| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2193 / 2008 |
| Date | 2008-10-21 |
| Ementa | "DECLARA A ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÂO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DA AVATINGUARA" |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 2193/2008 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares da Região da Avatinguara. O povo do município de Canápolis/MG, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica declarado como entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares da Região da Avatinguara, inscrita no CNPJ sob o nº 09.498.984/0001-57, com sede no município de Canápolis/MG. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 21 de outubro de 2008.