000,00 TOTAL 54.000,00
|2.004 — 2006 13.000,00
Congressos 2007 14.000,00
- | Festividades e| 2008 | 15.000,00
| Recepções 2009 16.000,00
TOTAL 58.000,00
2.005 - 2006 — 17.000,00
o Contabilidade 2007 18.000,00
e Auditoria 2008 19.000,00
Í 2009 20.000,00
o TOTAL 74.000,00
002 - Direção | Executar as 02.01 — 2.008 — 2006 612.000,00
do Governo latividadesde | | Secretaria Direção 2007 649.000,00
Municipal natureza Municipal de Política 2008 688.000,00
político Governo Governamental) 2009 729.000,00
administrativas | TOTAL 2.678.000,00
|2.009 -— 2006 30.000,00
| Publicações e 2007 32.000,00
publicidades 2008 — 34.000,00
2009 36.000,00
TOTAL 132.000,00
2.011 - 2006 30.000,00
Transferência 2007 32.000,00
a AMVAP 2008 34.000,00
2009 36.000,00
TOTAL 132.000,00
2.010 - 2006 31.000,00
” o o Segurança 2007 33.000,00
Pública 2008 35.000,00
2009 37.000,00
[ o TOTAL, 136.000,00)
003 — Processo | Executar 02.02 — 2012 — 2006 64.000,00 |
Jurídico atividades de | Procuradoria Procuradoria 2007 68.000,00
acompanhamen | Geral do Geral 2008 72.000,00 |
tos técnicos na | Município 2009 76.000,00 |
verificação da TOTAL 280.000,00]
legalidade de
despesas e
cumprimento
de normas
004 - Executar as 02.03 — Sec. 2.013 — Coord. 2006 96.000,00
Planejamento |atividades do | Municipal Planejamento 2007 102.000,00
Municipal planejamento | Planejamento e Municipal 2008 108.000,00
municipal Habitação 2009 114.000,00
TOTAL 420.000,00
005 - Executar a 02.05 — 2.016 - 2006 450.000,00
Administração | política Sec.Mun. Adm. Execução 2007 477.000,00
administrativa | Recursos Administrativa 2008 506.000,00 |
do município | Humanos 2009 536.000,00 |
o E TOTAL 1.969.000,00]
02-08 — Secret. 1.022 — 2006 10.000,00 |
Munic Obras e Reforma 2007 11.000,00
Serv. Públicos | Prédio locado 2008 12.000,00
de terceiros 2009 | 13.000,00].
TOTAL 46.000,00
006 - Finanças | Executar a 02.04 — Secret. 2014 — 251.000,00
política Municipal de Execução 246.000,00
fazendária do | Fazenda Financeira ny) 000,00
município 299.000,00
1.098.000,00
007 — Coordenar e 02.06.01 - 2.024 - 2006 690.000,00
Educação executar as FUNDEF FUNDEF 2007 731.000,00
Municipal atividades 2008 775.000,00
pertinentes a E do no no 2009 821.000,00
educação TOTAL 3.000.000,00
02.06.04 — 1.006 — Const. 2006 140.000,00 / 2.019 — Ensino 2006 1.150.000,00
| Manutenção Rest. Ampl. 2007 159.000,00 | Fundamental 2007 1.219.000,00
Desenvolvimento | De Escolas 2008 169.000,00 2008 1.292.000,00
Ensino 2009 179.000,00 2009 1.370.000,00
Ê = TOTAL | 647.000,00 TOTAL 5.031.000,00
o = 2.020 - 2006 100.000,00
Alimentação — 2007 106.000,00
— Escolar 2008 112.000,00
2009 119.000,00
TOTAL 437.000,00
2.021 - 2006 497.000,00
Transporte de 2007 527.000,00
Alunos 2008 559.000,00
2009 593.000,00
TOTAL 2.176.000,00
2.015 - Bolsa 2006 150.000,00
de Estudo 2007 159.000,00
2008 169.000,00
2009 179.000,00
