| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2002 / 2004 |
| Date | 2004-05-25 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." |
| native_id | 1098 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.002/2004 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial. A Câmara Municipal de Canápolis , Estado de Minas Gerais, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo de Canápolis a abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), à seguinte rubrica: 02.07.01 - 1030100931.040 - 449052 - Equipamentos e Material Permanente/Santa Casa de Misericórdia de Canápolis/Convênio. Art. 2º - Para fazer face às despesas decorrentes do Art. 1º, serão utilizados recursos advindos de redução orçamentária. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. P.M. de Canápolis, 25 de maio de 2004. Diógenes Roberto B Prefeito Municipal