| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1998 / 2004 |
| Date | 2004-04-29 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." |
| native_id | 1094 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEE Nº 1.998/2004 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial. A Câmara Municipal de Canápolis , Estado de Minas Gerais, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo de Canápolis autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente, no valor de R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais), à seguinte rubrica: 02.07.02 - 0812200692.056 - 339036 - Outros Serviços/Pessoa Física. Art. 2º - Para fazer face às despesas decorrentes do Art. 1º, serão utilizados recursos advindos de redução orçamentária. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. P.M. de Canápolis, 29 de abril de 2004. Diógenes Roberto Borges Prefeito Municipal