TOTAL 657.000,00
2.018 - Adm 2006 106.500,00
Manutenção de 2007 113.000,00
Creches 2008 120.000,00
2009 127.000,00
TOTAL 466.500,00
[2.022 - 2006 50.500,00
Educação Pré- 2007 53.500,00
Escolar 2008 57.000,00
2009 60.000,00
TOTAL 221.000,00
2.027 - 2006 11.000,00
Subvenção 2007 12.000,00
— | Entidades 2008 13.000,00
| Educacionais 2009 14.000,00
TOTAL 50.000,00
2.026 - 2006 36.000,00
Educação 2007 38.000,00
Especial 2008 40.000,00
2009 42.000,00
| TOTAL 156.000,00
2.051 — 2006 47.000,00
| Projetos 2007 50.000,00
Educacionais 2008 53.000,00
2009 56.000,00
o TOTAL 206.000,00
2.025 - 2006 10.000,00
| Recreação, 2007 11.000,00
| Esporte e 2008 12.000,00
Lazer 2009 13.000,00
TOTAL 46.000,00
008 - Cultura | Promover e 02.06.03 - 2.023 — Apoio 2006 — 13.000,00
apoiar a Cultura ao Carnaval de 2007 14.000,00
formação da Rua 2008 15.000,00
cultura 2009 16.000,00
| TOTAL 58.000,00
2.050 - 2006 60.000,00
Manutenção 2007 64.000,00
Atividades 2008 68.000,00
Culturais 2009 72.000,00
TOTAL 264.000,00
E 2.052 - 2006 40.000,00
| Festividades e 2007 42.000,00
Comemoraçõe 2008 “45.000,00
na s 2009 48.000,00
TOTAL 175.000,00
. 2.053 — 2006 20.000,00
Promoção de 2007 21.000,00
— Eventos 2008 22.000,00
2009 23.000,00
TOTAL 86.000,00
2.055 — Apoio 2006 25.000,00
aos — projetos 2007 26.500,00
culturais 2008 28.000,00
2009 30.000,00
TOTAL 109.500,00
009 — Esporte | Promover as 02.06.02 — 2.025 - 2006 36.000,00
e Lazer atividades Esporte e Lazer Recreação 2007 38.000,00
desportivas e de Esporte e 2008 40.000,00
lazer Lazer 2009 42.000,00
TOTAL 156.000,00
2.028 - 2006 60.000,00
Subvenções 2007 64.000,00
Entidades 2008 68.000,00
Esportivas 2009 72.000,00
TOTAL 264.000,00
010 - Saúde Proporcionar o | 02.07.01 — Saúde | 1.017 - Aguis 2006 20.000,00 | 2.032 — Assist 2006 748.000,00
atendimento à equipto Santa 2007 32.000,00 | Médica e 2007 793.000,00
saúde da Casa 2008 34.000,00 | Sanitária 2008 841.000,00
população Misericordia 2009 36.000,00 2009 891.000,00
TOTAL 122.000,00 TOTAL 3.273.000,00
1.026 — Ampl. 2006 10.000,00 2.038 — Manut 2006 755.000,00
Reforma 2007 11.000,00 | Programa 2007 800.000,00
Postos saude | ” 2008 12.000,00] Saúde Família 2008 848.000,00
2009 13.000,00] PSF 2009 899.000,00
TOTAL 46.000,00 TOTAL 3.302.000,00
— | Centro de 2006 2.037 — Transf. 2006 60.000,00
Reabilitação 2007 100.000,00; A 2007 64.000,00
2008 110.000,00 | CIS/PONTAL 2008 68.000,00
[2009 120.000,00 2009 72.000,00
TOTAL 330.000,00 — TOTAL 264.000,00
E 2030 — Sub 2006 537.000,00
Sociais 2007 569.000,00
Entidades de 2008 603.000,00
Saúde 2009 639.000,00
TOTAL 2.348.000,00
2.035 — Assist 2006 5.000,00
Farcêutica 2007 5.500,00
o E Básica 2008 6.000,00
. 2009 6.500,00
TOTAL 23.000,00
2.031 — Contr. 2006 68.000,00
E “| Doenças 2007 72.000,00
o E : Trans-SUCAM 2008 76.000,00
2009 81.000,00
TOTAL 297.000,00
012 — Meio Promover à 02.09 — Sec Mun |1.027 — 2006 20.000,00 | 2.029 — 2006 16.000,00
Ambiente Proteção e Desenvolvimento | Proteção Meio 2007 21.000,00 | Preservação do 2007 18.000,00
Conservação do | Econômico e Ambiente - 2008 22.000,00 | Meio 2008 20.000,00
Meio Ambiente |Meio Ambiente | Matas Siliares 2009 23.000,00] Ambiente 2009 22.000,00
TOTAL 86.000,00 TOTAL 76.000,00
Bosque (2006 i
Municipal 2007 20.000,00
2008 21,000,00 o
2009 22.000,00 T
TOTAL 63.000,00
013 — | Promover ações | 02.07.02 — 2.033 - 2006 130.000,00
Promoção que visem a Assistência Assistência 207. 138.000,00
humana e | valorização do | Social Social Geral 2008 147.000,00
Assistência ser humano e o 2009 156.000,00
Social apoio 1 TOTAL, 571.000,00
necessário à 2.034 — 2006 65.000,00
sustentabilidade Subvenção 2007 69.000,00)
Social 2008 73.000,00
Entidades 2009 77.000,00
Assistenciais TOTAL 284.000,00
2.017 — 2006 15.000,00
Programa de 2007 16.000,00
[ Agente Jovem 2008 17.000,00
2009 18.000,00
TOTAL 66.000,00
2.058 - 2006 10.000,00
Combate a 2007 11.000,00
Pobreza 2008 12.000,00
: — | [2009 15.000,00
E TOTAL 46.000,00
02.07.03 — 2.048 — 2006 58.000,00
Conselho tutelar Manutenção 2007 61.000,00
Atividades 2008 65.000,00
Conselho 2009 69.000,00
Tutelar TOTAL 253.000,00
014- Serviços | Oferecer 02.08 — Sec 1.015-Ref. E 2006 — 100.000,00 | 2.042 — Manut. 2006 13.000,00)
Municipais serviços Munic Obrase | Ampl, Prédios 2007 106.000,00 | Transmissores 2007 14.000,00
públicos à Serviços Públicos | Públicos 2008 112.000,00] Canais de TV 2008 15.000,00
população que 2009 119.000,00 2009 16.000,00
visem a TOTAL 437.000,00 TOTAL 58.000,00)
construção e 1.004 — 2006 10.000,00] 2.039 — Coord. 2006 225.000,00
manutenção de Iluminação 2007 11.000,00 | Obras Serviços 2007 239.000,00
bens Pública 2008 12.000,00 Públicos 2008 253.000,00
2009 13.000,00 / 2009 268.000,00
TOTAL 46.000,00 TOTAL 985.000,00
1.011 - 2006 30.000,00 | 2.040 - 2006 1.090.000,00
Construção 2007 32.000,00 | Serviços 2007 1.155.000,00
— Galerias 2008 34.000,00 | Urbanos 2008 1.224.000,00
Pluviais 2009 36.000,00 2009 1.297.000,00
TOTAL 132.000,00 TOTAL 1.375.000,00
1,012 — 2006 10.000,00 | 2.041 - 2006 378.400,00
Construção de 2007 11.000,00 | Serviços 2007 401.000,00
Meio Fio e 2008 12.000,00 | Rurais 2008 425.000,00
. Sarjetas 2009 13.000,00 2009 450.500,00]
TOTAL 46.000,00) TOTAL 1.655.000,00
1.016 - 2006 10.000,00
Abertura de 2007 11.000,00
o Vias Urbanas 2008 12.000,00
2009 13.000,00
TOTAL 46.000,00
1.005 — 2006 50.000,00
Pavimentação 2007 53.000,00
de vias 2008 56.000,00
Públicas 2009 59.000,00
TOTAL 218.000,00
1.019 2006 20.000,00
Reforma e 2007 21.000,00
Ampl 2008 22.000,00
Cemitério 2009 23.000,00
o TOTAL 86.000,00
1.020 — 2006 20.000,00
Reforma e 2007 21.000,00
Ampl. Praças 2008 22.000,00
2009 23.000,00
TOTAL 86.000,00
1.010 — 2006 50.000,00
Construção de 2007 53.000,00
rede de 2008 56.000,00
Esgoto 2009 59.000,00
TOTAL 218.000,00
»[ 1.009 — Ampl. 2006 35.000,00
Reforma 2007 37.000,00
Parque de 2008 39.000,00
Exposição 2009 41.000,00
TOTAL 152.000,00
1.013 — 2006 50.000,00
Estradas, 2007 53.000,00
Pontes e 2008 56.000,00
Mataburros 2009 59.000,00
TOTAL 218.000,00
1.014 — 2006 35.000,00
Reforma e 2007 53.000,00
Ampliação 2008 56.000,00 =
Quadras 2009 59.000,00
Poliesportivas | TOTAL 203.000,00
1.021 — 2006 10.000,00
Reforma e 2007 11.000,00
Ampliação do 2008 12.000,00
Ginásio 2009 13.000,00
TOTAL 46.000,00
o 1.028 - Muros 2006 2.000,00)
e Passeios 2007 2.500,00
2008 3.000,00
| 2009 3.500,00
TOTAL “11.000,00
1.029 — 2006 3.000,00
Construção 2007 3.500,00
o Sanitários 2008 4.000,00,
Públicos 2009 4.500,00
TOTAL 15.000,00
Estação de 2006
Tratamento de 2007 200.000,00
Esgoto 2008 210.000,00
[2009 “220.000,00 —
o TOTAL 630.000,00
Contrução | 2006
Passarela s/ 2007 100.000,00
via pública — 2008 106.000,00 N
O 2009 112.000,00
TOTAL 318.000,00
Feira Coberta 2006
2007 10.000,00
2008 11.000,00
2009 12.000,00
. TOTAL 33.000,00
015 — Planejar e 02.08 - Sec. 1.007 — 2006 10.000,00
Desenvolv. implementar Munic Obras e Eletrificação 2007 11.000,00
Econômico e | medidas com Serv. Públicos Rural 2008 12.000,00 .
Apoio a Zona | vistas ao 2009 13.000,00
Rural desenvolviment TOTAL 46.000,00
o econômico do Catru 2006
município E 2007 50.000,00
1] 2008 53.000,00
2009 56.000,00
TOTAL 159.000,00
02.09 — Sec, Mun 2.044 — 2006 — 1.000,00
o Desenvolvimento Paisagismo e 2007 7.500,00
Econômico e Arborização 2008 8.000,00
Meio Ambiente 2009 8.500,00
= TOTAL 31.000,00
2.045 — Transf. 2006 28.000,00
|a Emater 2007 30.000,00
| 2008 32.000,00
| 2009 34.000,00
TOTAL 124.000,00
2.046 — Apoio 2006 127.000,00
ao Desenvolv. 2007 135.000,00
| Agrícola 2008 143.000,00
2009 152.000,00
l TOTAL 557.000,00
016 — Executar 03.01 — Inst. Prev 2.006 - Adm 2006 122.900,00
Previdência atividades da | Munic Canápolis Atividades do 2007 130.000,00
Municipal Previdência Ipremuc Instituto 2008 137.800,00
Municipal 2009 146.000,00
TOTAL 536.700,00
2.007 - 2006 660.700,00
Atendimento 2007 700.300,00
—jaos Segurados | 2008 742.300,00
2009 786.800,00
TOTAL 2.890.100,00
71 - 02.10- 7.001 - 2006 245.000,00
Transferências Transferências Interferências 2007 260.000,00
Financeiras Financeiras Passivas 2008 276.000,00
2009 293.000,00
TOTAL 1.074.000,00
01.02 — 7.001 =| 2006 10.000,00
Secretaria Geral Interferências 2007 11.000,00
Passivas 2008 12.000,00
2009 13.000,00
TOTAL 14.000,00
9999 — 02.04 — 9.999 — 2006 80.000,00
Reserva de Secretaria Reserva de 2007 85.000,00
Contingência Municipal de Contingência 2008 90.000,00
Fazenda 2009 95.000,00
o TOTAL 350.000,00
0000 — 02.04 — 8.001 - 2006 310.000,00
Operações Secretaria Operações 2007 329.000,00
Especiais Municipal de Especiais 2008 349.000,00
Fazenda 2009 370.000,00
TOTAL 1.358.000,00